Costa assina ‘Declaração de Santiago’ de compromisso com a democracia

O primeiro-ministro, António Costa, assinou hoje a 'Declaração de Santiago', documento promovido pelo presidente chileno, Gabriel Boric, e que pretende ser um compromisso político internacional em defesa dos direitos humanos e dos regimes democráticos no mundo.

©Facebook/antoniolscosta

O primeiro-ministro, António Costa, assinou hoje a ‘Declaração de Santiago’, documento promovido pelo presidente chileno, Gabriel Boric, e que pretende ser um compromisso político internacional em defesa dos direitos humanos e dos regimes democráticos no mundo.

Este documento foi assinado pelo líder do executivo português durante as cerimónias dos 50 anos do golpe de Estado do Chile, que decorreram na Praça da Constituição, junto ao Palácio de La Moneda, sede do Governo chileno.

Além de Portugal, a ‘Declaração de Santiago’ foi assinada pela Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, México e Uruguai, mas o Presidente chileno assegurou que será em breve assinado por “muito mais chefes de Estado ou de Governo”.

No documento ‘Compromisso: Pela Democracia, sempre’, os países comprometem-se a “fortalecer os espaços de colaboração entre Estados através de um multilateralismo maduro e respeitoso das diferenças, que estabeleça e persiga os objetivos comuns necessários para o desenvolvimento sustentável das nossas sociedades”.

As cerimónias dos 50 anos do golpe no Chile juntaram na Praça da Constituição, na capital chilena, António Costa, os presidentes do México, Andrés Manuel López Obrador, da Colômbia, Gustavo Petro, da Argentina, Alberto Fernández, do Uruguai, Luis Lacalle Pou, da Bolívia, Luis Arce, e o anfitrião, Gabriel Boric.

O primeiro momento solene das cerimónias aconteceu às 11h51 (menos quatro do que em Portugal), quando se fez um minuto de silêncio para assinalar a hora em que as forças militares comandadas pelo general Augusto Pinochet iniciaram o bombardeamento ao Palácio de La Moneda no dia 11 de setembro de 1973.

Antes, passaram pelo palco grupos musicais, foram lidos poemas e escutaram-se depoimentos de algumas das vítimas (ou familiares de vítimas) do regime ditatorial de Augusto Pinochet, que apenas terminou em 1988.

Logo após o minuto de silêncio, discursou a senadora socialista Isabel Allende, filha do histórico Presidente Salvador Allende, que se suicidou antes de as tropas de Pinochet terem entrado no Palácio de La Moneda.

Isabel Allende comoveu-se em várias passagens do seu discurso, sobretudo quando recordou o seu último encontro com o pai, na manhã do golpe de estado.

“Temos de ter memória. Queremos justiça, reparação das vítimas e uma garantia de que o 11 de setembro de 1973 não volta a acontecer”, declarou, num discurso em que definiu o seu pai como um democrata, um socialista.

Enquanto Presidente do Chile, segundo Isabel Allende, “promoveu o aumento dos salários e das pensões, nacionalizou empresas, iniciou uma reforma agrária e desenvolveu políticas que conduziram a uma rápida descida da pobreza e a uma diminuição da taxa de mortalidade infantil”.

O último discurso coube ao chefe de Estado chileno, Gabriel Boric, que se definiu como um “otimista inveterado”, o que imediatamente fez lembrar o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que caracterizou António Costa como um “otimista irritante”.

Com o “otimista irritante” António Costa a escutá-lo na primeira fila da plateia, Gabriel Boric declarou: “Sou um otimista inveterado sobre o futuro do Chile, da América Latina e do mundo”.

Depois, referiu-se de forma breve ao documento político que promoveu para que fosse assinado nesta cerimónia.

“A declaração de Santiago é um compromisso com a democracia. Pode parecer pouco, mas nos tempos que correm é muito importante”, sustentou, aqui numa alusão ao crescimento das correntes de direita em vários países da América do Sul.

Gabriel Boric, na sua intervenção, lembrou também a violência de outras ditaduras na América do Sul, como as da Argentina e Uruguai, estabeleceu limites à sua disponibilidade para aceitar a reconciliação e procurou deixar uma mensagem às mais jovens gerações chilenas, que já nasceram após o fim do regime de Pinochet.

“Lembrem-se dos sacrifícios dos vossos pais, mães ou avós em luta pela democracia. Lembrem-se do muito que tiveram de lutar os sindicalistas e as mulheres em defesa dos seus direitos. A democracia é uma construção contínua e nunca está garantida”, acrescentou.

Últimas de Política Nacional

O presidente do CHEGA, André Ventura, considerou hoje que operações policiais como a que decorreu na quinta-feira no Martim Moniz, em Lisboa, deveriam "realizar-se mais vezes" e defendeu que a polícia tem de "mostrar autoridade".
O Parlamento da Madeira aprovou a moção de censura que fez cair o Governo Regional, pela primeira vez. "A luta pela transparência numa região autónoma que tem feito tudo menos transparência é um momento marcante na nossa história política dos últimos anos.
O CHEGA recebeu vários emails, na última semana, a relatar “agendamentos fictícios” de consultas nos hospitais portugueses. Entre eles, dois se destacam. Um com o assunto “doentes agendados externamente”, relata que a unidade de saúde não tinha conhecimento da marcação da consulta, não sabia o motivo do agendamento, bem como não tinha espaço e, por isso, foi obrigada a cancelar a marcação.
Os projetos de Lei do CHEGA e do PSD e CDS-PP sobre as condições de acesso de cidadãos estrangeiros não residentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram aprovados hoje com os votos a favor dos partidos proponentes.
O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, disse hoje que não foi possível encontrar uma solução governativa para substituir o executivo de Miguel Albuquerque e que irá agora transmitir a situação ao chefe de Estado.
"Portugal tem o serviço de saúde que mais esgota recursos, que não tem, para quem vem de fora", começa por discursar André Ventura, apontando o dedo ao Partido Socialista (PS) de deixar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) "numa autêntica bandalheira."
O presidente do CHEGA/Madeira, Miguel Castro, insistiu hoje que, não havendo uma reformulação do Governo Regional liderado por Miguel Albuquerque (PSD), a região deve realizar eleições "o mais rápido possível".
À entrada para o Conselho Europeu, e face à insistência dos jornalistas sobre se as relações com Belém tinham esfriado, Luís Montenegro respondeu: "De maneira nenhuma".
A nomeação de Ricardo Reis para vice-presidente do regulador dos transportes foi chumbada hoje no parlamento, com o PS e o CHEGA a considerarem que não reúne as condições necessárias para as funções.
O antigo secretário do Ambiente e Recursos Naturais da Madeira Manuel António Correia defendeu hoje a “demissão imediata” do líder do PSD regional, Miguel Albuquerque, e a convocação de eleições internas no partido, às quais pretende candidatar-se.