Menos juizes em efetividade de funções em 2023

No final de 2023 havia 1.917 juízes, dos quais 1.777 em efetividade de funções, menos 13 do que no final de 2022, segundo dados oficiais que apontam ainda 135 magistrados em comissões de serviço e 52 aposentações.

© DR

De acordo com o relatório de atividade anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM), hoje entregue na Assembleia da República, 1.325 juízes em efetividade de funções estavam nos tribunais de primeira instância (38 dos quais em regime de estágio), 394 desembargadores nos tribunais da Relação e 58 juízes conselheiros no Supremo Tribunal de Justiça.

Ao nível das comarcas, Lisboa e Porto são as que concentraram maior número de juízes colocados, com 168 e 173 respetivamente. Já Bragança e Portalegre são as que têm menos magistrados, cada uma das comarcas com 15.

Em 2023 cessaram funções por aposentação ou jubilação 52 juízes, menos 13 do que em 2022.

Já no que diz respeito a comissões de serviço, em 2023 havia 135 juízes a exercer outras funções, sendo que só 26 das 135 comissões de serviço tiveram início nesse ano. Ainda segundo o relatório do CSM, houve ainda 25 comissões de serviço que terminaram no ano passado.

Parte das comissões são para gestão da magistratura, dentro do próprio do CSM, com 53 juízes em funções neste conselho, ou para o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), de formação de juízes, com 15 magistrados em comissão de serviço neste órgão em 2023. Há também dezenas de juízes colocados como assessores em tribunais superiores.

Últimas do País

A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.
Uma adolescente foi violentamente atacada por dois alunos na Escola Básica Delfim Santos, em Lisboa, perante dezenas de colegas que assistiram às agressões sem intervir. A vítima terá sido transportada em estado grave para o Hospital de Santa Maria. Os alegados agressores terão sido suspensos, sendo que um deles já tinha sido afastado da escola por um episódio anterior.
Isaltino Morais, que cumpriu pena de prisão por fraude fiscal, prepara-se para criar um partido político destinado a conquistar eleitores ao CHEGA. O presidente da Câmara de Oeiras tem um historial judicial marcado por contas bancárias não declaradas na Suíça, onde chegou a acumular cerca de 1,3 milhões de euros, e enfrenta atualmente três julgamentos por alegadas irregularidades na gestão autárquica.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considerou hoje que a proposta do Governo para atualizar a tabela remuneratória dos militares da GNR ficou aquém das expectativas, embora seja positiva ao nível dos suplementos.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) apresentou um estudo que defende um novo sistema de cobrança aos automobilistas, calculado em função dos quilómetros percorridos. A proposta surge para compensar a perda de receitas dos impostos sobre os combustíveis e poderá levar os portugueses a pagar pela distância que conduzem.
Uma denúncia anónima enviada ao Folha Nacional revela que os encarregados de educação da Escola Básica da Azeda, em Setúbal, receberam um comunicado a anunciar que este ano não haverá a tradicional festa de Natal, mas apenas uma celebração de final de período.
A água filtrada servida em garrafas nos restaurantes e hotéis portugueses não é alvo de fiscalização específica. A ASAE admite a existência de irregularidades, mas não apresenta números, enquanto uma operação em Itália detetou falhas em mais de metade dos estabelecimentos inspecionados.
As autoridades portuguesas apreenderam pelo menos seis embarcações rápidas utilizadas por traficantes no espaço de uma semana. A sucessão de operações coloca em destaque a utilização da costa nacional para atividades de tráfico por via marítima.
Três homens suspeitos de um tiroteio que deixou uma turista sueca gravemente ferida, em Lisboa, estão em prisão domiciliária com pulseira eletrónica. O Ministério Público pediu a prisão preventiva, por recear novos crimes, mas o juiz considerou suficiente a permanência dos arguidos em casa.