24 Junho, 2024

André Ventura diz que devia ser o PS a pagar uma indemnização a José Sócrates

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André Ventura diz que deve ser o PS a pagar uma eventual indemnização a José Sócrates, caso o ex-primeiro-ministro avance com um processo judicial contra o Estado após a prescrição dos crimes de que está – e já esteve – acusado.

A posição do Presidente do CHEGA surge na sequência das notícias que dão conta de que os crimes pelos quais José Sócrates ainda está acusado correm o risco de prescrever, acabando o ex-primeiro-ministro por não chegar a ser julgado por nenhum.

“Os tentáculos do polvo chamado Partido Socialista estão em todo o lado e conseguiram atrasar o processo contra o ex-primeiro-ministro”, começa por dizer ao Folha Nacional, sublinhando que, caso todos os crimes prescrevam e José Sócrates não seja julgado e, por isso, decida pedir uma indemnização ao Estado português, “deve ser o Partido Socialista a pagar esse valor”.

André Ventura recordou que o mesmo já havia acontecido com Paulo Pedroso que foi indemnizado em 68 mil euros pelo Estado no âmbito do processo Casa Pia.

“Tal como aconteceu com Paulo Pedroso, pode vir a acontecer com José Sócrates, isto é, os contribuintes é que vão pagar, com o dinheiro dos seus impostos – que não são poucos – uma possível indemnização”, atirou.

Tal como já foi noticiado pelo Folha Nacional, as acusações que restam a José Sócrates correm o risco de prescrever dado que o Tribunal da Relação deu à defesa de José Sócrates três meses para apontar nulidades e irregularidades da decisão instrutória de Ivo Rosa.

Recorde-se que José Sócrates foi detido em novembro de 2014, tendo cumprido 10 meses de prisão preventiva e mais 42 dias em prisão domiciliária.

O Ministério Público começou por acusar o ex-primeiro-ministro socialista de 31 crimes – três de corrupção passiva, 13 de branqueamento de capitais, seis de falsificação de documentos e três de fraude fiscal. Porém, em 2021, a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa despronunciou José Sócrates de 25 crimes, passando, assim, a estar pronunciado apenas por três crimes de branqueamento de capitais e outros três de corrupção passiva.

Agora, os três crimes de corrupção passiva estão em risco de prescrever e tudo por causa dos prazos. Para evitar este cenário, era necessário que houvesse uma decisão de condenação até início de 2025. Porém, tendo em conta os recursos apresentados pela defesa do ex-primeiro-ministro é altamente improvável o evitar da prescrição dos crimes em apreço, uma vez que um dos crimes prescreve em 2024 e os outros dois logo no arranque de 2025.

Ivo Rosa, recorde-se, foi o juiz responsável por desconstruir por completo a acusação que o Ministério Público deduziu contra José Sócrates. Ivo Rosa é, também, o mesmo juiz que, há duas semanas, estava na corrida ao cargo de Procurador Europeu. A notícia de que poderia ser nomeado para o cargo levou o CHEGA a tecer duras críticas, apontando a eventual escolha como um sinal de “promiscuidade entre a política e a justiça”.

Na senda das críticas, Ivo Rosa – que enfrenta dois processos disciplinares no Conselho Superior de Magistratura – acabou por desistir da corrida ao cargo de Procurador Europeu.

Assim, praticamente volvidos dez anos da detenção em direto de José Sócrates, a acusação do Ministério Público, que levou anos a ser deduzida e que conta com mais de 4 mil páginas, pode acabar por não resultar em qualquer condenação.

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