A análise, que abrangeu os 308 municípios portugueses, conclui que “as diferenças nas faturas podem chegar a centenas de euros para o mesmo nível de consumo anual, comprometendo o acesso equitativo a serviços essenciais”.
O estudo baseou-se nas tarifas em vigor a junho de 2024, excluindo IVA, a Taxa de Recursos Hídricos (TRH) e a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), sendo consideradas duas situações de consumo anual: 120 m³ e 180 m³.
Nos consumos anuais de 180 m³, os cinco concelhos com as faturas mais altas são: Fundão, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, Amarante e Espinho. Do outro lado da balança, Vila Nova de Foz Côa, Castro Daire, Terras do Bouro, Vila Flor e Vila Nova de Paiva registam os valores mais baixos.
No caso de consumos anuais de 120 m³, os concelhos onde as faturas são mais elevadas são Amarante, Oliveira de Azeméis, Ovar, Albergaria-a-Velha e Baião. No entanto, os cinco concelhos com os valores mais reduzidos coincidem com os de 180 m³: Vila Nova de Foz Côa, Castro Daire, Terras do Bouro, Vila Flor e Vila Nova de Paiva.
A associação de defesa ao consumidor salienta que não há explicação válida para esta disparidade e destaca positivamente a intenção da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) de regulamentar, avaliar e auditar a definição e aplicação de tarifas.
“A DECO PROTESTE sempre rejeitou aumentos de preços em sistemas ineficientes ou justificados por fenómenos como a seca ou inundações. Uma maior regulação e consequente harmonização permitirá mais justiça no acesso a serviços essenciais”, afirmou a porta-voz da DECO.
