A acusação foi feita no âmbito do inquérito designado por Operação Triângulo, revelou o Ministério Público (MP) num comunicado do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, assinalando que entre os 12 arguidos há “11 pessoas singulares e uma pessoa coletiva”.
Em causa, segundo o DIAP de Évora, está a “prática de vários crimes de corrupção passiva e ativa de titular de cargo político, abuso de poderes de titular de cargo político, prevaricação de titular de cargo político e falsificação de documento”.
Entre os arguidos estão “uma ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, empresários do ramo da construção e imobiliário, um funcionário do município e um ex-deputado à Assembleia da República”, precisou a mesma fonte.
O MP referiu que a investigação abrangeu a atividade da ex-autarca, entre os anos de 2019 e 2021, tendo sido espoletada por um “processo de venda de terreno municipal para construção de projeto imobiliário de grandes dimensões em Monte Gordo, em procedimentos de contratação pública municipal (em que a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António foi a entidade adjudicante) e no licenciamento de uma obra particular”.
A mesma fonte avançou que o “decisor político municipal” atuou “no exercício e em abuso das suas funções e poderes públicos” e “interveio de forma a alcançar vantagens em proveito próprio e de terceiros, ao longo do tempo, em diversas matérias da competência do município e na área geográfica do mesmo”.
“No despacho final, o Ministério Público deduz pedido de perda de vantagens contra vários arguidos, estando pendente averiguação financeira e patrimonial para eventual dedução de pedido de perda alargada, com intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos”, pode ler-se também no comunicado.
O DIAP de Évora indicou que foram “ainda proferidos despachos de arquivamento relativamente a matérias conexas”.
O MP recordou que a investigação foi conduzida pelo DIAP de Évora e pela Polícia Judiciária (PJ), tendo levado à realização de “diligências de busca e apreensão no Algarve, Lisboa, Leiria e Santarém”.
A mesma fonte adiantou que estas diligências permitiram fazer “pesquisas e apreensões de cariz informático”, tendo sido inquiridas dezenas de testemunhas e realizadas interceções de comunicações telefónicas e similares, bem como seguimentos com recolha de imagem.
A ex-presidente da Câmara de Vila Real de Santo António Conceição Cabrita foi detida a 13 de abril de 2021 pela PJ por suspeitas de irregularidades num negócio imobiliário em Monte Gordo, tendo na mesma data o município sido alvo de buscas.
Conceição Cabrita foi eleita pelo PSD em 2017 para presidir ao município algarvio, depois de ter sido vereadora e vice-presidente do anterior presidente, Luís Gomes, e tinha anunciado que não recandidataria ao cargo nas eleições marcadas para esse ano.
No dia seguinte à operação policial, o deputado António Gameiro confirmou que a Polícia Judiciária fez buscas às suas casas e ao escritório, no âmbito do processo que levara à detenção da presidente da Câmara de Vila Real de Santo António.
Em 16 de abril, Conceição Cabrita, que anunciara a renúncia ao mandato na autarquia, e outros três arguidos saíram em liberdade do Tribunal de Évora, com proibição de contactos entre si e com o deputado António Gameiro.
Entre os arguidos anunciados na ocasião estavam Conceição Cabrita, o empresário Carlos Alberto Casimiro de Matos, a título individual, mas também na qualidade de representante legal da Sociedade Saint Germain – Empreendimentos Imobiliários SA, João Faustino Ribeiro e José Maria Mateus Cavaco Silva.
