Lei orgânica do Governo assume prioridade aos fundos europeus e à fixação de jovens no país

O executivo PSD/CDS-PP atribui prioridade à celeridade da execução dos fundos europeus e à fixação dos jovens no país, segundo o decreto-lei de organização e funcionamento do XXIV Governo, hoje publicado em Diário da República.

©ecb.europa.eu

“O presente diploma confere prioridade à qualidade e celeridade da execução do mais volumoso pacote de fundos europeus desde a adesão de Portugal à União Europeia, proporcionando um salto de desenvolvimento e de modernização em todo o território nacional”, lê-se, no decreto-lei.

Segundo o diploma, a orgânica concretiza “o objetivo estratégico” de criar oportunidades para a “fixação, atração e realização dos jovens em Portugal” através de uma atuação “coordenada e transversal”.

“Da fiscalidade à educação, passando pela saúde, habitação, transportes, desenvolvimento rural, ambiente, trabalho, cultura e desporto, todas as políticas públicas devem assegurar o objetivo de fixar as novas gerações no território nacional”, preconiza o Governo.

A ligação entre as áreas governativas das infraestruturas e habitação traduz, segundo o Governo, “o reconhecimento da necessidade de corrigir o atraso e o impasse infraestrutural e, bem assim, as graves dificuldades no acesso à habitação em Portugal”.

O Governo justifica ainda a “agregação de todos os níveis educativos — da creche ao ensino superior, sem esquecer o terciário” com a necessidade de “uma visão global e de longo prazo no desenvolvimento de políticas públicas educativas, que tenham em conta o percurso integral de cada criança e jovem, desde a creche aos mais altos graus de qualificação”.

PSD e CDS-PP formaram um Governo minoritário na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março, chefiado por Luís Montenegro e composto por 17 ministros, que tomaram posse em 02 de abril, e ainda por 41 secretários de Estado.

O executivo tem o apoio de 80 deputados – 78 do PSD e 2 do CDS-PP – em 230, num parlamento que o PS tem 78 lugares, o CHEGA 50, a Iniciativa Liberal 8, o BE 5, PCP 4, Livre também 4 e PAN 1.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA, André Ventura, apresentou-se hoje como o candidato a Presidente da República antissistema, e defendeu que a sua participação nas eleições presidenciais do próximo ano é uma forma de liderar a oposição.
O líder do CHEGA, André Ventura, vai candidatar-se a Presidente da República nas eleições presidenciais do início do próximo ano, confirmou hoje à agência Lusa fonte oficial do partido.
O CHEGA propôs a audição com urgência do secretário de Estado da Agricultura na Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre a investigação por alegadas suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais.
O presidente do CHEGA mostrou-se hoje disponível para voltar a candidatar-se a Presidente da República, apesar de não considerar a solução ideal, e indicou que o objetivo é apoiar um candidato que dispute a segunda volta.
O líder do CHEGA, André Ventura, anunciou hoje que voltará a ser candidato à presidência do partido no próximo congresso, que ainda não está marcado.
Liderados pela deputada e coordenadora nacional da Juventude do partido, Rita Matias, os jovens defenderam o legado de Kirk como símbolo da luta pela pátria, família e liberdade.
O CHEGA surge pela primeira vez na liderança das intenções de voto em Portugal, de acordo com o mais recente Barómetro DN/Aximage, publicado pelo Diário de Notícias.
O CHEGA reúne hoje à noite o seu Conselho Nacional, em Lisboa, para discutir as eleições presidenciais de janeiro de 2026, devendo a decisão ser anunciada até segunda-feira, de acordo com o líder do partido.
Ventura considera “indigno” o valor atualmente pago aos bombeiros e vai propor um aumento para cinco euros por hora, juntamente com reformas na Proteção Civil e medidas para o combate aos incêndios.
Enquanto os portugueses contam os trocos no supermercado, o Governo continua de braços cruzados. O preço do cabaz alimentar sobe como nunca, por isso, o CHEGA exige medidas concretas, porque comer deixou de ser um direito e passou a ser um luxo.