Líder do PS de Vimioso condenado por abuso de confiança contra a SS

© D.R.

O tribunal condenou o presidente da concelhia do PS de Vimioso por, enquanto sócio-gerente de uma sociedade de produção de mel, não ter entregado à Segurança Social mais de 5.000 euros de contribuições descontadas dos salários dos trabalhadores.

Contactado pela Lusa, Jorge Fernandes disse hoje que “o processo entrará brevemente em fase de recurso”, tratando-se de “um processo estritamente pessoal e particular”.

Jorge Fernandes acrescentou ainda que todo este processo foi criado num contexto muito específico e que tinha de ser resolvido, igualmente, num período de tempo muito especifico que coincidiu com a pandemia de covid-19, em que todas as empresas passaram por tempos difíceis e dificuldades de tesouraria.

De acordo com a sentença datada de 05 de julho, à qual a Lusa teve hoje acesso, o líder daquela concelhia socialista do distrito de Bragança foi condenado por um crime continuado de abuso de confiança contra a Segurança Social por, enquanto sócio-gerente da Bioapis, se ter apropriado, “em benefício próprio e da sociedade”, das quotizações descontadas e retidas dos salários dos trabalhadores, no montante de 5.563,84 euros.

Pelo crime, o também ex-vereador eleito pelo PS à Câmara de Vimioso, cargo que ocupou nos períodos 2009-2015 e 2017-2021, foi condenado ao pagamento de uma multa de 500 euros.

No processo, foi igualmente condenada a sociedade Bioapis, da qual Jorge Fernandes é sócio-gerente, por um crime continuado de abuso de confiança contra a Segurança Social, numa pena de multa de 1.235 euros.

A sociedade e Jorge Fernandes foram ainda condenados a pagar solidariamente ao Instituto da Segurança Social uma indemnização de 5.563,84 euros, a título de contribuições devidas não entregues.

O tribunal de Miranda do Douro deu como provado que “em data não concretamente apurada, mas anterior a 2015, a sociedade arguida, por determinação do sócio-gerente, o arguido Jorge dos Santos Rodrigues Fernandes, decidiu não entregar as quantias referentes às contribuições descontadas e retidas no salário dos seus trabalhadores”.

A sentença refere ainda que “a sociedade arguida, sempre por determinação do arguido Jorge Fernandes, pagou salários dos seus trabalhadores, respeitantes aos meses de setembro de 2015 a abril de 2016, junho de 2016, agosto de 2016 a dezembro de 2017, fevereiro e março de 2018, procedendo ao desconto de 11% no respetivo vencimento, correspondente às contribuições para a Segurança Social no montante global de 5.563,84 euros”.

No entanto, tais descontos não foram entregues à Segurança Social nos prazos estipulados por lei, mas integrados no património da sociedade e utilizados em proveito desta.

De acordo com o tribunal, “o arguido agiu sempre consciente e voluntariamente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei”.

Ainda segundo a sentença, “os arguidos Bioapis – Apicultura, Lda. e Jorge Fernandes foram notificados no dia 17 de agosto de 2020 para, no prazo de 30 dias, procederam à entrega da quantia em dívida, sob pena de não o fazendo seguir o respetivo procedimento criminal e seus legais termos, não tendo, nesse prazo, procedido a qualquer pagamento”.

O tribunal decidiu ainda manter o Termo de Identidade e Residência prestado por Jorge Fernandes, “só se extinguindo com a extinção das penas”.

Últimas do País

O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em Lisboa, um homem suspeito de falsificar pinturas de renomados artistas plásticos portugueses e estrangeiros e apreendeu 23 falsificações, que se entrassem no mercado poderiam valor 150 mil euros, foi hoje divulgado.
Um homem de 69 anos foi detido por suspeita de violência doméstica em Tondela, após a GNR apreender armas e munições durante uma operação.
As paralisações nos estabelecimentos de ensino estão a obrigar famílias a reorganizar a vida profissional e a recorrer a dias de férias para assegurar o acompanhamento dos filhos quando as escolas não funcionam.
Um profissional de saúde recebeu 106 mil euros brutos num único mês e vários médicos ultrapassaram os 30 mil euros mensais. Os pagamentos extraordinários estão a ser analisados pela Comissão de Combate à Fraude no SNS, liderada pelo juiz Carlos Alexandre.
Os funiculares históricos da Glória, Lavra, Santa Justa e Bica, em Lisboa, apresentavam desconformidades quanto aos cabos utilizados nos equipamentos de transporte público, segundo relatórios da auditoria externa do CATIM, realizada após o acidente que causou 16 mortes.
Mais de metade dos cerca de 390 acompanhamentos realizados no último ano pelo GIAV envolveram crianças e jovens, com idade média entre 11 e 12 anos, foi anunciado hoje.
Uma adolescente de 15 anos foi agredida a murro e com puxões de cabelo por dois colegas, junto a uma escola em Silves, e acabou transportada para o hospital. O caso ocorreu um dia antes de outra aluna, de 13 anos, ter sido agredida numa escola de Lisboa.
Cinco homens, com idades entre os 24 e os 62 anos, foram identificados pela PSP durante uma operação de fiscalização à venda ambulante e a estabelecimentos comerciais nas freguesias de Santa Maria Maior e Arroios, em Lisboa. Entre os produtos apreendidos estavam roupas desportivas, malas de marcas de luxo e uma caixa de póquer comercializada sem autorização.
Um homem de 63 anos foi detido pela Polícia Judiciária, suspeito de tentar matar a mulher e a filha durante uma discussão por causa do jantar, na residência familiar, na Guarda. As duas vítimas foram atingidas violentamente na cabeça com uma bengala, depois de o suspeito ter tentado utilizar uma catana.