Marcelo promulga com críticas novo regime de avaliação do ensino secundário

© Folha Nacional

O Presidente da República promulgou hoje, com críticas, o novo regime de avaliação do ensino secundário, lamentando a opção política do Governo de reduzir o número de exames nacionais obrigatórios para conclusão deste nível de escolaridade.

Em causa está um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros em 01 de junho. Marcelo Rebelo de Sousa contesta, em particular, o caso da matemática.

Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado refere que a redução do número de exames nacionais obrigatórios “permitirá a conclusão do ensino secundário nos cursos de ciências e tecnologia e ciências socioeconómicas sem a realização do exame nacional de matemática”.

“Alteração que não decorre da realização de estudo independente conhecido, nem de mais aprofundada discussão pública, nem sequer da consulta das associações nacionais de matemática”, acrescenta Marcelo Rebelo de Sousa, para quem esta mudança “poderá contribuir para o enfraquecimento do sistema nacional de avaliação da qualidade das aprendizagens”.

O Presidente da República promulgou, ainda assim, este diploma, “considerando, por outro lado, que tal exame de matemática continuará, no entanto, a ser obrigatório para quem queira aceder ao ensino superior, em áreas em que seja imprescindível”.

Últimas de Política Nacional

Um vereador na Câmara de Valongo foi hoje constituído arguido na sequência das buscas da Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas de corrupção no licenciamento de um restaurante da cadeia McDonald`s naquele concelho do distrito do Porto.
O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho disse hoje em tribunal que, em maio de 2014, sugeriu ao então banqueiro Ricardo Salgado que negociasse com os credores do Grupo Espírito Santo (GES) uma "falência ordenada" desta entidade.
Portugal caiu nove lugares no Índice de Perceção da Corrupção 2024 e obteve o seu pior resultado de sempre, “particularmente impulsionado pela perceção de abuso de cargos públicos para benefícios privados”, em casos como a ‘Operação Influencer’.
O CHEGA vai propor a constituição de uma "subcomissão de integridade e ética" na Assembleia da República que possa afastar deputados quando forem suspeitos de algum crime, ainda antes de serem condenados pela Justiça.
Entre 2017 e 2023, cerca de 200 nomes de políticos e detentores de cargos públicos em Portugal tornaram-se mediáticos face a casos em que foram constituídos arguidos ou acusados, sendo que é entre o Partido Socialista (PS) e o Partido Social-Democrata (PSD), partidos que têm alternado no poder nos últimos 50 anos, que há mais crimes.
O presidente do CHEGA, André Ventura, afirmou hoje, perante vários líderes de direita europeus, que é necessário “reconquistar a Europa cristã”, criticando a atuação de socialistas e social-democratas nos últimos cinquenta anos.
Há duas candidaturas à direita para as presidenciais. Uma representa uma posição forte contra a corrupção, a imigração ilegal e a favor de mais segurança. A outra representa “a podridão do sistema partidário”.
Após uma breve pesquisa, chega-se à conclusão que é no plano autárquico onde encontramos mais casos de corrupção, principalmente o crime de peculato.
Em reação à polémica envolvente com o dirigente do CHEGA, André Ventura anunciou que "foi aberto um processo interno para averiguar toda a circunstância envolvida" e que pediu a Nuno Pardal "que abandone todos os lugares dentro do CHEGA".
O primeiro-ministro classificou hoje como “uma imprudência” do ex-secretário de Estado Hernâni Dias a criação de duas empresas imobiliárias quando já era governante e considerou que este fez bem em demitir-se.