Estas posições foram transmitidas por André Ventura no parlamento, numa conferência de imprensa em que também condenou o recente caso ocorrido no Governo em que a ex-deputada social-democrata Patrícia Dantas renunciou às funções de adjunta do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, por estar acusada de fraude fiscal.
De acordo com André Ventura, o Programa de Estabilidade que o Governo entregou no parlamento, na segunda-feira, “é essencialmente fruto do trabalho do PS e, como tal, o CHEGA desvincula-se dele, já que sempre o criticou”.
“Este PE condensa o essencial – até com previsões em baixa em matéria de saldo orçamental e de crescimento – em relação àquilo que o próprio Governo da AD (Aliança Democrática) tinha no seu programa eleitoral. O CHEGA desvincula-se do PE porque é o repositório do que foi o PS nesta matéria. Portanto, espero que a AD encontre no PS o seu parceiro para votar este programa e não esteja à espera do voto do CHEGA”, declarou.
Em relação aos votos de rejeição já anunciados pelo Bloco de Esquerda e PCP ao PE apresentado pelo Governo, André Ventura disse que o seu partido ainda não definiu a sua posição face a essas duas iniciativas. E admitiu que o próprio CHEGA poderá apresentar também um voto de rejeição ao Programa de Estabilidade.
“O CHEGA não vai viabilizar o Programa de Estabilidade, o CHEGA rejeita-o. Por isso, é de elementar bom senso que a AD procure entender-se com o PS. Espero que, para a semana, não se crie na Assembleia da República uma nova situação de impasse”, advertiu.
Perante os jornalistas, André Ventura referiu que o CHEGA já no ano passado tinha votado contra o programa apresentado pelo Governo de maioria absoluta do PS.
“Causa-me estranheza que o Bloco de Esquerda e PCP queiram rejeitar um programa que, no fundo, é do PS. Talvez só pretendam criar instabilidade. Mas AD podia ter alterado este PE, e optou por não o fazer. Então, espero que encontre no PS o seu interlocutor para o viabilizar, porque senão temos um novo problema para a semana”, avisou novamente.
Em relação ao debate de urgência de quarta-feira, requerido pelo PS, sobre a real dimensão do desagravamento fiscal que o Governo tenciona fazer este ano, o presidente do CHEGA afirmou esperar que o executivo se faça representar pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Se o Governo se fizer representar antes pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, nesse caso o líder do CHEGA entende que se tratará “de um desrespeito e de um mau começo” por parte do executivo de Luís Montenegro.
“Espero que o ministro das Finanças esteja presente para explicar aquilo que ele próprio desmentiu num canal de televisão em matéria de alívio fiscal. Espero que tenha a coragem de vir enfrentar as perguntas dos deputados”, disse.
Já sobre a renúncia da ex-deputada do PSD Patrícia Dantas ao lugar de adjunta do ministro das Finanças, André Ventura considerou este caso “absolutamente desnecessário”.
“O Governo tem poucos dias e já foi assolado por casos desta natureza. Esperávamos que a entrada em funções de um novo executivo, liberto do peso que o PS tinha posto no aparelho de Estado, trouxesse alguma frescura, mas não”, criticou o presidente do CHEGA.
Para André Ventura, este caso coloca “novamente em causa a integridade, a credibilidade e a imagem que os cidadãos têm em relação aos poderes públicos”.
“Espero que este tipo de casos não se repetiam, como aconteceu durante os governos socialistas”, acrescentou.
