“Lamentamos que, apesar do veto do senhor Presidente da República e dos nossos alertas sucessivos para os problemas e erros, o diploma tenha sido aprovado sem as alterações que se impunham”, afirmou o bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, em comunicado hoje divulgado.
“Não existe um único motivo que justifique esta atuação. Em alguns pontos, estamos mesmo a inviabilizar a qualidade na prestação de cuidados de saúde, o que é incompreensível”, alertou.
De acordo com Luís Filipe Barreira, o diploma aprovado coloca em causa a integridade da prestação de cuidados de saúde quando “permite a utilização ou transferência de práticas, técnicas e competências próprias da profissão a profissionais não-enfermeiros, ou quando se restringe a competência de prescrição dos enfermeiros, não se prevendo que os atos da profissão são exclusivos dos enfermeiros”.
Segundo o bastonário, se “o bom senso imperar na próxima legislatura”, deverá ser iniciada, de imediato, uma nova revisão da lei.
Uma revisão “que não esteja sujeita a agendas políticas, com o tempo e tranquilidade necessários a acautelar a autonomia da Ordem, e, sobretudo, adequada a proteger os beneficiários dos cuidados de saúde prestados pelos enfermeiros”, defendeu.
Os estatutos da Ordem dos Enfermeiros foram aprovados na sexta-feira pela maioria socialista no parlamento apesar de terem sido vetados pelo Presidente em dezembro passado.
A votação ocorreu depois de os documentos relativos à alteração dos estatutos terem sido reapreciados, na quarta-feira, na Assembleia da República.
O diploma já tinha sido aprovado pelo PS em outubro, mas Marcelo Rebelo de Sousa vetou-o depois de ouvir o bastonário, considerando que não estava assegurada “a desejável complementaridade funcional das profissões de saúde, devendo as práticas ser exercidas em complementaridade no superior interesse dos beneficiários dos cuidados, sem haver prestação de cuidados de uma forma compartimentada”.
No comunicado hoje divulgado, o bastonário dos enfermeiros refere ainda que a confirmação da revisão dos estatutos da Ordem “põe em causa a autonomia, prevista constitucionalmente, da instituição”.
“Não se compreende a ausência de órgãos técnicos no elenco dos órgãos da Ordem”, afirmou, acrescentando que “esses órgãos têm uma importância significativa na evolução da especialização dos cuidados de enfermagem, bem como na criação das áreas de especialidade”.
Além disso, adiantou, a falta dos órgãos técnicos “não só causa uma discriminação negativa da Ordem dos Enfermeiros relativamente às associações públicas profissionais de outras áreas da saúde, onde aqueles órgãos se encontram expressamente previstos, como dificulta, de forma inaceitável, a evolução da especialização na prestação de cuidados de saúde”.
