Os pescadores da Caloura, na vila de Água de Pau, concelho da Lagoa, estão impedidos de exercer a atividade por estarem “dentro da área protegida de gestão de recursos da Caloura — Ilhéu de Vila Franca do Campo”.
Aquela força política questiona o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre se “prevê a atribuição de compensações financeiras aos pescadores que perderam rendimentos e sentiram os impactos negativos na sua atividade”.
José Pacheco, citado em nota de imprensa do partido, interroga o Governo Regional sobre o grupo de trabalho criado sobre a comunidade piscatória da Caloura, em 2022, e para quando estão previstos resultados.
O Governo Regional dos Açores criou em maio, em Jornal Oficial, um grupo de trabalho para analisar e aprofundar o “uso sustentável da pesca” na área protegida da Caloura — ilhéu de Vila Franca do Campo.
Na altura, o secretário regional do Mar e das Pescas considerou “ter deixado claro”, nas intervenções, que o Governo Regional “não pode fazer qualquer suspensão sem as conclusões do grupo de trabalho”.
O parlamentar questiona, entretanto, o executivo sobre “porque ainda não foi apresentado o relatório das pesquisas levadas a cabo pelo grupo de trabalho e para quando está prevista a apresentação de resultados”.
Aquela força política recorda que o seu deputado esteve na origem da criação do grupo de trabalho, após ter apresentado um projeto de resolução, em abril de 2022, que “recomendava a criação de um regime transitório para os pescadores do porto da Caloura, e que foi chumbado na Assembleia Regional dos Açores”.
Segundo José Pacheco, os pescadores da Caloura “estão a ser prejudicados na sua atividade profissional, estando a ser alertados pelas autoridades que não podem sair nem entrar no porto por estarem dentro da área protegida de gestão de recursos da Caloura — Ilhéu de Vila Franca do Campo”.
De acordo com o CHEGA/Açores, o grupo de trabalho tinha 90 dias para apresentar resultados, tendo o prazo sido prorrogado por mais 60 dias.
Em resposta a um requerimento do CHEGA/Açores, o Governo Regional “garantiu que o grupo de trabalho já tinha concluído o relatório, a ser formalmente apresentado em breve, mas até agora não se conhecem conclusões”.
Em maio, o parlamento açoriano chumbou com 30 votos contra, 22 a favor e cinco abstenções, o diploma do CHEGA para recomendar ao Governo “um regime transitório” para os pescadores do porto da Caloura, integrado numa Área Marítima Protegida.
