27 Fevereiro, 2024

Alterações nas ordens? Ventura propõe remeter para próxima legislatura

O presidente do CHEGA, André Ventura, defendeu hoje que a maioria socialista não deve confirmar as alterações aos estatutos das ordens profissionais vetadas pelo Presidente da República, devendo deixar essa análise para a próxima legislatura.

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“Sublinhamos a ação do Presidente da República que saudamos e que esperamos que seja atendida pelo parlamento e pelo Partido Socialista e que não haja nenhuma tentação de agora, com o pequeno calendário que ainda temos pela frente, até ao dia 15 [de janeiro], de se ultrapassarem novas fases para serem reconfirmados estes diplomas”, afirmou.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura disse que abordou o tema das ordens profissionais com o Presidente da República e que Marcelo Rebelo de Sousa “tem a perfeita noção de como é que estes diplomas foram aprovados, qual foi o processo legislativo que levou à sua aprovação e a forma como foi contestado, não só pelos pelas ordens profissionais, mas também pela sociedade civil”.

E questionou: “Faz sentido com o enorme grau de contestação a estes diplomas, a começar pelos próprios profissionais, que um Governo em fim de ciclo faça aprovar estas normas para valerem para os próximos anos, sabendo que essa maioria vai mudar daqui a dois meses?”.

O líder do CHEGA considerou que faz mais sentido aguardar “por uma nova maioria, e que essa maioria reflita sobre um tema tão importante como este das ordens profissionais ou o novo aeroporto”.

Ventura apontou que o veto aos estatutos das ordens dos advogados, enfermeiros ou médicos, entre outros, constitui “uma derrota tremenda para o Governo” e adiantou que, “se a nova maioria for de direita, estes diplomas serão revogados”.

“Não faz sentido estar apressar procedimentos, a forçar procedimentos, só para garantir que o PS leva o deles avante”, defendeu, considerando que “faz todo o sentido esperar pelo novo quadro político do parlamento e então tomar uma decisão sobre esta matéria”.

André Ventura apelou também a Marcelo Rebelo de Sousa que “esteja atento” ao dossiê do novo aeroporto e obrigue “o Governo a dar garantias de imparcialidade, de transparência e de fiscalização”, sustentando que “avolumam-se as suspeitas sobre a independência da comissão técnica que propôs as soluções para o aeroporto”, relacionadas com “a preferência por determinadas localizações”.

“Sabendo que foi confirmado por parte do Ministério Público e da Procuradoria-geral da República que há um inquérito em curso relacionado com a própria composição da comissão técnica independente, eu apelaria à senhora procuradora-geral da República para que tornasse público quais são os crimes e o enquadramento legal que estão a ser investigados relativamente à comissão técnica independente”, defendeu.

Na ocasião, o presidente do CHEGA foi questionado sobre a entrevista do primeiro-ministro demissionário na segunda-feira à noite, e acusou António Costa de querer “que a Justiça tivesse um tempo só para ele e que rapidamente pudesse resolver os problemas dele, para se poder apresentar a um novo cargo político”.

Ventura apontou também “vitimização” e “má-fé” porque o “Ministério Público nunca poderia ocultar ao país” a abertura de um inquérito que o envolve.

“António Costa quer insistir na crítica ao Ministério Público e à procuradora-geral da República porque eles não se podem defender, ou não devem publicamente, porque sabe muito bem que o que está a dizer não corresponde à verdade”, acrescentou.

Agência Lusa

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