Mais de mil médicos de família contra propostas do Governo para Unidades de Saúde familiar

Mais de mil médicos de família do Serviço Nacional de Saúde de todo o país assinaram uma carta em que se opõem às propostas do Governo que vão regular o funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (USF).

© D.R.

Segundo um documento do movimento Médicos em Luta, a que a Lusa teve acesso, estas propostas acarretam “uma aceitação coerciva do regime de dedicação plena nas USF modelo B [cuja remuneração é associada ao desempenho], sob pena dos médicos serem deslocalizados do seu local de trabalho e verem os seus rendimentos substancialmente reduzidos”.

Atualmente, há cerca de 1,6 milhões de portugueses não tem médico de família.

“Não podemos aceitar decretos-leis que não respeitem os contratos de trabalho vigentes, a diversidade de contextos laborais, nem a vontade dos médicos e que comprometem seriamente direitos consagrados no Acordo Coletivo de Trabalho nº 2/2009”, acrescentam os 1.165 médicos que assinam a carta.

Os clínicos pretendem entregar a carta ao ministro da Saúde, Manuel Pizarro, um dia antes da próxima ronda negocial com os sindicatos médicos, prevista para o próximo dia 27.

Referem que sendo os cuidados de saúde primários a porta de entrada desejável dos utentes, não prescindem que “os mesmos sejam o garante da saúde da população, que se baseiem na excelência médica e que salvaguarde a dignidade dos profissionais de saúde, bem como dos utentes”.

“Algo está francamente comprometido nestas propostas, que terão, também por isso, sido aprovadas de forma unilateral, sem consideração pelos apelos, repetidos, em sede de negociações”, acrescentam.

Para os médicos, as propostas significam um retrocesso por comprometerem “a qualidade e a ética do ato médico”.

“Obrigar a aumentos do número de utentes por listas, incompatíveis com um trabalho digno e de qualidade que respeite o utente, como única forma de manter rendimentos, infligindo, inexoravelmente, um desgaste nos profissionais”, culminará, segundo o documento, no agravamento do, “já trágico, cenário de escassez de recursos humanos”, no SNS.

Os signatários esperam assim que seja possível “a rápida revisão dos diplomas, para uma melhor reforma dos cuidados de saúde e das condições do trabalho médico, essenciais para um funcionamento pleno do SNS”.

Quando foram conhecidas as propostas, em setembro, também a associação das Unidades de Saúde Familiar (USF) criticou o novo regime jurídico e funcionamento das USF, considerando que não valoriza adequadamente o desempenho, sobretudo para os enfermeiros de família e secretários clínicos.

Em comunicado, a Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) dizia que as contas que fez mostram que, “mesmo com aumentos de cerca de 13% na remuneração-base (previstos só para os médicos de família), há perda de remuneração para cerca de metade das atuais equipas de saúde em relação à remuneração em modelo B, se se mantiverem as atuais condições”.

E lembrava que a maioria das USF já são modelo B, que a carga de trabalho é, na maior parte do tempo, “muito pesada” e insistia que esta “diminuição da remuneração pode fazer muitos profissionais acionarem a sua aposentação assim que puderem”, sublinhando que estão já nessa situação 400 médicos de família.

Últimas do País

“Este partido não é muleta de ninguém !”. Foi com esta afirmação que André Ventura marcou o discurso de abertura da Convenção Nacional do CHEGA, no Entroncamento.
O telefonema obrigou à evacuação de cerca de 2.000 pessoas e impediu o arranque da Convenção do CHEGA. A PSP não encontrou qualquer explosivo e identificou o autor da chamada, que confessou os factos e foi constituído arguido, sem ter sido detido. O caso já foi remetido ao Ministério Público.
Uma ameaça de bomba interrompeu a abertura da Convenção Nacional do CHEGA e obrigou à retirada de cerca de 2.000 pessoas do pavilhão. A PSP mobilizou equipas especializadas para inspecionar o recinto.
Uma boleia transformou-se num pesadelo em São Domingos de Rana, Cascais. Dois homens são suspeitos de terem ameaçado uma vítima com uma arma de fogo, obrigado a deslocar-se até casa para entregar dinheiro e roubado vários bens pessoais.
O Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, enfrenta uma falta de anestesistas que está a comprometer a assistência a crianças em estado grave, segundo denunciam os médicos. Em novembro, estão previstos pelo menos sete períodos noturnos sem qualquer especialista e outros 19 com apenas um profissional disponível.
O Observatório da Despesa em Saúde alertou hoje para a falta de transparência no orçamento da Saúde para 2027, especialmente em relação às receitas que sustentarão o financiamento pós-Plano de Recuperação e Resiliência e aos custos deixados para o SNS nos próximos anos.
Um estudo do economista Abel Mateus atribui à imigração 41% da subida real dos preços das casas em Lisboa entre 2011 e 2025. A investigação aponta ainda a falta de construção e a escassez de oferta como fatores determinantes para a crise habitacional, enquanto o impacto dos compradores estrangeiros de luxo não ultrapassa os 2%.
Os ascensores da Glória, Lavra e Bica transportaram cerca de 4,1 milhões de passageiros entre 2022 e setembro de 2025, período em que terão funcionado com cabos considerados inadequados. A situação foi identificada em relatórios técnicos conhecidos após o acidente do Elevador da Glória, que provocou 16 mortos.
Um estudo realizado junto de 36 instituições hospitalares do SNS revela que 97% registaram falta de medicamentos em 2025. Em 47% dos casos, as ruturas tiveram impacto clínico grave, obrigando à substituição de tratamentos ou ao seu adiamento.
O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.