Em comunicado, o executivo comunitário anunciou a adoção destas regras, que são resultados de recomendações práticas feitas pelos Estados-membros.

Em concreto, a Comissão Europeia adotou diretrizes sobre a “utilização dos fundos da União Europeia para acelerar a transição de cuidados institucionais para serviços comunitários e para a vida independente de pessoas com deficiências”.

O objetivo destas regras é melhorar a vida das pessoas portadoras de deficiências, “dando-lhes os meios para escolherem como, onde e com quem vivem, e também acesso a vários serviços de apoio locais, assim como igualdade no acesso a serviços”.

A adoção das diretrizes pelo executivo comunitário está inserida na estratégia para melhorar os direitos das pessoas com deficiência, que prevê igualar os direitos de todos os cidadãos até 2030, e faz parte do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

De acordo com dados de 2022, pelo menos 27% da população da União Europeia com mais de 16 anos é portadora de algum tipo de deficiência.