Relação anula decisão e condena jornalistas por violação de segredo de justiça

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) condenou os jornalistas Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado por violação do segredo de justiça, anulando assim a absolvição de ambos no julgamento na primeira instância, em fevereiro.

© Facebook de Henrique Machado

Segundo o acórdão de 08 de novembro, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o TRL decidiu punir Carlos Rodrigues Lima (atualmente na revista Visão, mas que à data dos factos integrava a Sábado) com uma pena de multa de 150 dias e 1.500 euros, por três crimes de violação de segredo de justiça, e Henrique Machado (atualmente na TVI/CNN, mas então ao serviço do Correio da Manhã) com pena de multa de 105 dias e 1.005 euros por um crime de violação do segredo de justiça.

Em causa neste processo estava a divulgação de notícias sobre os casos dos ‘emails’ do Benfica, E-toupeira e Operação Lex pelos dois jornalistas.

“A notícia podia ser dada e foi-o, aliás, por muitos e diversos meios de informação pública. O que sucede é que ambos os arguidos optaram, ao dar a notícia, por na mesma incluir os conteúdos das diligências, bem como de uma série de atos processuais, conteúdos estes abrangidos pelo segredo de justiça; ou seja, tivessem os arguidos optado por dar apenas a informação legalmente permitida, e não se estaria a discutir qualquer violação do dito segredo de justiça”, lê-se no acórdão a que a Lusa teve acesso e que foi hoje avançado pelo Público.

A decisão do processo que está classificado como confidencial no TRL é assinada pelos juízes desembargadores Maria Margarida Almeida, Ana Paramés e Rui Teixeira – este último já tinha validado a ida a julgamento dos jornalistas.

Últimas do País

O IRN e o Ministério da Justiça acrescentam que para "tornar mais eficiente a tramitação dos processos, o balcão do Arquivo Central do Porto encerrará, temporariamente, o atendimento presencial, para poder dedicar os seus recursos aos pedidos recebidos por correio e canal 'online'".
As matrículas dos alunos que em setembro vão para o 5.º ano de escolaridade começam hoje e os encarregados de educação devem fazê-lo até ao dia 11 de julho.
O envolvimento da Força Aérea no transporte de emergência médica mantém-se a partir de terça-feira, apesar de já ter sido concedido o visto ao contrato entre o INEM e a empresa Gulf Med, a quem foi adjudicado o serviço.
O fenómeno é particularmente visível no Algarve e na Grande Lisboa, onde há concelhos em que os partos de mães estrangeiras já ultrapassam, e de forma clara, os de mães portuguesas.
Cento e dois operacionais combatem hoje um incêndio em Alvarenga, no concelho de Arouca, distrito de Aveiro, revelou à Lusa fonte do Comando Sub-Regional da Área Metropolitana do Porto.
O Tribunal de Évora marcou hoje para 14 de julho a leitura da sentença do ex-motorista do antigo ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, no caso do atropelamento mortal de um trabalhador na Autoestrada 6 (A6).
Cerca de 17% dos jovens dos 15 aos 34 anos (16,8%) abandonaram pelo menos um nível de escolaridade não concluído e metade destes abandonou um curso de ensino superior, segundo dados, esta segunda-feira, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado alertou hoje para a possibilidade de encerramento de conservatórias por falta de trabalhadores e para o aumento de pedidos de nacionalidade provocados por eventuais alterações à lei.
O Ministro da Educação, Fernando Alexandre, esclareceu hoje que a proibição do uso do telemóvel vai aplicar-se a alunos do primeiro e segundo ciclo, que frequentem estabelecimentos de ensino públicos e privados.
O transporte aéreo de emergência vai ser garantido a partir de terça-feira com quatro helicópteros da Força Aérea 24 horas/dia e dois da empresa que ganhou o concurso (Gulf Med), que apenas voarão 12 horas/dia, esclareceu esta segunda-feira o INEM.