Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura anunciou que “o CHEGA proporá no parlamento a convocação de um referendo em data a definir em conjunto entre os vários órgãos de soberania, mas que devia ser apontado para o início do próximo ano, para o mês de janeiro”.
O líder do CHEGA indicou que o objetivo é os portugueses serem chamados a pronunciar-se se deve ser estabelecido um “limite anual de imigrantes no país, definido previamente por lei, que possa ser revisto” periodicamente e também se “concordam ou não com a definição de quotas previamente enquadradas por áreas de especialização e por necessidades da economia”.
Esta é uma de “três grandes propostas incontornáveis para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025” que o partido anunciou hoje. O CHEGA quer também um “reforço financeiro para o controlo de fronteiras” e a revisão dos “subsídios e apoios sociais que são pagos a estrangeiros”.
André Ventura insistiu numa ideia que tem defendido, de que “ninguém deve receber um subsídio social em Portugal antes de descontar cinco anos para o sistema de Segurança Social português”.
Questionado diretamente se as três propostas são condições para a aprovação do Orçamento do Estado, Ventura disse que “são condições para a negociação do Orçamento” e destacou o referendo.
“Caso o referendo não vá para a frente pela mão do Governo fica difícil haver o nosso voto no Orçamento do Estado, a favor, que é o que o Governo precisa para passar o Orçamento”, defendeu mais à frente, referindo que é “mais uma das condições para aprovação do Orçamento do Estado”, a par de outras que o partido tem vindo a definir.
O líder do CHEGA sustentou que “a convocação de um referendo não deve ser sequer alvo de qualquer contestação, uma vez que é chamar os portugueses às urnas para decidirem pior eles próprios” e disse já ter contactado informalmente o PSD.
“Estamos a fazer um esforço total para que haja condições políticas para uma aprovação orçamental”, indicou, manifestando abertura para “ajustar as propostas” e para as “discutir e enquadrar”.
André Ventura sustentou que “o país sente a pressão migratória nas suas várias dimensões, na habitação, saúde, segurança e criminalidade, mas também na diversidade e na pressão cultural”.
“Portugal deve receber bem aqueles que o procura, protegê-los e integrá-los na sua economia e no seu crescimento económico. Isto não quer, no entanto, dizer que Portugal possa ficar à mercê de portas completamente abertas, sem qualquer controlo e com um drama que todos os dias aumenta e se intensifica em muitas das nossas regiões”, acrescentou.
Considerando que a “imigração não deve ser nem tabu nem objeto de arremesso político”, o líder do CHEGA argumentou que o referendo constitui uma oportunidade para um “debate vivíssimo sobre o tema”.
Nos termos da Constituição, “os cidadãos eleitores recenseados no território nacional podem ser chamados a pronunciar-se diretamente, a título vinculativo, através de referendo, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República ou do Governo, em matérias das respetivas competências, nos casos e nos termos previstos na Constituição e na lei”.
Um controlo mais apertado da imigração é uma das bandeiras do CHEGA, que convocou para dia 21 de setembro uma manifestação “contra a imigração descontrolada e insegurança nas ruas”.
