Presidente da República promulga apoios aos créditos à habitação

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo que estabelece uma fixação temporária das prestações de créditos à habitação pelo prazo de dois anos, medida que já tinha considerado positiva.

© Facebook da Presidência da República

“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece a medida de fixação temporária de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente e reforça as medidas e os apoios extraordinários no âmbito dos créditos à habitação”, lê-se numa nota divulgada pela Presidência da República.

O Governo aprovou novas medidas para o setor da habitação em 21 de setembro, entre as quais um decreto-lei que estabelece uma medida excecional de fixação temporária que “permite reduzir a prestação paga pelos mutuários de crédito à habitação e estabilizá-la pelo prazo de dois anos”.

De acordo com o comunicado dessa reunião do Conselho de Ministros, “a diferença entre a prestação que seria devida nos termos do contrato e aquela que resulta da fixação agora prevista é paga posteriormente, podendo ser amortizada antecipadamente, sem qualquer comissão ou encargo para o mutuário”.

Na altura, em Nova Iorque, Marcelo Rebelo de Sousa prometeu apreciar com urgência as novas medidas para a habitação, considerando “positiva a ideia” de adiar por um determinado período uma parte dos juros dos créditos à habitação, “para o que se espera que seja a ultrapassagem da crise”.

Na sua opinião, “apesar de tudo, é uma folgazinha importante para as famílias, no imediato”.

Segundo o chefe de Estado, a ação do Governo para mitigar a subida dos juros tem também “alguns efeitos políticos”, porque ajuda a “retirar argumentos aos populistas e aos mais contestatários que, perante uma situação destas, em período de eleições europeias, teriam aqui um argumento muito apetecível de crítica e de campanha eleitoral”.

No comunicado do Conselho de Ministros refere-se que “a fixação temporária da prestação depende de pedido do mutuário, apresentado à instituição até 31 de março de 2024”.

“Os mutuários de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente, bem como de obras em habitação própria permanente, garantido por hipoteca (com taxa de juro variável) passam a poder determinar a revisão da prestação, fixando o respetivo valor naquele que resultar da aplicação do indexante que corresponder a 70% da Euribor a 6 meses, acrescido do ‘spread’ previsto contratualmente, mantendo-se inalteradas as demais condições do contrato de crédito”, lê-se no texto.

Na mesma reunião de 21 de setembro, segundo o comunicado, o Governo aprovou um outro decreto-lei “que vem alargar a abrangência e simplificar os requisitos para acesso aos apoios da prestação de contratos de crédito”.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA vai voltar a indicar os deputados Diogo Pacheco de Amorim para vice-presidente e Filipe Melo para vice-secretário da Mesa da Assembleia da República na nova eleição que vai decorrer hoje.
O programa do XXV Governo Constitucional é hoje apresentado e discutido na Assembleia da República a partir das 10:00, arrancando com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sem limite de tempo.
O presidente do CHEGA, André Ventura, admitiu hoje avançar com uma comissão parlamentar de inquérito, levantando suspeitas de "atribuição criminosa" da nacionalidade portuguesa.
O deputado municipal do CHEGA Bruno Mascarenhas é o candidato do partido à presidência da Câmara Municipal de Lisboa nas próximas eleições autárquicas, foi hoje divulgado.
A Sedes (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social)pediu hoje ao Governo que coloque no centro da ação governativa seis reformas, entre as quais da Segurança Social, fiscal ou da administração pública.
Uma sondagem da Pitagórica para o Jornal de Notícias e a TSF revela que 74 % dos portugueses são a favor da redução do número de deputados na Assembleia da República.
Enquanto Marcelo Rebelo de Sousa dizia que ser português ou imigrante é a mesma coisa e que não há portugueses puros, o líder do CHEGA rejeitou a tentativa de “culpabilização histórica”.
Governo admite que nos próximos meses podem entrar mais de 500 mil imigrantes devido ao reagrupamento familiar, contrariando as suas promessas de controlar a imigração. Ventura considera “inaceitável”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje a União Europeia como parceiro essencial para a paz no espaço alargado que a circunda e apelou à Rússia para que volte ao concerto das nações.
O líder do CHEGA, André Ventura, condenou hoje o ataque ao ator Adérito Lopes, mas criticou o Presidente da República e o primeiro-ministro por criticarem uns tipos de violência e ficarem em silêncio perante outros.