Amadeu Guerra nomeado para cargo de Procurador-Geral da República

O antigo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e ex-procurador-geral distrital de Lisboa Amadeu Guerra foi o nome escolhido para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR).

© Folha Nacional

Amadeu Guerra, de 69 anos, nascido em Tábua (Coimbra), licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desempenhou diversas funções como magistrado do Ministério Público, designadamente no Tribunal de Trabalho de Lisboa e Tribunal Criminal da Boa Hora.

Entre 1994 e 2006 foi vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados e integrou ainda, a partir de 2001, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

Como magistrado Amadeu Guerra ascendeu a procurador-geral adjunto em junho de 2004, tendo em 2008 assumido a coordenação do Tribunal Central Administrativo do Sul.

Porém, o seu nome tornou-se mais conhecido do grande público quando, entre 2013 e 2019, desempenhou as funções de diretor do DCIAP, o departamento do MP especializado na investigação da criminalidade económico-financeira mais grave, complexa e organizada, ligada aos grandes casos de corrupção, branqueamento de capitais e outros crimes de colarinho branco.

Considerada uma pessoa discreta, trabalhadora e eficaz por colegas do MP, Amadeu Guerra assumiu em 2013 a liderança do DCIAP durante o mandato de Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República, tendo este departamento de elite do MP sob a sua direção investigado alguns processos mediáticos como foi o caso da Operação Marquês (que tem como principal arguido o antigo primeiro-ministro José Sócrates) ou a Operação Fizz que levou à acusação e condenação por corrupção do procurador Orlando Figueira, que, por ironia, pertenceu ao DCIAP.

Mais tarde, e já no mandato da atual PGR, Lucília Gago, Amadeu Guerra foi nomeado para o cargo de Procurador Regional de Lisboa pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), mas não permaneceu muito tempo no cargo devido a problemas de saúde.

A cerimónia de posse de Amadeu Guerra está marcada para 12 de outubro, pelas 12:30 no Palácio de Belém, após o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o ter nomeado hoje como Procurador-Geral da República.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o procurador-Geral da República.

O mandato do procurador-Geral da República tem a duração de seis anos.

Em democracia, os anteriores titulares do cargo de procurador-geral da República foram Joana Marques Vidal (2012-2018), Pinto Monteiro (2006-2012), Souto de Moura (2000-2006), Cunha Rodrigues (1984-2000), Arala Chaves (1977-1984) e Pinheiro Farinha (1974-1977).

Últimas de Política Nacional

O presidente da Comissão de Transparência, Rui Paulo Sousa, eleito pelo CHEGA, criticou hoje a deputada socialista Eva Cruzeiro por colocar em causa a isenção desta comissão, salientando que as audições obedecem sempre ao Regimento do parlamento.
A campanha oficial para a segunda volta das eleições presidenciais arranca na quarta-feira e decorre até ao dia 6 de fevereiro, com André Ventura e António José Seguro na corrida a Belém.
É hoje o único debate televisivo entre os dois candidatos à segunda volta das Eleições Presidenciais. Terá 75 minutos de duração e está marcado para as 20h30 (com transmissão na RTP, SIC e TVI).
Uma recolha de depoimentos nas galerias da Assembleia da República acabou em retenção policial e proibição de perguntas. A revista Sábado denuncia pressões e interferências após uma ordem direta do líder parlamentar do PSD.
Antigo presidente da Junta de Amiais de Baixo abandona militância e dispara contra a concelhia de Santarém.
Entre 2017 e 2022, o dinheiro da Junta de Freguesia serviu para pagar dívidas privadas e despesas pessoais. O Tribunal de Santarém considerou provado o desvio de verbas públicas e condenou o então secretário da autarquia por peculato e falsificação de documentos.
O apuramento dos 109 consulados, concluído hoje, deu a vitória a André Ventura na votação dos círculos da emigração para as eleições presidenciais, seguido por António José Seguro, e confirmou-se ainda um aumento da participação neste ato eleitoral.
O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o decreto do parlamento que regulamenta a atividade de lobby, considerando que “foram tomadas em consideração as principais questões” que justificaram o seu veto em 2019.
André Ventura considera que a segunda volta das presidenciais deixou de ser um debate de ideias para se transformar numa frente de rejeição à sua candidatura, acusando António José Seguro de não ter propostas próprias para o país.
As regras permitem que quem passou pelo Parlamento e pelo Governo receba duas subvenções vitalícias, mesmo quando o país discute aumentos mínimos para pensões baixas.