Costa assina ‘Declaração de Santiago’ de compromisso com a democracia

O primeiro-ministro, António Costa, assinou hoje a 'Declaração de Santiago', documento promovido pelo presidente chileno, Gabriel Boric, e que pretende ser um compromisso político internacional em defesa dos direitos humanos e dos regimes democráticos no mundo.

©Facebook/antoniolscosta

O primeiro-ministro, António Costa, assinou hoje a ‘Declaração de Santiago’, documento promovido pelo presidente chileno, Gabriel Boric, e que pretende ser um compromisso político internacional em defesa dos direitos humanos e dos regimes democráticos no mundo.

Este documento foi assinado pelo líder do executivo português durante as cerimónias dos 50 anos do golpe de Estado do Chile, que decorreram na Praça da Constituição, junto ao Palácio de La Moneda, sede do Governo chileno.

Além de Portugal, a ‘Declaração de Santiago’ foi assinada pela Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, México e Uruguai, mas o Presidente chileno assegurou que será em breve assinado por “muito mais chefes de Estado ou de Governo”.

No documento ‘Compromisso: Pela Democracia, sempre’, os países comprometem-se a “fortalecer os espaços de colaboração entre Estados através de um multilateralismo maduro e respeitoso das diferenças, que estabeleça e persiga os objetivos comuns necessários para o desenvolvimento sustentável das nossas sociedades”.

As cerimónias dos 50 anos do golpe no Chile juntaram na Praça da Constituição, na capital chilena, António Costa, os presidentes do México, Andrés Manuel López Obrador, da Colômbia, Gustavo Petro, da Argentina, Alberto Fernández, do Uruguai, Luis Lacalle Pou, da Bolívia, Luis Arce, e o anfitrião, Gabriel Boric.

O primeiro momento solene das cerimónias aconteceu às 11h51 (menos quatro do que em Portugal), quando se fez um minuto de silêncio para assinalar a hora em que as forças militares comandadas pelo general Augusto Pinochet iniciaram o bombardeamento ao Palácio de La Moneda no dia 11 de setembro de 1973.

Antes, passaram pelo palco grupos musicais, foram lidos poemas e escutaram-se depoimentos de algumas das vítimas (ou familiares de vítimas) do regime ditatorial de Augusto Pinochet, que apenas terminou em 1988.

Logo após o minuto de silêncio, discursou a senadora socialista Isabel Allende, filha do histórico Presidente Salvador Allende, que se suicidou antes de as tropas de Pinochet terem entrado no Palácio de La Moneda.

Isabel Allende comoveu-se em várias passagens do seu discurso, sobretudo quando recordou o seu último encontro com o pai, na manhã do golpe de estado.

“Temos de ter memória. Queremos justiça, reparação das vítimas e uma garantia de que o 11 de setembro de 1973 não volta a acontecer”, declarou, num discurso em que definiu o seu pai como um democrata, um socialista.

Enquanto Presidente do Chile, segundo Isabel Allende, “promoveu o aumento dos salários e das pensões, nacionalizou empresas, iniciou uma reforma agrária e desenvolveu políticas que conduziram a uma rápida descida da pobreza e a uma diminuição da taxa de mortalidade infantil”.

O último discurso coube ao chefe de Estado chileno, Gabriel Boric, que se definiu como um “otimista inveterado”, o que imediatamente fez lembrar o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que caracterizou António Costa como um “otimista irritante”.

Com o “otimista irritante” António Costa a escutá-lo na primeira fila da plateia, Gabriel Boric declarou: “Sou um otimista inveterado sobre o futuro do Chile, da América Latina e do mundo”.

Depois, referiu-se de forma breve ao documento político que promoveu para que fosse assinado nesta cerimónia.

“A declaração de Santiago é um compromisso com a democracia. Pode parecer pouco, mas nos tempos que correm é muito importante”, sustentou, aqui numa alusão ao crescimento das correntes de direita em vários países da América do Sul.

Gabriel Boric, na sua intervenção, lembrou também a violência de outras ditaduras na América do Sul, como as da Argentina e Uruguai, estabeleceu limites à sua disponibilidade para aceitar a reconciliação e procurou deixar uma mensagem às mais jovens gerações chilenas, que já nasceram após o fim do regime de Pinochet.

“Lembrem-se dos sacrifícios dos vossos pais, mães ou avós em luta pela democracia. Lembrem-se do muito que tiveram de lutar os sindicalistas e as mulheres em defesa dos seus direitos. A democracia é uma construção contínua e nunca está garantida”, acrescentou.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA disse esta terça-feira que terá sido por pressão do PS que o presidente do Tribunal Constitucional comunicou a decisão de renunciar às funções e defendeu que o parlamento deve marcar já a eleição dos novos juízes.
O presidente do CHEGA criticou hoje o PSD por inviabilizar uma comissão de inquérito à Operação Influencer com "motivos fúteis" e perguntou de que "tem medo" o partido de Luís Montenegro, reiterando que a forçará a partir de setembro.
A Assembleia Municipal de Oeiras rejeitou uma proposta apresentada pelo CHEGA que defendia a transmissão pública das reuniões da Câmara Municipal e das Assembleias de Freguesia do concelho.
O CHEGA entregou este domingo a proposta de constituição de um inquérito parlamentar à Operação Influencer para aferir a legalidade da intervenção do ex-primeiro-ministro António Costa em processos ligados ao lítio, hidrogénio e ao centro de dados de Sines.
O CHEGA apresentou um projeto de lei para impedir o enfraquecimento das competências do Tribunal de Contas (TdC) e manter o atual sistema de visto prévio sobre contratos públicos.
O presidente do CHEGA contestou a maioria de direita a reconfirmar o decreto que prevê a perda da nacionalidade, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, defendendo que, em alternativa, deve ser realizado um referendo sobre esta matéria.
O CHEGA apresentou um projeto de lei na Assembleia da República para eliminar vários benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticos, defendendo que não faz sentido existirem “privilégios” para estruturas partidárias enquanto os contribuintes enfrentam uma carga fiscal cada vez mais elevada.
Uma nova sondagem da Aximage revela que a maioria dos portugueses concorda com a proposta do CHEGA para baixar a idade da reforma. Segundo os dados divulgados, 69% dos inquiridos apoiam a medida defendida por André Ventura.
Luís Montenegro afirmou que a situação económica e financeira de Portugal está melhor do que a da Alemanha, declarações que estão já a gerar críticas e incredulidade nas redes sociais.
O CHEGA apresentou um projeto de lei para reforçar os poderes das Polícias Municipais, permitindo clarificar legalmente a detenção de suspeitos em flagrante delito e a sua entrega imediata à PSP ou à GNR.