Segundo o requerimento a que a Lusa teve acesso, enviado ao tribunal, o estatuto de vítima especialmente vulnerável reconheceu-lhes “o direito a obter uma decisão relativa a indemnização por parte do agente do crime, dentro de prazo razoável”, pelo que pedem que o processo seja acelerado para que haja uma decisão em tempo oportuno.
No requerimento, os 900 lesados consideram que o processo “irá aumentar exponencialmente”, tanto em termos de volume físico como da prova a produzir, desde logo porque cada arguido pode apresentar pelo menos até 20 testemunhas, pelo que considera que o julgamento “terá uma duração extremamente prolongada” e há o risco de haver prescrição de crimes.
Os crimes de falsificação de documento e de infidelidade prescrevem entre agosto de 2024 e março de 2025, dizem os lesados, citando a fase de instrução.
Assim, dizem que “impõe-se veementemente a atribuição de caráter urgente aos presentes autos”.
Os lesados recordam ainda que este caso judicial já dura há 10 anos, já que o inquérito começou em agosto de 2014, a acusação foi deduzida em julho de 2020 e a decisão instrutória foi proferida em 31 de julho deste ano. O julgamento deverá começar em 2024, estando-se para já a aguardar a substituição da juíza Helena Susano, que integrava o coletivo de juízes do processo BES, mas apresentou um pedido de escusa ao Tribunal da Relação de Lisboa por ser titular de ações do universo BES, tal como as duas filhas e outro familiar.
A Lusa contactou o advogado que assina o requerimento dos lesados, Nuno Silva Vieira, que não quis prestar esclarecimentos.
Em julho, a decisão instrutória que determinou o julgamento do ex-banqueiro Ricardo Espírito Santo e dezenas de outros arguidos validou quase na íntegra os crimes dos quais estavam acusados.
O juiz de instrução, Pedro Santos Correia, decidiu “pronunciar para julgamento sob a forma de processo comum, com intervenção de Tribunal Coletivo, os arguidos, nos exatos termos da acusação […] e com a mesma qualificação jurídica, […] pela prática dos crimes enunciados […], nas formas e modos de execução aí descritos”.
Salgado vai a julgamento acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento, e acontece nove anos após a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), que terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.
