Partido de Ventura em protesto contra aumento salarial dos políticos pendura tarjas na Assembleia

O CHEGA colocou vários pendões na fachada do edifício da Assembleia da República contra o fim do corte nos vencimentos dos políticos, que foi aprovado no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

© Folha Nacional

As faixas foram colocadas nas fachadas principal e lateral do edifício da Assembleia da República e também no chamado edifício novo do parlamento, estando penduradas em várias janelas, com a inscrição “OE2025 aumenta salários dos políticos. Vergonha”.

Além desta inscrição, existem também pendões em tom de vermelho com montagens de fotografias do primeiro-ministro, Luís Montenegro, do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, e do líder do CDS-PP, Nuno Melo, escondidos atrás de notas, alegando o aumento salarial em questão.

Vários deputados estavam dentro do edifício, junto às janelas que estavam abertas, enquanto a comunicação social recolhia imagens.

O líder do CHEGA, André Ventura, divulgou uma fotografia nas suas redes sociais com um dos pendões.

“Hoje não podíamos deixar passar. Num momento em que não há dinheiro para pensões ou baixar impostos, os partidos aumentaram os salários dos políticos neste Orçamento. Não passarão impunes!”, escreveu na publicação.

Em causa está o fim do corte aos vencimentos dos titulares de cargos políticos que foi aplicado em 2010 no contexto da crise financeira que levaria ao pedido de ajuda externa por parte de Portugal em 2011.

A proposta para a reversão do corte de 5% dos vencimentos dos políticos foi aprovada na quinta-feira no parlamento, nas votações na especialidade do OE2025.

A proposta do PSD e CDS-PP apontava que “volvidos mais de 10 anos, todas as medidas aprovadas no âmbito da consolidação orçamental de redução de défice excessivo e de controlo do crescimento da dívida pública foram revogadas”, com exceção das que ditavam a redução em 5% do vencimento mensal ilíquido dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao setor público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos.

“Assim, é da maior justiça a reposição da situação remuneratória dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao setor público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos, mediante a revogação da redução em 5% do respetivo vencimento mensal ilíquido”, lê-se na proposta.

O fim do corte do vencimento de políticos, medida que foi iniciada em 2010 no âmbito do chamado PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento] II, foi aprovado com os votos contra do CHEGA, IL, Livre e BE, abstenção do PCP e votos a favor dos demais.

O PS também tinha uma proposta sobre este tema, mas como a do PSD/CDS-PP foi aprovada primeiro, esta acabou por já não ser votada.

Líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, já tinha garantido que os socialistas iriam viabilizar a proposta do PSD para acabar já em 2025 com os cortes de 5% nos vencimentos de titulares de cargos políticos e gestores públicos.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse que a eliminação do corte de 5% nos vencimentos dos políticos terá um custo de cerca de 20 milhões de euros.

Últimas de Política Nacional

O presidente da Câmara de Oeiras assume a intenção de lançar uma nova força política para retirar votos de protesto ao CHEGA e promover entendimentos entre socialistas e sociais-democratas.
O CHEGA apresentou 712 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, liderando o número de iniciativas submetidas pelos partidos. O pacote inclui medidas relacionadas com o custo de vida, a fiscalidade, a habitação e as pensões, que serão agora discutidas no Parlamento.
A mais recente sondagem Expresso/SIC revela um cenário de forte descontentamento com o Governo de Luís Montenegro. Três em cada quatro portugueses (75%) avaliam negativamente o desempenho do Executivo, dos quais 53% consideram a governação «má» e 22% «muito má».
André Ventura lançou um canal no WhatsApp para reforçar a mobilização dos seus apoiantes e intensificar a comunicação direta com os seus seguidores. A iniciativa, acompanhada pelo lema «Chegou a hora de combater o sistema», já ultrapassou os 16 mil seguidores.
A reforma de Mário Centeno, aos 59 anos, com uma pensão de cerca de 10 mil euros brutos mensais, leva o CHEGA a questionar as desigualdades no sistema de pensões: enquanto alguns responsáveis públicos conseguem reformar-se mais cedo e com valores elevados, a maioria dos portugueses tem de esperar até aos 66 anos e nove meses, recebendo, em muitos casos, pensões de apenas algumas centenas de euros.
O presidente do CHEGA critica o aumento dos encargos fiscais, incluindo o IMI, e acusa o Executivo de não romper com as políticas socialistas, defendendo medidas que permitam aliviar os rendimentos das famílias.
André Ventura considera que o Orçamento do Estado para 2027 não responde ao aumento dos custos da habitação, da alimentação e dos combustíveis. "Este é um Orçamento do Estado em que o Governo não consegue reconhecer o momento de dificuldade que os portugueses vivem", afirmou o líder do CHEGA.
O antigo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues (PS), defendeu um bloco central entre PS e PSD para travar o CHEGA. Partido liderado por André Ventura poderá mesmo vencer as próximas eleições.
Isaltino Morais admite que André Ventura possa chegar a primeiro-ministro e aponta uma aproximação entre PS e PSD como forma de travar esse cenário. Em entrevista à RTP, o presidente da Câmara de Oeiras defendeu uma convergência entre os dois partidos para impedir a chegada do líder do CHEGA ao Governo.
PSD, Iniciativa Liberal e PS viabilizaram alterações à lei do Tribunal de Contas que poderão afastar a aplicação de sanções financeiras ao ministro da Administração Interna, Luís Neves. Em causa estão despesas de 14.300 euros com viagens ao Brasil, realizadas em 2023, quando dirigia a Polícia Judiciária.