Transparência Internacional duvida da independência do poder judicial no Brasil

A Transparência Internacional considera que a independência do sistema de Justiça no Brasil “sofre retrocessos significativos há quase uma década”, segundo um relatório hoje divulgado por aquela organização não-governamental.

© D.R.

 

Na edição deste ano do Índice de Perceção da Corrupção (CPI, na sigla em inglês), elaborado pela Transparência Internacional, o Brasil alcançou 36 pontos, numa escala que vai dos zero aos 100, fixando-se no 105.º lugar entre os 180 países e territórios considerados no documento.

Para a Transparência Internacional, “o envolvimento de figuras-chave, incluindo o principal juiz e promotor [Sérgio Moro], com o Governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro na ‘Operação Lava Jato’, colocou seriamente em dúvida a independência do poder judiciário e a própria investigação”.

No relatório destaca-se que embora aquela operação anticorrupção celebre agora dez anos e tenha tido o “inegável mérito de expor grandes esquemas de corrupção”, a “Lava Jato” também foi criticada “por comprometer a sua imparcialidade”.

“Tanto Bolsonaro como o atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contornaram processos destinados a aumentar a legitimidade e a independência do poder judicial, nomeando indivíduos de confiança como Procurador-Geral”, salienta-se no relatório.

A Transparência Internacional considera ainda que a “decisão polémica” de Lula da Silva em nomear o seu ex-advogado como juiz do Supremo Tribunal de Justiça “suscita ainda mais preocupações”.

“Além disso, a recente decisão de invalidar todas as provas do acordo da Odebrecht, o maior caso de suborno estrangeiro, e de suspender a multa recorde à JBS, um dos líderes mundiais da indústria alimentar, garante a impunidade de numerosos casos de grande corrupção no Brasil e no mundo”, frisa-se no relatório.

A tendência do Brasil nos últimos cinco anos traduziu-se numa subida de apenas um ponto, mas considerando os últimos 11 anos, perdeu sete.

O CPI foi criado pela Transparência Internacional em 1995 e é, desde então, uma referência na análise do fenómeno da corrupção, a partir da perceção de especialistas e executivos de negócios sobre os níveis de corrupção no setor público.

Trata-se de um índice composto, ou seja, resulta da combinação de fontes de análise de corrupção desenvolvidas por outras organizações independentes, e classifica de zero (percecionado como muito corrupto) a 100 pontos (muito transparente) 180 países e territórios.

Em 2012, a organização reviu a metodologia usada para construir o índice, de forma a permitir a comparação das pontuações de um ano para o seguinte.

Últimas do Mundo

Documentos militares citados pela Relatórios militares apontam para 22 elementos dos serviços de informações e 50 militares marroquinos espalhados por Ceuta. A rede teria como missão vigiar as forças espanholas, testar a sua capacidade de reação e fomentar a instabilidade na cidade.
A Comissão Europeia abriu hoje um processo de infração a Portugal e outros oito Estados-membros por não terem transposto uma diretiva que define três novas substâncias psicoativas como drogas, ficando sujeitas às regras europeias de combate ao narcotráfico.
A Comissão Europeia iniciou hoje um procedimento de infração a Portugal por não ter transposto a mais recente legislação europeia no âmbito da luta contra o branqueamento de capitais.
Eurodeputados portugueses do PS, PCP e Bloco de Esquerda, bem como uma eurodeputada da Iniciativa Liberal, votaram contra uma resolução do Parlamento Europeu que condena a invasão massiva de migrantes registada em Ceuta, manifesta solidariedade à população da cidade espanhola e pede o reforço da proteção das fronteiras externas da União Europeia.
Os eurodeputados portugueses do PS e do PSD votaram lado a lado no Parlamento Europeu a favor das novas regras do CELE 2, o novo mercado europeu de carbono que abrangerá os combustíveis utilizados nos transportes rodoviários e nos edifícios e que deverá fazer aumentar o preço da gasolina e gasóleo.
A presidente da Comissão Europeia anunciou hoje que vai propor a proibição de acesso a redes sociais às crianças com menos de 13 anos e de ter contas pessoais a jovens com menos de 15.
Benítez está coberta de estruturas improvisadas e o número de ocupantes continua a aumentar. Moradores queixam-se de confrontos, lixo e noites sem descanso e exigem uma resposta das autoridades.
Uma mulher marroquina e os dois sobrinhos menores, residentes em Navarra, recebem mais de quatro mil euros mensais através da acumulação de diferentes prestações sociais, segundo os valores apresentados pela própria família ao Navarra.com. Nenhum dos elementos do agregado trabalha e, além dos pagamentos mensais, beneficiam de habitação pública subsidiada e de apoios nas despesas com energia, alimentação, educação e transportes.
Espanha viveu este ano os meses de junho, julho e agosto mais quentes de que há registo, com uma "persistência das altas temperaturas totalmente excecional", disse a agência espanhola de meteorologia (Aemet).
A pressão migratória que tem atingido Ceuta e Melilha está cada vez mais próxima de Portugal. Cerca de 30 migrantes foram intercetados em Melilha quando tentavam chegar clandestinamente à Península Ibérica escondidos em camiões de feira.