Amadeu Guerra nomeado para cargo de Procurador-Geral da República

O antigo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e ex-procurador-geral distrital de Lisboa Amadeu Guerra foi o nome escolhido para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR).

© Folha Nacional

Amadeu Guerra, de 69 anos, nascido em Tábua (Coimbra), licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desempenhou diversas funções como magistrado do Ministério Público, designadamente no Tribunal de Trabalho de Lisboa e Tribunal Criminal da Boa Hora.

Entre 1994 e 2006 foi vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados e integrou ainda, a partir de 2001, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

Como magistrado Amadeu Guerra ascendeu a procurador-geral adjunto em junho de 2004, tendo em 2008 assumido a coordenação do Tribunal Central Administrativo do Sul.

Porém, o seu nome tornou-se mais conhecido do grande público quando, entre 2013 e 2019, desempenhou as funções de diretor do DCIAP, o departamento do MP especializado na investigação da criminalidade económico-financeira mais grave, complexa e organizada, ligada aos grandes casos de corrupção, branqueamento de capitais e outros crimes de colarinho branco.

Considerada uma pessoa discreta, trabalhadora e eficaz por colegas do MP, Amadeu Guerra assumiu em 2013 a liderança do DCIAP durante o mandato de Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República, tendo este departamento de elite do MP sob a sua direção investigado alguns processos mediáticos como foi o caso da Operação Marquês (que tem como principal arguido o antigo primeiro-ministro José Sócrates) ou a Operação Fizz que levou à acusação e condenação por corrupção do procurador Orlando Figueira, que, por ironia, pertenceu ao DCIAP.

Mais tarde, e já no mandato da atual PGR, Lucília Gago, Amadeu Guerra foi nomeado para o cargo de Procurador Regional de Lisboa pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), mas não permaneceu muito tempo no cargo devido a problemas de saúde.

A cerimónia de posse de Amadeu Guerra está marcada para 12 de outubro, pelas 12:30 no Palácio de Belém, após o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o ter nomeado hoje como Procurador-Geral da República.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o procurador-Geral da República.

O mandato do procurador-Geral da República tem a duração de seis anos.

Em democracia, os anteriores titulares do cargo de procurador-geral da República foram Joana Marques Vidal (2012-2018), Pinto Monteiro (2006-2012), Souto de Moura (2000-2006), Cunha Rodrigues (1984-2000), Arala Chaves (1977-1984) e Pinheiro Farinha (1974-1977).

Últimas de Política Nacional

A averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro, foi arquivada na terça-feira, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Polícia Judiciária entrou esta terça-feira na Câmara de Mirandela e em empresas privadas para investigar alegadas ilegalidades em contratos urbanísticos. O processo envolve crimes de prevaricação e participação económica em negócio, com seis arguidos já constituídos.
André Ventura deixou claro que não está disposto a ceder no que entende serem valores essenciais, assegurando que não prescinde do seu direito à liberdade de expressão nem aceita qualquer imposição que limite a sua voz política.
O presidente da Assembleia da República decidiu hoje solicitar à Comissão de Transparência a abertura de um inquérito por "eventuais irregularidades graves praticadas" pela deputada do BE Mariana Mortágua por um gesto dirigido a Paulo Núncio.
André Ventura enfrenta hoje a Justiça por causa de cartazes de campanha que defenderam que 'Os ciganos têm de cumprir a lei'. O líder do CHEGA responde em tribunal num processo que volta a colocar frente a frente liberdade de expressão, discurso político e os limites da lei.
Enquanto a Polícia Judiciária o detinha por suspeitas de centenas de crimes de pornografia de menores e abusos sexuais de crianças, o nome de Paulo Abreu dos Santos constava, não num processo disciplinar, mas num louvor publicado no Diário da República, assinado pela então ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.
O líder do CHEGA e candidato presidencial, André Ventura, disse esperar que o Tribunal Constitucional perceba que o “povo quer mudança” e valide a lei da nacionalidade, alegando que é baseada num “consenso nacional”.
O tenente-coronel Tinoco de Faria, que abandonou a sua candidatura a Belém e declarou apoio a André Ventura, passa agora a assumir um papel central na campanha do líder do CHEGA, como mandatário nacional.
Cinco deputados sociais-democratas, liderados por Hugo Soares, viajaram até Pequim a convite direto do Partido Comunista Chinês. A deslocação não teve carácter parlamentar e escapou às regras de escrutínio da Assembleia da República.
Saiu do Executivo, passou pelo Parlamento e acaba agora a liderar uma empresa pública com um vencimento superior ao que tinha no Governo. Cristina Vaz Tomé foi escolhida para presidir à Metro de Lisboa e vai ganhar cerca de sete mil euros mensais, com despesas da casa pagas.