Ordem dos Enfermeiros avisa que novos estatutos podem ameaçar qualidade dos cuidados de saúde

A Ordem dos Enfermeiros avisou hoje que os estatutos aprovados na sexta-feira pelo parlamento “podem colocar em causa a qualidade da prestação de cuidados de saúde”, pedindo que se inicie, de imediato, nova revisão da lei.

© D.R.

 

“Lamentamos que, apesar do veto do senhor Presidente da República e dos nossos alertas sucessivos para os problemas e erros, o diploma tenha sido aprovado sem as alterações que se impunham”, afirmou o bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, em comunicado hoje divulgado.

“Não existe um único motivo que justifique esta atuação. Em alguns pontos, estamos mesmo a inviabilizar a qualidade na prestação de cuidados de saúde, o que é incompreensível”, alertou.

De acordo com Luís Filipe Barreira, o diploma aprovado coloca em causa a integridade da prestação de cuidados de saúde quando “permite a utilização ou transferência de práticas, técnicas e competências próprias da profissão a profissionais não-enfermeiros, ou quando se restringe a competência de prescrição dos enfermeiros, não se prevendo que os atos da profissão são exclusivos dos enfermeiros”.

Segundo o bastonário, se “o bom senso imperar na próxima legislatura”, deverá ser iniciada, de imediato, uma nova revisão da lei.

Uma revisão “que não esteja sujeita a agendas políticas, com o tempo e tranquilidade necessários a acautelar a autonomia da Ordem, e, sobretudo, adequada a proteger os beneficiários dos cuidados de saúde prestados pelos enfermeiros”, defendeu.

Os estatutos da Ordem dos Enfermeiros foram aprovados na sexta-feira pela maioria socialista no parlamento apesar de terem sido vetados pelo Presidente em dezembro passado.

A votação ocorreu depois de os documentos relativos à alteração dos estatutos terem sido reapreciados, na quarta-feira, na Assembleia da República.

O diploma já tinha sido aprovado pelo PS em outubro, mas Marcelo Rebelo de Sousa vetou-o depois de ouvir o bastonário, considerando que não estava assegurada “a desejável complementaridade funcional das profissões de saúde, devendo as práticas ser exercidas em complementaridade no superior interesse dos beneficiários dos cuidados, sem haver prestação de cuidados de uma forma compartimentada”.

No comunicado hoje divulgado, o bastonário dos enfermeiros refere ainda que a confirmação da revisão dos estatutos da Ordem “põe em causa a autonomia, prevista constitucionalmente, da instituição”.

“Não se compreende a ausência de órgãos técnicos no elenco dos órgãos da Ordem”, afirmou, acrescentando que “esses órgãos têm uma importância significativa na evolução da especialização dos cuidados de enfermagem, bem como na criação das áreas de especialidade”.

Além disso, adiantou, a falta dos órgãos técnicos “não só causa uma discriminação negativa da Ordem dos Enfermeiros relativamente às associações públicas profissionais de outras áreas da saúde, onde aqueles órgãos se encontram expressamente previstos, como dificulta, de forma inaceitável, a evolução da especialização na prestação de cuidados de saúde”.

Últimas do País

Dois suspeitos armados assaltaram uma agência bancária no centro de Palmela, na manhã desta quarta-feira. Os trabalhadores terão sido fechados num cofre, enquanto os assaltantes fugiram numa viatura de apoio.
A GNR sinalizou no decorrer deste ano quase 43 mil idosos a viver sozinhos ou isolados ou em situação de vulnerabilidade e realizou quase duas mil em ações porta-a-porta no âmbito da operação “Censos Sénior 2026”.
João Abel Lucas e a companheira participam em assembleias populares contra o aumento do preço das casas no Funchal, mas são também responsáveis por uma empresa que gere dezenas de alojamentos locais.
A uma semana das comemorações do 25 de Novembro, o Ministério da Defesa continua à procura dos antigos militares que pretende distinguir. O Governo lançou um apelo público para encontrar os Comandos que participaram nas operações de 1975, pedindo ajuda aos próprios e às suas famílias.
Sete cidadãos foram detidos pela Polícia Judiciária, suspeitos de integrarem um esquema de venda de atestados de residência falsos. O grupo cobrava pelo menos 50 euros por documento e terá facilitado a regularização ilegal de 4195 imigrantes.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje sete suspeitos de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos para regularização de milhares de cidadãos estrangeiros, depois de receber uma denúncia de uma junta de freguesia de Loures.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou uma tentativa de motim dos reclusos da cadeia de Braga, que foi resolvida no primeiro dia de greve dos guardas prisionais.
Um homem conhecido por ‘Cavalinho’ terá sido filmado durante um assalto a um café, apesar de se encontrar sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, segundo noticia o Jornal de Notícias.
Os tradicionais mercados de Natal, centros comerciais, estações de transportes e locais de culto religioso estão entre os espaços identificados num alerta de segurança emitido pela Embaixada dos Estados Unidos. As autoridades norte-americanas alertam para o risco de atentados terroristas na Europa durante as celebrações de Natal e Ano Novo.
Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, foram detidos pela GNR depois de assaltarem uma habitação em Fernão Ferro, no concelho do Seixal. Armados com uma pistola de calibre 9 mm e um cutelo, ameaçaram e imobilizaram uma mulher de 70 anos e o neto, de 25, enquanto reuniam objetos avaliados em mais de 29 mil euros.