Amadeu Guerra nomeado para cargo de Procurador-Geral da República

O antigo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e ex-procurador-geral distrital de Lisboa Amadeu Guerra foi o nome escolhido para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR).

© Folha Nacional

Amadeu Guerra, de 69 anos, nascido em Tábua (Coimbra), licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desempenhou diversas funções como magistrado do Ministério Público, designadamente no Tribunal de Trabalho de Lisboa e Tribunal Criminal da Boa Hora.

Entre 1994 e 2006 foi vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados e integrou ainda, a partir de 2001, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

Como magistrado Amadeu Guerra ascendeu a procurador-geral adjunto em junho de 2004, tendo em 2008 assumido a coordenação do Tribunal Central Administrativo do Sul.

Porém, o seu nome tornou-se mais conhecido do grande público quando, entre 2013 e 2019, desempenhou as funções de diretor do DCIAP, o departamento do MP especializado na investigação da criminalidade económico-financeira mais grave, complexa e organizada, ligada aos grandes casos de corrupção, branqueamento de capitais e outros crimes de colarinho branco.

Considerada uma pessoa discreta, trabalhadora e eficaz por colegas do MP, Amadeu Guerra assumiu em 2013 a liderança do DCIAP durante o mandato de Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República, tendo este departamento de elite do MP sob a sua direção investigado alguns processos mediáticos como foi o caso da Operação Marquês (que tem como principal arguido o antigo primeiro-ministro José Sócrates) ou a Operação Fizz que levou à acusação e condenação por corrupção do procurador Orlando Figueira, que, por ironia, pertenceu ao DCIAP.

Mais tarde, e já no mandato da atual PGR, Lucília Gago, Amadeu Guerra foi nomeado para o cargo de Procurador Regional de Lisboa pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), mas não permaneceu muito tempo no cargo devido a problemas de saúde.

A cerimónia de posse de Amadeu Guerra está marcada para 12 de outubro, pelas 12:30 no Palácio de Belém, após o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o ter nomeado hoje como Procurador-Geral da República.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o procurador-Geral da República.

O mandato do procurador-Geral da República tem a duração de seis anos.

Em democracia, os anteriores titulares do cargo de procurador-geral da República foram Joana Marques Vidal (2012-2018), Pinto Monteiro (2006-2012), Souto de Moura (2000-2006), Cunha Rodrigues (1984-2000), Arala Chaves (1977-1984) e Pinheiro Farinha (1974-1977).

Últimas de Política Nacional

O CHEGA defendeu ontem que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, "perdeu por completo o controlo da situação" relativa ao ministro da Administração Interna e insistiu na saída de Luís Neves do cargo.
O Ministério da Justiça (MJ) ordenou uma auditoria interna à Polícia Judiciária (PJ) na sequência das notícias sobre o funcionamento desta polícia no mandato do ex-diretor nacional e atual ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Luís Neves está novamente no centro da polémica. O atual ministro da Administração Interna vai ser julgado no Tribunal de Contas por infrações financeiras cometidas quando era diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), num caso relacionado com contratos públicos que, segundo o tribunal, não cumpriram as regras da contratação pública.
O CHEGA defende que Portugal deve exigir a exclusão de Marrocos da organização conjunta do Mundial de Futebol de 2030, na sequência da invasão massiva de migrantes em Ceuta.
O CHEGA defende que Portugal deve exigir a exclusão de Marrocos da organização conjunta do Mundial de Futebol de 2030, na sequência da invasão massiva de migrantes em Ceuta.
O movimento de professores Missão Escola Pública (MEP) considerou hoje que será "praticamente impossível" concluir as reapreciações da 1.ª fase dos exames nacionais até sexta-feira, relatando casos de docentes convocados nos últimos dias.
O presidente do Chega considerou ontem que os dados sobre a dívida pública evidenciam uma "péssima gestão" do Governo, além de uma "enorme incompetência", e defendeu que este "é um dado que não deve ser desvalorizado".
O presidente do CHEGA, André Ventura, afirmou que os responsáveis pela invasão do seu gabinete devem ser afastados "da Assembleia da República e da vida política".
O Presidente do CHEGA voltou a pedir a demissão do ministro da Administração Interna e a intervenção do Presidente da República, considerando que as polémicas com Luís Neves estão a levar a uma "degradação da autoridade do Estado".
A escolha é entre André Ventura, do CHEGA, e Luís Montenegro, do PSD. Para os inquiridos da última sondagem da Aximage, André Ventura ocupa o primeiro lugar no pódio, com 44% dos inquiridos a considerá-lo o Líder da direita em Portugal. Em segundo lugar surge Luís Montenegro, atual Primeiro-ministro, com 43% dos votos.