O CHEGA acusou hoje o Governo de querer controlar as ordens profissionais e de promover “uma ingerência exagerada e injustificada”, com o secretário de Estado João Paulo Correia a salientar que a reforma de estatutos “é inadiável”.
“Estamos aqui hoje porque este Governo socialista, que se diz defensor dos direitos, liberdades e garantias, da liberdade de expressão, de autorregulação e muitas outras coisas, não sabe lidar com a liberdade das ordens e dos seus profissionais”, afirmou o deputado Rui Paulo Sousa.
O CHEGA agendou para hoje um debate de atualidade na Assembleia da República com o tema “as ordens profissionais debaixo de ataque”. Na abertura, o vice-presidente da bancada considerou que o Governo “não sabe lidar com a crítica”, nem “com o facto de não controlar um conjunto significativo de profissionais que têm uma importância basilar na sociedade”.
“É isso mesmo que o Governo e o partido que o suporta está a promover, uma ingerência exagerada e injustificada, sem olhar a meios para conseguir os seus objetivos: controlar quem não controla”, criticou.
Rui Paulo Sousa afirmou que, com a proposta de revisão dos estatutos das ordens profissionais, o Governo está, “de uma forma encapotada,” a “tentar recuperar o controlo e acabar com as ordens profissionais”.
“Querem controlar o valor das quotas a ser cobrado, as especialidades criadas dentro de cada ordem, a sua própria organização, e até a sua disciplina”, alegou, sustentando que “todo este processo foi feito com total desprezo pelas ordens”.
O deputado do CHEGA considerou que o executivo socialista “quer dar mais poder ao Conselho de Supervisão, cuja maioria dos membros não pertence à respetiva ordem, do que aos conselhos gerais, que são os órgãos máximos dentro de cada uma”.
Rui Paulo Sousa afirmou também que, com esta proposta, acaba-se “com os atos próprios de uma série de ordens, deixando assim de haver obrigatoriedade de inscrição”.
Também na abertura do debate, o secretário de Estado da Juventude e do Desporto salientou que a proposta de lei que altera os estatutos das ordens profissionais visa “dar corpo à lei-quadro resultante de um processo legislativo que contou com a audição e participação das ordens profissionais”.
“Não há lugar a qualquer surpresa nem novidade, pelo contrário”, defendeu João Paulo Correia, indicando também que esta lei foi submetida à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional, que “deliberou pela constitucionalidade, afastando por completo ruidosas críticas e anátemas”.
O secretário de Estado afirmou que o objetivo desta proposta é limitar “os entraves de acesso às profissões, eliminando esperas e custos desnecessários e desadequados”.
“A reforma das ordens profissionais é uma reforma inadiável” e “uma reforma justa, uma reforma comprometida com os jovens e com o combate à precariedade”, defendeu.
O governante referiu igualmente que esta proposta “remove barreiras no reconhecimento das qualificações” e “introduz transparência e reforça o trabalho de interesse público e de garantia da qualidade dos serviços prestados”.
“Fá-lo, conforme previsto na lei-quadro, através da criação do cargo de provedor e do Conselho de Supervisão”, afirmou João Paulo Correia destacando a “independência e imparcialidade” destes órgãos.
