Parlamento debate hoje constituição de comissão de inquérito à atuação do SIS

© Parlamento

O parlamento debate hoje as propostas do CHEGA e IL para constituir uma comissão de inquérito à atuação do SIS na recuperação de um computador do Ministério das Infraestruturas, com o PSD sem revelar se a vai impor.

As duas propostas serão votadas na sexta-feira, sendo que o PSD já indicou que as irá viabilizar, mas não esclareceu se quer avançar com um inquérito potestativo (obrigatório), para o qual é necessária a assinatura de pelo menos 46 deputados.

O líder parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou no final de maio que o seu partido estava a ponderar se avançava com uma iniciativa própria, consoante os esclarecimentos dados pelo primeiro-ministro, mantendo-se a incógnita até agora.

Caso o PSD não avance com o inquérito obrigatório, a constituição de uma comissão de inquérito à atuação das ‘secretas’ deverá ser chumbada pelo PS, que detém a maioria absoluta, e que já considerou que esta contribuiria para “pôr em causa a salvaguarda e a integridade do Estado português”.

Em causa está a intervenção do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação do computador de serviço de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas João Galamba.

Na noite de 26 de abril, Frederico Pinheiro dirigiu-se ao ministério das Infraestruturas, após ter sido exonerado, para ir buscar um computador que conteria documentos classificados e que foi posteriormente recuperado através da intervenção do SIS.

Na sua proposta, apresentada em maio, a IL defende que é necessária a criação de um inquérito à intervenção das ‘secretas’ para “apurar as responsabilidades políticas, legais ou de outra ordem relativas à atuação do SIS na presente legislatura”.

A IL quer esclarecer as questões relativas ao “contacto ao SIS por parte do Ministério das Infraestruturas” na noite de 26 de abril, as “eventuais orientações, diretivas ou ordens emitidas” que deram origem à sua atuação, assim como “a prática do atual Governo para os com os serviços de informações”.

Já o CHEGA quer abordar, além do SIS, a atuação do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), em particular, “avaliar a legalidade e a responsabilidade política associada a todo o processo relativo à recuperação do portátil”.

Quer também perceber se a atuação na noite do dia 26 de abril foi “um caso pontual ou se, por outro lado, terão existido outras situações de interferência política” e “recurso indevido” do SIS e do SIRP desde o primeiro Governado liderado por António Costa, em 2015.

Últimas de Política Nacional

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu hoje o pedido de recusa apresentado pelo antigo primeiro-ministro José Sócrates visando declarações do Procurador-Geral da República (PGR), "por manifestamente infundado".
Ventura rejeita a ideia de linhas vermelhas, mas quer que o orçamento de 2026 reflita o acordo com o Governo na imigração.
O líder do CHEGA acusou hoje o secretário-geral do PS de estar desesperado na intenção de se mostrar relevante, ao comentar o desafio lançado por José Luís Carneiro ao primeiro-ministro para negociar um acordo estratégico para a Defesa.
A deputada do CHEGA Cristina Rodrigues foi hoje absolvida no processo em que foi acusada de um “apagão informático” de emails do PAN quando era deputada deste partido.
Cristina Vaz Tomé, antiga secretária de Estado da Gestão da Saúde, será nomeada presidente do conselho de administração do Metro de Lisboa. A informação foi avançada esta segunda-feira pela revista Sábado e marca a primeira escolha do novo Governo de Luís Montenegro para a liderança daquela empresa pública, que até agora mantinha uma administração nomeada pelo anterior executivo de António Costa.
A CGD venceu em tribunal uma ação contra Joaquim Barroca, ex-líder do Grupo Lena, e a sua ex-mulher, por causa de uma venda simulada de uma casa de luxo. A moradia foi vendida em 2017 por 148 mil euros, mas Barroca manteve o direito de lá viver. O tribunal considerou a transação inválida e ordenou a devolução do imóvel ao banco público.
O presidente do CHEGA disse hoje que tem um “princípio de acordo” com a AD quanto a algumas linhas orientadoras para mudar a lei da nacionalidade, assumindo houve o “compromisso de bloquear uma série de audições” pedidas pela esquerda.
Apesar do sucessivo boicote dos partidos do Sistema, André Ventura quer alterar o Código Penal, permitindo que crimes como a corrupção, o homicídio e a violação possam ser criminalmente perseguidos a qualquer momento.
O Estado está a virar as costas aos seus próprios cidadãos, deixando os portugueses em segundo plano enquanto promove uma política de privilégios para quem pouco ou nada contribuiu.
A proposta de lei do Governo para baixar as taxas de IRS em 2025 foi aprovada hoje na especialidade com os votos a favor do PSD, CDS-PP, CHEGA e IL.