Estas decisões do chefe de Estado foram anunciadas no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
Os dois decretos fazem parte de um conjunto de alterações aos estatutos de ordens profissionais aprovado na Assembleia da República em 13 de outubro, com votos a favor do PS.
Marcelo Rebelo de Sousa já vetou outros quatro decretos desse pacote, respeitantes aos estatutos das ordens dos engenheiros, dos arquitetos, enfermeiros e advogados.
