Ordem dos Enfermeiros avisa que novos estatutos podem ameaçar qualidade dos cuidados de saúde

A Ordem dos Enfermeiros avisou hoje que os estatutos aprovados na sexta-feira pelo parlamento “podem colocar em causa a qualidade da prestação de cuidados de saúde”, pedindo que se inicie, de imediato, nova revisão da lei.

© D.R.

 

“Lamentamos que, apesar do veto do senhor Presidente da República e dos nossos alertas sucessivos para os problemas e erros, o diploma tenha sido aprovado sem as alterações que se impunham”, afirmou o bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, em comunicado hoje divulgado.

“Não existe um único motivo que justifique esta atuação. Em alguns pontos, estamos mesmo a inviabilizar a qualidade na prestação de cuidados de saúde, o que é incompreensível”, alertou.

De acordo com Luís Filipe Barreira, o diploma aprovado coloca em causa a integridade da prestação de cuidados de saúde quando “permite a utilização ou transferência de práticas, técnicas e competências próprias da profissão a profissionais não-enfermeiros, ou quando se restringe a competência de prescrição dos enfermeiros, não se prevendo que os atos da profissão são exclusivos dos enfermeiros”.

Segundo o bastonário, se “o bom senso imperar na próxima legislatura”, deverá ser iniciada, de imediato, uma nova revisão da lei.

Uma revisão “que não esteja sujeita a agendas políticas, com o tempo e tranquilidade necessários a acautelar a autonomia da Ordem, e, sobretudo, adequada a proteger os beneficiários dos cuidados de saúde prestados pelos enfermeiros”, defendeu.

Os estatutos da Ordem dos Enfermeiros foram aprovados na sexta-feira pela maioria socialista no parlamento apesar de terem sido vetados pelo Presidente em dezembro passado.

A votação ocorreu depois de os documentos relativos à alteração dos estatutos terem sido reapreciados, na quarta-feira, na Assembleia da República.

O diploma já tinha sido aprovado pelo PS em outubro, mas Marcelo Rebelo de Sousa vetou-o depois de ouvir o bastonário, considerando que não estava assegurada “a desejável complementaridade funcional das profissões de saúde, devendo as práticas ser exercidas em complementaridade no superior interesse dos beneficiários dos cuidados, sem haver prestação de cuidados de uma forma compartimentada”.

No comunicado hoje divulgado, o bastonário dos enfermeiros refere ainda que a confirmação da revisão dos estatutos da Ordem “põe em causa a autonomia, prevista constitucionalmente, da instituição”.

“Não se compreende a ausência de órgãos técnicos no elenco dos órgãos da Ordem”, afirmou, acrescentando que “esses órgãos têm uma importância significativa na evolução da especialização dos cuidados de enfermagem, bem como na criação das áreas de especialidade”.

Além disso, adiantou, a falta dos órgãos técnicos “não só causa uma discriminação negativa da Ordem dos Enfermeiros relativamente às associações públicas profissionais de outras áreas da saúde, onde aqueles órgãos se encontram expressamente previstos, como dificulta, de forma inaceitável, a evolução da especialização na prestação de cuidados de saúde”.

Últimas do País

Um homem de 69 anos foi detido por suspeita de violência doméstica em Tondela, após a GNR apreender armas e munições durante uma operação.
As paralisações nos estabelecimentos de ensino estão a obrigar famílias a reorganizar a vida profissional e a recorrer a dias de férias para assegurar o acompanhamento dos filhos quando as escolas não funcionam.
Um profissional de saúde recebeu 106 mil euros brutos num único mês e vários médicos ultrapassaram os 30 mil euros mensais. Os pagamentos extraordinários estão a ser analisados pela Comissão de Combate à Fraude no SNS, liderada pelo juiz Carlos Alexandre.
Os funiculares históricos da Glória, Lavra, Santa Justa e Bica, em Lisboa, apresentavam desconformidades quanto aos cabos utilizados nos equipamentos de transporte público, segundo relatórios da auditoria externa do CATIM, realizada após o acidente que causou 16 mortes.
Mais de metade dos cerca de 390 acompanhamentos realizados no último ano pelo GIAV envolveram crianças e jovens, com idade média entre 11 e 12 anos, foi anunciado hoje.
Uma adolescente de 15 anos foi agredida a murro e com puxões de cabelo por dois colegas, junto a uma escola em Silves, e acabou transportada para o hospital. O caso ocorreu um dia antes de outra aluna, de 13 anos, ter sido agredida numa escola de Lisboa.
Cinco homens, com idades entre os 24 e os 62 anos, foram identificados pela PSP durante uma operação de fiscalização à venda ambulante e a estabelecimentos comerciais nas freguesias de Santa Maria Maior e Arroios, em Lisboa. Entre os produtos apreendidos estavam roupas desportivas, malas de marcas de luxo e uma caixa de póquer comercializada sem autorização.
Um homem de 63 anos foi detido pela Polícia Judiciária, suspeito de tentar matar a mulher e a filha durante uma discussão por causa do jantar, na residência familiar, na Guarda. As duas vítimas foram atingidas violentamente na cabeça com uma bengala, depois de o suspeito ter tentado utilizar uma catana.
Um homem de 37 anos foi detido pela GNR após agredir um militar em Borba, distrito de Évora, durante desacatos ocorridos num parque de estacionamento de um estabelecimento comercial.
Um homem de 34 anos foi detido pela GNR depois de esfaquear o próprio irmão na cabeça, em plena via pública, em Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira. A vítima sobreviveu ao ataque e o suspeito, que fugiu após a agressão, ficou em prisão preventiva.