Ex-secretário de Estado recusa ilícito e manifesta disponibilidade para colaborar com a justiça

O ex-secretário de Estado da Juventude e do Desporto João Paulo Rebelo manifestou hoje disponibilidade para colaborar com as autoridades no âmbito da Operação “Arrangements”, esperando uma investigação rápida e recusando qualquer ilícito.

Site Oficial do Governo da República Portuguesa

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o também deputado do PS recordou que a situação que está a ser investigada já tinha sido noticiada em 2019 e, na altura, na sua perspetiva, deu “explicações mais do que suficientes para o sucedido”.

Na terça-feira, fonte da PJ disse à Lusa que as residências do ex-governante em Viseu e Lisboa estiveram entre os alvos das nove buscas domiciliárias e não domiciliárias que foram feitas pelas autoridades no âmbito da Operação “Arrangements”.

“Não estou, sublinho, acusado de coisa nenhuma, mais não estou sequer arguido. Há uma investigação que está em curso, e o que desejo (…) é que, o mais depressa possível, sejam chegadas conclusões”, disse.

João Paulo Rebelo disse que foi contactado pela PJ esta terça-feira, tendo sido informado que queriam ter acesso aos dados do seu telemóvel e computador.

“Disse, com certeza que sim. Assim que chegasse a Lisboa [de Madrid, onde se encontrava em representação parlamentar], estaria disponível, como estive há três anos e meio, como estive ao longo de todo o tempo, e como estarei no futuro, a prestar todos os esclarecimentos que sejam necessários”, referiu, acrescentando que deixou o telemóvel e computador na PJ para serem copiados os seus dados.

O antigo governante recusou a prática de qualquer ilícito e garantiu estar de “consciência absolutamente tranquila”.

“Já sei que os nossos adversários ficam sempre satisfeitos em verem-nos nestas circunstâncias. Não deviam, porque qualquer dia é com outro. Continuo otimista, um progressista, a acreditar que podemos ter uma sociedade melhor, um país melhor, um mundo melhor. Farei a minha parte”, acrescentou.

Os factos sob investigação têm origem em 2019 e assentam em dois eixos: a celebração de um contrato público, por ajuste direto, ao abrigo do Projeto PRID — Programa de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas, para aquisição de serviços de engenharia, com pessoa sem habilitação legal para a prática de atos decorrentes daquela profissão e suspeitas de favorecimento de contratação pública em relação a testes de diagnóstico do coronavírus SARS-CoV-2.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA questionou o Governo sobre o sentido de voto de Portugal na eleição do Irão para o Comité do Programa e da Coordenação das Nações Unidas. O partido liderado por André Ventura considera incompatível a escolha de um regime que persegue as mulheres para um órgão que participa na definição das prioridades da organização internacional.
O presidente do CHEGA considera que o Orçamento do Estado para 2027 não responde às necessidades dos portugueses e acusa o Governo de desinvestir na saúde e de não apresentar soluções para a crise da habitação. André Ventura responsabilizou ainda o PS por aquilo que classificou como uma "fraude orçamental" e por continuar a apoiar politicamente o Executivo.
André Ventura denuncia uma "fantochada" e acusa os socialistas de quererem baixar o IVA dos combustíveis e dos alimentos à custa da suspensão da descida do IRC das empresas.
Luís Montenegro prometeu colocar ordem na imigração e acabar com os mecanismos que permitiam entradas descontroladas em Portugal. Contudo, os números divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apontam para a entrada de 319 mil novos imigrantes de longa duração em 2025, um aumento de 130% face ao ano anterior.
O presidente da Câmara de Oeiras assume a intenção de lançar uma nova força política para retirar votos de protesto ao CHEGA e promover entendimentos entre socialistas e sociais-democratas.
O CHEGA apresentou 712 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, liderando o número de iniciativas submetidas pelos partidos. O pacote inclui medidas relacionadas com o custo de vida, a fiscalidade, a habitação e as pensões, que serão agora discutidas no Parlamento.
A mais recente sondagem Expresso/SIC revela um cenário de forte descontentamento com o Governo de Luís Montenegro. Três em cada quatro portugueses (75%) avaliam negativamente o desempenho do Executivo, dos quais 53% consideram a governação «má» e 22% «muito má».
André Ventura lançou um canal no WhatsApp para reforçar a mobilização dos seus apoiantes e intensificar a comunicação direta com os seus seguidores. A iniciativa, acompanhada pelo lema «Chegou a hora de combater o sistema», já ultrapassou os 16 mil seguidores.
A reforma de Mário Centeno, aos 59 anos, com uma pensão de cerca de 10 mil euros brutos mensais, leva o CHEGA a questionar as desigualdades no sistema de pensões: enquanto alguns responsáveis públicos conseguem reformar-se mais cedo e com valores elevados, a maioria dos portugueses tem de esperar até aos 66 anos e nove meses, recebendo, em muitos casos, pensões de apenas algumas centenas de euros.
O presidente do CHEGA critica o aumento dos encargos fiscais, incluindo o IMI, e acusa o Executivo de não romper com as políticas socialistas, defendendo medidas que permitam aliviar os rendimentos das famílias.