Amadeu Guerra nomeado para cargo de Procurador-Geral da República

O antigo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e ex-procurador-geral distrital de Lisboa Amadeu Guerra foi o nome escolhido para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR).

© Folha Nacional

Amadeu Guerra, de 69 anos, nascido em Tábua (Coimbra), licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desempenhou diversas funções como magistrado do Ministério Público, designadamente no Tribunal de Trabalho de Lisboa e Tribunal Criminal da Boa Hora.

Entre 1994 e 2006 foi vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados e integrou ainda, a partir de 2001, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

Como magistrado Amadeu Guerra ascendeu a procurador-geral adjunto em junho de 2004, tendo em 2008 assumido a coordenação do Tribunal Central Administrativo do Sul.

Porém, o seu nome tornou-se mais conhecido do grande público quando, entre 2013 e 2019, desempenhou as funções de diretor do DCIAP, o departamento do MP especializado na investigação da criminalidade económico-financeira mais grave, complexa e organizada, ligada aos grandes casos de corrupção, branqueamento de capitais e outros crimes de colarinho branco.

Considerada uma pessoa discreta, trabalhadora e eficaz por colegas do MP, Amadeu Guerra assumiu em 2013 a liderança do DCIAP durante o mandato de Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República, tendo este departamento de elite do MP sob a sua direção investigado alguns processos mediáticos como foi o caso da Operação Marquês (que tem como principal arguido o antigo primeiro-ministro José Sócrates) ou a Operação Fizz que levou à acusação e condenação por corrupção do procurador Orlando Figueira, que, por ironia, pertenceu ao DCIAP.

Mais tarde, e já no mandato da atual PGR, Lucília Gago, Amadeu Guerra foi nomeado para o cargo de Procurador Regional de Lisboa pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), mas não permaneceu muito tempo no cargo devido a problemas de saúde.

A cerimónia de posse de Amadeu Guerra está marcada para 12 de outubro, pelas 12:30 no Palácio de Belém, após o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o ter nomeado hoje como Procurador-Geral da República.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o procurador-Geral da República.

O mandato do procurador-Geral da República tem a duração de seis anos.

Em democracia, os anteriores titulares do cargo de procurador-geral da República foram Joana Marques Vidal (2012-2018), Pinto Monteiro (2006-2012), Souto de Moura (2000-2006), Cunha Rodrigues (1984-2000), Arala Chaves (1977-1984) e Pinheiro Farinha (1974-1977).

Últimas de Política Nacional

O candidato presidencial e líder do CHEGA remeteu hoje para “a consciência” do presidente do PSD e primeiro-ministro uma decisão sobre um eventual apoio à sua candidatura, num cenário de segunda volta que o opôs a António José Seguro.
O número de eleitores recenseados para as eleições de 18 de janeiro é de 11.039.672, mais 174.662 votantes do que nas presidenciais de 2021, segundo a atualização final do recenseamento eleitoral.
Sem voto postal e com queixas de boletins que não chegam, um em cada seis eleitores pode ficar fora das presidenciais. A Folha Nacional sabe que cidadãos portugueses no estrangeiro estão a alertar para falhas no processo.
O candidato presidencial apoiado pelo CHEGA lamentou hoje a “inoportunidade” do Conselho de Estado, no qual vai participar, e onde pretende transmitir ao Presidente da República que devia ter tido uma “ação firme” com o Governo na saúde.
O presidente da República promulgou, esta quinta-feira, o diploma que prevê a centralização dos serviços de urgência externa no Serviço Nacional de Saúde (SNS), as chamadas urgências de âmbito regional.
O candidato presidencial André Ventura afirmou que o primeiro-ministro ignorar um pedido de demissão de um ministro feito pelo Presidente da República resultaria num “cenário de conflito aberto”.
O Conselho de Estado vai reunir-se hoje, no Palácio de Belém, para analisar a situação internacional e em particular na Ucrânia, tema que motivou a convocatória do Presidente da República, ao qual entretanto juntou a Venezuela.
Depois de três mortes em 24 horas à espera de socorro, Pedro Pinto acusou o Governo de incompetência e de conduzir o SNS para um colapso sem precedentes.
O presidente da Câmara de Albufeira, Rui Cristina (CHEGA), ordenou a suspensão imediata de dois dirigentes municipais na sequência de denúncias graves de assédio moral e ameaças feitas por trabalhadoras da autarquia.
A Polícia Judiciária (PJ) realizou esta quinta-feira buscas na Câmara Municipal de Setúbal. A presidente da autarquia, Dores Meira, deverá ser constituída arguida num inquérito relacionado com o recebimento de ajudas de custo, apesar de dispor de viatura oficial.