Operação Fizz: Decisão desfavorável do STJ deixa procurador Orlando Figueira mais perto da prisão

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje a reclamação do procurador Orlando Figueira sobre o recente acórdão que tinha recusado um recurso relativo à sua condenação no processo Operação Fizz.

“Acorda-se em indeferir, por falta de fundamento, a arguição da invocada nulidade de omissão de pronúncia do acórdão deste Supremo Tribunal”, lê-se na decisão da conferência de juízes conselheiros da 3.ª secção criminal do STJ, que poderá fazer esgotar as possibilidades legais de Orlando Figueira evitar o trânsito em julgado da sentença, na qual foi condenado em 2018 a uma pena de prisão de seis anos e oito meses, confirmada pela Relação de Lisboa em 2021.

Segundo o acórdão proferido na quarta-feira, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes da 3.ª Secção disseram compreender “o desapontamento do arguido” perante a condenação em primeira instância e posterior validação pelo Tribunal da Relação de Lisboa, lembrando que tal situação já não permitia recurso para o STJ: “Não pode valer tudo e ninguém está acima da lei, aplicando-se as normas processuais a todos os arguidos”.

Fonte judicial contactada pela Lusa admitiu que a defesa de Orlando Figueira poderá ainda tentar recorrer ao plenário desta instância, para adiar o cumprimento da pena. No entanto, a mesma fonte referiu que o trânsito em julgado da sentença é praticamente inevitável, podendo ser inclusivamente realizado pelo STJ antes de o processo descer à primeira instância para posterior emissão de mandado para cumprimento da pena.

Em dezembro de 2022, o Tribunal Constitucional (TC) tinha também rejeitado um recurso da defesa de Orlando Figueira, o que abriria caminho ao trânsito em julgado da condenação.

Contudo, um outro recurso apresentado pelo procurador havia sido entretanto aceite pela Relação de Lisboa para subir ao STJ, com efeitos suspensivos, impedindo dessa forma o trânsito em julgado após a decisão do TC. E foi a esse recurso e à posterior reclamação da defesa de Orlando Figueira que o Supremo não deu razão.

Últimas do País

As autoridades portuguesas apreenderam pelo menos seis embarcações rápidas utilizadas por traficantes no espaço de uma semana. A sucessão de operações coloca em destaque a utilização da costa nacional para atividades de tráfico por via marítima.
Três homens suspeitos de um tiroteio que deixou uma turista sueca gravemente ferida, em Lisboa, estão em prisão domiciliária com pulseira eletrónica. O Ministério Público pediu a prisão preventiva, por recear novos crimes, mas o juiz considerou suficiente a permanência dos arguidos em casa.
Um prédio utilizado como refúgio por imigrantes está marcado por um ambiente de silêncio que dificulta o esclarecimento do que acontece no seu interior. A situação é descrita como um caso de ‘omertà’, expressão associada à recusa em prestar informações ou denunciar acontecimentos.
A Acampada pela Habitação, em Lisboa, que denunciou violência policial durante os protestos, ofendeu uma mulher transsexual. A atriz Maria João Vaz denunciou comentários ofensivos e situações em que lhe foi dificultado o direito à palavra durante as assembleias.
Um homem de 76 anos foi detido pela GNR e ficou em prisão preventiva por suspeitas de maus-tratos psicológicos, psíquicos e físicos à mulher, em Estremoz, no distrito de Évora, divulgou o Ministério Público (MP).
Um antigo combatente, de 76 anos, foi obrigado a abandonar a habitação onde residia há mais de dez anos, em Guifões, Matosinhos, depois de a senhoria ter recusado renovar o contrato de arrendamento. O despejo decorreu na presença da polícia, de um agente de execução e de assistentes sociais.
Um cidadão estrangeiro, de 48 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ), suspeito de dois crimes de abuso sexual de crianças contra uma menina de apenas 12 anos, no Marco de Canaveses. O pedófilo terá aliciado a vítima com a promessa de lhe oferecer um telemóvel.
Mais de 42.000 jovens pediram consultas gratuitas de psicologia e nutricionista desde julho, no âmbito de um programa do Governo que arrancou em 02 de julho, divulgou hoje o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).
Elementos da Polícia Judiciária enfrentaram uma situação de elevado perigo durante uma investigação ao tráfico de droga envolvendo suspeitos albaneses armados com metralhadoras. O episódio colocou os investigadores perante uma ameaça direta.
As 49 prisões portuguesas têm 13.714 reclusos, apesar de disporem de capacidade para apenas 12.551. A sobrelotação regressou ao sistema prisional, que enfrenta também uma carência de cerca de 1400 guardas e chefes.