A proposta deu entrada com um pedido potestativo para que seja discutida em plenário, na Assembleia da República.

No projeto de lei divulgado, na segunda-feira, pelo partido, lê-se que a disciplina em questão, apesar de fazer parte da oferta escolar, a sua frequência deve ser opcional. A proposta do CHEGA indica que os resultados desta disciplina não podem ser considerados para retenção, progressão ou cálculo da média final. As associações de pais devem “conhecer e dar parecer sobre as matrizes curriculares base” da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, refere o documento.
O partido, liderado por André Ventura, argumenta que “a educação é uma prerrogativa da família e o ensino uma prerrogativa do Estado”, cabendo à lei assegurar a liberdade de consciência e o direito de decisão de cada família e de cada jovem com mais de 16 anos.
Para os deputados, o Estado não deve substituir-se à família ao lecionar matérias que competem aos pais, defendendo uma separação clara entre educação e ensino.
“O modo como a disciplina de Cidadania tem sido lecionada nos ensinos básico e secundário, enquanto obrigatória, viola os direitos das famílias, incluindo liberdades e garantias, ao não lhes permitir a escolha”, afirma o partido.

O CHEGA defende, desde 2022, que a disciplina só será legítima se for opcional, permitindo uma escolha consciente e explícita, argumentando que “o Estado não pode continuar a impor uma disciplina que, pela sua natureza, doutrina ideologicamente, transformando as salas de aula em laboratórios de engenharia social”.

Para os deputados do CHEGA, a sociedade não pode confundir-se com partidos políticos, ativismos ou grupos de pressão ideológica, acreditando que nas salas de aula existe “instigação ideológica de grupos minoritários à revelia das famílias”, contra a qual prometem lutar. O documento aponta aquelas que têm sido críticas do partido quanto ao lecionamento de conteúdos relacionados com a identidade de género, acusando o anterior governo de “propagação de uma agenda claramente ideológica”. Para o CHEGA, deve-se substituir temas como “género” e “sexualidade” por “literacia financeira”.

O programa da disciplina deve sofrer alterações profundas para se adaptar às necessidades de formação cívica dos jovens, preparando-os para os desafios da vida adulta.
O partido sugere que a disciplina inclua conteúdos sobre literacia financeira, defendendo que o ensino de gestão financeira e educação para o consumo é uma das suas bandeiras há muito tempo, apesar da oposição da esquerda. O objetivo é que esta matéria promova “à boa gestão dos orçamentos familiares” e ao “fomento da estabilidade financeira”.

Para o CHEGA, se as “correções” necessárias não forem aplicadas, a disciplina deve ser “suspensa” ou “extinta” dos currículos escolares.

Em entrevista à CMTV André ventura criticou a forma como a disciplina tem sido lecionada nas escolas. “Mas faz algum sentido perguntar a crianças de 10 anos qual a sua posição sexual favorita? Ou se gostam mais de ser meninos ou meninas? Isto não cabe na cabeça de ninguém”, disse.