A deliberação do conselho de Administração da ERS, datada de 13 de abril, mas só hoje divulgada, exige que seja também garantido o direito de acesso dos utentes aos cuidados de saúde “com prontidão e no tempo considerado clinicamente aceitável”.

O parecer indica ainda que, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2022, a VMER adstrita ao hospital de Portalegre esteve inoperacional “num total de 722 horas e 30 minutos”, 60 [horas] das quais “só durante o mês de janeiro de 2022”.

No dia 28 de janeiro de 2022, o Ministério Publico (MP) revelou que tinha instaurado um inquérito para apurar as causas da morte de um bebé de oito dias, no hospital de Portalegre, por alegada falta de socorro médico.

A revista Sábado noticiou na altura a morte de um bebé de oito dias, no dia 27 de janeiro, no hospital de Portalegre, “por falta de socorro médico”.

Segundo a revista, “o socorro foi pedido pelo pai da criança e os bombeiros foram acionados às 09:33”, depois de o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) ter dito que a VMER “do hospital de Portalegre não estava operacional”.

A Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA) revelou também na altura ter instaurado um inquérito para apurar “todas as circunstâncias” em que o bebé morreu.

Em declarações prestadas aos jornalistas, a diretora clínica da ULSNA, Vera Escoto, revelou que a VMER do hospital de Portalegre esteve cerca de sete horas inoperacional por falta de médico, na quinta-feira.

De acordo com Vera Escoto, aquela unidade hospitalar “fez todos os esforços” naquele dia para colocar a VMER operacional, relembrando ainda que se estava a passar por um período pandémico, tendo os médicos “várias solicitações”.

“Houve um período, entre 09:00 e as 15:40, em que não houve médico, embora se tivessem feito todos os esforços para colmatar essa situação”, indicou.

Em relação à audiência de interessados, a ERS revela ainda no parecer que a deliberação foi precedida de audiência escrita dos interessados, tendo para o efeito sido chamados a pronunciarem-se a ULSNA e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

“Todavia, decorrido o prazo legal concedido para o efeito, a ERS não rececionou qualquer pronúncia escrita dos interessados”, lê-se no documento.