Aquele tribunal superior ordenou igualmente ao juiz encarregado do caso, Juan Carlos Peinado, que retirasse do processo algumas questões sobre as quais já considerou não existirem provas.
A Secção 23 do tribunal deu provimento parcial ao recurso interposto pelo Ministério Público e instou o juiz que preside ao 41.º Tribunal de Instrução de Madrid a delimitar a sua investigação e a rejeitar, entre outras questões, o alegado papel que as acusações atribuíam a Begoña Gómez relativamente ao grupo empresarial Globalia e ao resgate público da Air Europa, em 2020, e continuar apenas a investigar a cátedra da Universidade Complutense de Madrid (UCM) e os contratos que estão sob suspeita.
Tudo isto, “desde que não surjam factos verdadeiramente novos de conteúdo incriminatório e que sejam apreciados numa resolução judicial fundamentada”, segundo o despacho emitido no final da audiência, no qual se decretou que “não há margem para concordar com o arquivamento [do caso] solicitado” por Begoña Gómez.
O Ministério Público pediu para delimitar a investigação aos termos sobre os quais o Tribunal Provincial de Madrid se pronunciou em maio, quando aprovou a investigação de vários contratos públicos adjudicados ao empresário Juan Carlos Barrabés, embora tenha especificado que alguns deles já estão nas mãos da Procuradoria Europeia.
O Tribunal Provincial acedeu ao pedido do Ministério Público, cujo recurso solicitava que fosse especificado o objeto do processo, considerando que o juiz estava a conduzir um “processo geral”.
Estava previsto que o Tribunal Provincial se reunisse a 30 de setembro, mas, nesse dia, os magistrados deram-se conta de que lhes faltava o recurso de Begoña Gomez, pelo que suspenderam a deliberação.
Embora se esperasse que as discussões só fossem retomadas dentro de “três ou quatro semanas”, acabaram por deliberar hoje, depois de terem recebido do tribunal o ‘dossier’ completo do processo.
Além de analisarem o recurso do Ministério Público, os magistrados deliberaram também sobre o recurso da defesa de Gómez – liderada pelo ex-ministro socialista Antonio Camacho – que pedia o arquivamento do processo argumentando que o juiz Peinado estava a realizar uma “investigação universal”.
A defesa baseou-se no despacho em que o juiz assinalou que estava a investigar tudo o que Begoña Gómez tinha feito desde que o marido se tornara primeiro-ministro de Espanha, com a única restrição de esses factos estarem incluídos na queixa inicial de ‘Manos Limpias’ e serem da competência exclusiva da Procuradoria Europeia. Os magistrados rejeitaram o recurso.
Recorde-se que, além do que foi hoje resolvido pelo Tribunal Provincial, o juiz tem em cima da mesa uma nova queixa, na qual a mulher de Sánchez é acusada de se apoderar de um ‘software’ desenvolvido pela UCM.
