“Na democracia que queremos construir, não há que dizer sim a tudo o que o Governo quer. O Governo quer ter uma hegemonia até no que a oposição faz”, disse.
Márquez, que entre 2021 e 2023 foi vice-presidente do CNE, falava durante uma conferência de imprensa em Caracas, sobre a assinatura, na quinta-feira, por oito dos dez candidatos às presidenciais de 28 de julho, de um acordo que os obriga a reconhecer os resultados das eleições que venham a ser anunciados por aquele organismo.
“Somos opositores do Governo, propensos ao diálogo e ao entendimento, mas temos as nossas próprias posições políticas muito claras perante o que acontece hoje na Venezuela. O Governo faz esforços para afastar a oposição da rota eleitoral e isso já temos vindo a advertir, falando das ameaças sobre o processo eleitoral”, disse.
Márquez frisou ainda que todos os dias a oposição se esforça para que o povo entenda que “só a abstenção garante a continuidade da tragédia que significa o Governo de Nicolás Maduro”. E insistiu: “Não importa o que inventem, não nos vão afastar da rota eleitoral”.
“Hoje Maduro tem uma oportunidade de ouro, a de privilegiar os interesses do povo sobre os interesses pessoais e políticos. Nós pedimos que aproveite essa oportunidade, que ajude a construir a democracia, reconhecendo que o seu ciclo já terminou, que o seu tempo é passado, que é jornal de ontem”, disse.
O opositor insistiu que “o povo já decidiu” quem será o próximo Presidente da Venezuela, e que, nas ruas, nas manifestações populares e nas sondagens “não há dúvidas disso”.
“O acordo impulsionado pelo CNE foi um papel escrito em Miraflores (palácio presidencial). É unilateral, sem consulta, inútil, redundante, absolutamente incompleto e desconhecedor da realidade”, disse.
Segundo Enrique Márquez, a oposição está disponível para assinar um acordo sempre que tenha sido consultada e não que a chamem apenas para assinar.
“É como passar um cheque em branco (…) quando a democracia é um debate e se o acordo fosse o resultado de um debate entre todos os candidatos, talvez tivesse assinado, mas assim não”, disse, sublinhando que “era uma ordem” que a oposição não tem que acatar”.
Explicou ainda que “o acordo não é legal” e que não está escrito na Constituição nem nas leis que o CNE pode obrigar um candidato a assinar um documento para comprometer-se.
“Fui deputado durante três períodos e defendi a Constituição. Fui reitor do CNE durante dois anos e defendi a Constituição dos embates que muitos queriam dar desde o Governo [de Maduro]. Este acordo não faz falta para garantir a paz”, disse.
O acordo não foi assinado pelo principal candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, substituto da Maria Corina Machado, do partido Vente Venezuela, nem por Enrique Márquez, que entre 2021 e 2023 foi vice-presidente do CNE.
Neste tratado, os signatários reconhecem o organismo eleitoral como a única autoridade legítima e competente para a vigilância das eleições.
Comprometem-se ainda a participar nas eleições com uma atitude de respeito, paz e democracia, para que durante o processo não haja intervenção nem desconhecimento da vontade do povo, com atos de violência e desestabilização.
O documento solicita ainda aos governos estrangeiros que respeitem a autodeterminação e a soberania da Venezuela.
Assinaram o acordo o Presidente da Venezuela e candidato à reeleição, Nicolás Maduro, e ainda Luis Eduardo Martínez, Daniel Ceballos, Benjamín Rausseo, José Brito, Antonio Ecarri, Javier Bertucci e Claudio Fermín.
