6 Dezembro, 2023

CHEGA anuncia queixa contra Governo por violação do direito à saúde

O CHEGA anunciou hoje que vai apresentar uma queixa contra o Governo junto do Tribunal Constitucional e da Provedoria de Justiça "por violação do direito dos cidadãos à saúde", e que pretende ouvir no parlamento o diretor executivo do SNS.

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Em declarações aos jornalistas, o presidente do CHEGA indicou que o partido decidiu hoje “avançar com uma queixa formal, quer ao Tribunal Constitucional, quer à Provedoria de Justiça, por violação do direito dos cidadãos à saúde” consagrado na Constituição.

À margem de uma visita a um canil no concelho de Almada (distrito de Setúbal), André Ventura indicou que a queixa será “contra o Governo e contra o ministro da Saúde” e que o partido prevê formalizá-la “na próxima semana”.

“Estamos a trabalhar nela. Era uma ideia que já vinha sendo amadurecida do grupo parlamentar, por sugestão do nosso deputado da comissão de saúde. É algo que decidimos dar entrada quando vimos que, apesar de todas as contingências, o Governo simplesmente promove e prolonga negociações de forma artificial”, explicou.

O líder do CHEGA considerou que está em causa “uma verdadeira violação do direito à saúde” com o encerramento de urgências e o condicionamento de serviços, e defendeu que “é importante que os tribunais e a senhora provedora deem um sinal ao Governo de que isto não vai ser tolerável muito mais”.

“O Governo tem que agir, e nós estamos dispostos a ir até às últimas consequências para que o Governo proteja a saúde dos seus cidadãos, o que, neste caso, manifestamente não está a fazer”, indicou.

André Ventura defendeu que o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, “é pessoalmente responsável pelo que está a acontecer”.

“Ele sabe as dificuldades que estamos a enfrentar, é visível aos olhos de todos, e o Governo insiste em prolongar artificialmente negociações, em remeter para o Orçamento do Estado novas medidas, quando todos os dias os portugueses enfrentam problemas na saúde, e isso é intolerável”, sustentou.

Na ocasião, o presidente do CHEGA anunciou também que o partido vai voltar a propor “chamar de urgência ao parlamento” o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo, “porque a situação começa a ficar absolutamente insustentável”, e disse esperar que a proposta não seja rejeitada pelo PS.

Agência Lusa

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