Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura afirmou que se trata de “uma de correção aos erros e falhas” do documento apresentado pelo Governo, mas constitui também o “esqueleto do que será o orçamento retificativo” que o partido se compromete a apresentar caso venha a ser governo após as eleições legislativas antecipadas de 10 de março.
“Se a direita tiver uma maioria, as propostas que apresentamos hoje são o esqueleto da reforma orçamental do CHEGA e do retificativo que terá de ser feito”, referiu.
De acordo com as sondagens que têm vindo a ser publicadas, assinalou André Ventura, “nenhum orçamento passará à direita sem o CHEGA”, pelo que “tem de haver um compromisso parlamentar”.
Ventura disse que “as duas áreas mais prioritárias são a justiça e a saúde, com cerca de 18% e 17% de todas as propostas”.
No que toca ao combate à corrupção, o CHEGA quer uma “dotação de meios muito significativa”, que inclua a contratação de mais magistrados e funcionários judiciais, com um aumento de “cerca de 30% do orçamento geral” destinado a esta área, de acordo com o que explicou o líder do CHEGA aos jornalistas.
Ventura salientou também que “não haverá nunca, em caso algum, qualquer entendimento e convergência que não implique a resolução definitiva dos problemas dos professores e dos profissionais de saúde”.
No que toca aos professores, o partido propõe “recuperar o tempo de serviço que falta” ao longo de quatro anos, ao um ritmo de “40% no primeiro ano” e dividindo o restante por três anos.
Para resolver a “maior crise deste tempo”, na habitação, o CHEGA vai propor a “isenção de IMI para imóveis de habitação própria e permanente até 350 mil euros”, e a “isenção de IMT para habitação própria para jovens até aos 35 anos”.
A nível fiscal, Ventura adiantou que o CHEGA vai propor a revogação do aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) e a redução do “IVA do gasóleo e gasolina para a taxa de 13%”.
O partido vai propor ainda uma contribuição extraordinária sobre os lucros da banca de 40%, sustentando que o “Estado deve canalizar esses impostos para descer o crédito à habitação das famílias”.
Ventura quer apresentar aos portugueses uma “nova direita que tem medidas sociais” e que “não é uma direita de cortes, é uma direita social, amiga da administração pública, do investimento, dos pensionistas, uma direita que quer mudar socialmente o pais” e que seja “moderna, futurista e humanista”.
Questionado se considera que haverá abertura do PS para aprovar alguma das medidas do CHEGA, uma vez que no ano passado foi o único partido que viu todas as propostas rejeitadas, o deputado antecipou que “vai ser igual”, mas considerou que “havia espaço para uma convergência final”.
A votação final global do Orçamento do Estado está marcada para 29 de novembro, depois de concluído o debate e a votação das propostas de alteração na especialidade.
O Presidente da República convocou eleições antecipadas para 10 de março, depois da demissão do Governo, que só será formalizada em dezembro de modo a que o Orçamento possa ser ainda aprovado.
