Costa afasta repetir travão para limitar a 2% o aumento das rendas em 2024

O primeiro-ministro afirmou ontem que, para 2024, não será repetido o travão do aumento das rendas a 2% adotado para 2023, embora o Governo esteja em conversações para procurar uma solução de equilíbrio entre inquilinos e proprietários.

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Esta posição foi transmitida por António Costa na parte sobre habitação da entrevista que concedeu à TVI e CNN/Portugal, área em que assumiu uma frustração por a realidade do aumento de preços ter sido mais dinâmica do que os efeitos das medidas políticas tomadas pelos seus executivos.

Na entrevista, António Costa foi questionado se vai repetir o travão que aplicou para este ano para mitigar o aumento das rendas, mas afastou essa possibilidade.

“Estamos a conversar, quer com a Associação Portuguesa de Inquilinos, quer com a Associação de Proprietários, para ver como distribuímos o esforço entre o proprietário, os inquilinos e o Estado, sendo que nós não podemos simultaneamente dizer que queremos dar confiança aos proprietários para colocarem casas no mercado e todos os anos adotarmos medidas que quebram essa confiança”, alegou.

Por isso, segundo o primeiro-ministro, “repetir a fórmula que foi adotada neste ano, não”. “Qual a medida entre os 2% e os 6,95 que resultaria da fórmula legal, é algo que estamos a falar”, completou.

Em relação à questão da habitação, o líder do executivo assumiu que está a enfrentar um sério problema.

“Não escondo que tenho uma certa frustração, para não dizer bastante frustração, pelo facto de a realidade ter sido muito mais dinâmica do que a capacidade de resposta política”, disse.

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O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
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Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
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André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.
Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.
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Luís Montenegro vai enfrentar o debate da moção de censura apresentada pelo CHEGA no dia 8 de setembro, às 15h00. Partidos decidiram acelerar os prazos para que o país não fique à espera de uma resposta política à iniciativa apresentada na sequência das polémicas que envolvem o ministro da Administração Interna, Luís Neves.