Partido de Ventura em protesto contra aumento salarial dos políticos pendura tarjas na Assembleia

O CHEGA colocou vários pendões na fachada do edifício da Assembleia da República contra o fim do corte nos vencimentos dos políticos, que foi aprovado no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

© Folha Nacional

As faixas foram colocadas nas fachadas principal e lateral do edifício da Assembleia da República e também no chamado edifício novo do parlamento, estando penduradas em várias janelas, com a inscrição “OE2025 aumenta salários dos políticos. Vergonha”.

Além desta inscrição, existem também pendões em tom de vermelho com montagens de fotografias do primeiro-ministro, Luís Montenegro, do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, e do líder do CDS-PP, Nuno Melo, escondidos atrás de notas, alegando o aumento salarial em questão.

Vários deputados estavam dentro do edifício, junto às janelas que estavam abertas, enquanto a comunicação social recolhia imagens.

O líder do CHEGA, André Ventura, divulgou uma fotografia nas suas redes sociais com um dos pendões.

“Hoje não podíamos deixar passar. Num momento em que não há dinheiro para pensões ou baixar impostos, os partidos aumentaram os salários dos políticos neste Orçamento. Não passarão impunes!”, escreveu na publicação.

Em causa está o fim do corte aos vencimentos dos titulares de cargos políticos que foi aplicado em 2010 no contexto da crise financeira que levaria ao pedido de ajuda externa por parte de Portugal em 2011.

A proposta para a reversão do corte de 5% dos vencimentos dos políticos foi aprovada na quinta-feira no parlamento, nas votações na especialidade do OE2025.

A proposta do PSD e CDS-PP apontava que “volvidos mais de 10 anos, todas as medidas aprovadas no âmbito da consolidação orçamental de redução de défice excessivo e de controlo do crescimento da dívida pública foram revogadas”, com exceção das que ditavam a redução em 5% do vencimento mensal ilíquido dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao setor público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos.

“Assim, é da maior justiça a reposição da situação remuneratória dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao setor público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos, mediante a revogação da redução em 5% do respetivo vencimento mensal ilíquido”, lê-se na proposta.

O fim do corte do vencimento de políticos, medida que foi iniciada em 2010 no âmbito do chamado PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento] II, foi aprovado com os votos contra do CHEGA, IL, Livre e BE, abstenção do PCP e votos a favor dos demais.

O PS também tinha uma proposta sobre este tema, mas como a do PSD/CDS-PP foi aprovada primeiro, esta acabou por já não ser votada.

Líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, já tinha garantido que os socialistas iriam viabilizar a proposta do PSD para acabar já em 2025 com os cortes de 5% nos vencimentos de titulares de cargos políticos e gestores públicos.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse que a eliminação do corte de 5% nos vencimentos dos políticos terá um custo de cerca de 20 milhões de euros.

Últimas de Política Nacional

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje os decretos da lei da nacionalidade, na sequência das inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional, devolvendo-os à Assembleia da República.
O candidato presidencial Luís Marques Mendes divulgou hoje uma lista com os 22 clientes da sua empresa, na qual se encontram prestações de serviços em consultoria, comentários e participações em conferências, e que inclui a construtora de Famalicão Alberto Couto Alves.
A Autoridade Tributária classificou como “antiga” uma moradia reconstruída em 2024 pertencente ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, permitindo-lhe pagar menos de metade do IMI devido.
Luís Marques Mendes encerrou a sua empresa familiar e mantém silêncio sobre clientes, contactos e serviços que lhe renderam centenas de milhares de euros.
Foi distinguido oficialmente pelo Estado, elogiado em Diário da República pela ex-ministra da Justiça e apresentado como um quadro exemplar da governação. Meses depois, Paulo Abreu dos Santos está em prisão preventiva, suspeito de centenas de crimes de pornografia de menores e de abusos sexuais contra crianças.
O presidente da Assembleia da República decidiu hoje não remeter ao Ministério Público o caso da adulteração da assinatura da deputada socialista Eva Cruzeiro, considerando não atingir o patamar de crime, embora se trate de ato censurável.
André Ventura defende hoje em tribunal que os cartazes que visam os ciganos são uma mensagem política legítima cujas exceções ou retirada representaria um “precedente gravíssimo” e que os autores da ação pretendem um “julgamento político” da sua atividade.
O candidato presidencial André Ventura afirmou que Luís Marques Mendes está “condicionado”, considerando que as verbas recebidas pelos concorrentes a Belém como consultores não são uma questão menor.
A averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro, foi arquivada na terça-feira, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Polícia Judiciária entrou esta terça-feira na Câmara de Mirandela e em empresas privadas para investigar alegadas ilegalidades em contratos urbanísticos. O processo envolve crimes de prevaricação e participação económica em negócio, com seis arguidos já constituídos.