23 Junho, 2024

Governo enviará em breve à AR os nomes dos nomeados para o Tribunal de Contas Europeu

O Governo enviará em breve ao parlamento os nomes dos três nomeados ao Tribunal de Contas Europeu, disse à Lusa, após o eurodeputado Carlos Coelho ter criticado o facto de há dois anos Portugal não ter um juiz na entidade.

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A semana passada, o eurodeputado do PSD Carlos Coelho questionou a Comissão Europeia sobre a inexistência, há já dois anos, de um membro português no Tribunal de Contas Europeu (TCE), na sequência da morte de João Figueiredo, em 2021.

Questionado pela Lusa sobre esta demora e qual o andamento do processo, o gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus respondeu que “o Governo encontra-se neste momento a ultimar o processo de nomeação” e que pretende “enviar em breve à Assembleia da República os nomes dos três candidatos, para efeitos de audição prévia”, não dando mais informações.

Segundo a legislação, após a escolha de três pessoas o executivo submete os seus currículos ao parlamento, onde decorrerão audições prévias na comissão de assuntos europeus para avaliação da competência de cada nomeado. Concluído este processo, o Governo escolhe um e submete esse nome às entidades europeias. O escolhido ainda tem de ser ouvido no Parlamento Europeu, para consulta, cabendo depois ao Conselho a nomeação ao cargo de juiz do Tribunal de Contas Europeu.

Na pergunta que a semana passada dirigiu ao executivo comunitário, o eurodeputado Carlos Coelho considerou que a falta de um membro português no Tribunal de Contas Europeu há já dois anos “levanta sérias questões no que respeita à capacidade de Portugal cumprir eficazmente as suas responsabilidades no seio do Tribunal de Contas Europeu”.

Os membros do TCE – o auditor externo da UE – são propostos por cada Estado-membro e nomeados pelo Conselho da União Europeia após consulta ao Parlamento Europeu (PE).

João Figueiredo, que morreu em 30 de junho de 2021, substituiu Vítor Caldeira no TCE em 01 outubro de 2016, afeto à Câmara I (Utilização Sustentável de Recursos Naturais), depois de ter sido (2008-2016) juiz do Tribunal de Contas português. Exerceu também funções de secretário de Estado da Administração Pública (2005-2008).

O jornal Politico noticiou, em setembro do ano passado, que o ex-ministro das Finanças João Leão seria um dos candidatos, mas até então não houve novidades.

Em dezembro do ano passado, questionado sobre o tema, o governador do Banco de Portugal disse esperar que estivesse para breve a nomeação.

“É um lugar que, obviamente, deveria estar preenchido e deverá estar preenchido, espero, em breve. Não acho que seja uma situação normal. Acho que tem mesmo de ser preenchido. O seu não preenchimento fragiliza a presença de Portugal nas instituições europeias, não tenho dúvida sobre essa matéria e, portanto, acho que era importante fazê-lo”, afirmou Mário Centeno em entrevista à Renascença.

Sobre o nome de João Leão, que foi seu secretário de Estado quando era ministro das Finanças, disse que “muito provavelmente Portugal ficaria bem representado”.

Agência Lusa

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