A Resolução do Conselho de Ministros publicada hoje autoriza a atribuição de indemnizações compensatórias, no âmbito do passe sub23@superior.tp e do passe Social+.
Em causa está a compensação financeira a efetuar relativamente ao ano de 2023, a atribuir aos operadores de transportes, devido à venda dos sub23 @ superior.tp e Social+.
Para a adoção do passe Social +, no âmbito do sistema de títulos intermodais das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, as compensações podem chegar aos 6,43 milhões de euros, representando assim a maioria do montante em causa.
Este valor será processado em parte pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças e em parte pelo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários.
Já para o passe sub23@superior.tp está prevista uma despesa de até 67 mil euros.
De acordo com a lista disponível nesta resolução, nos transportes ferroviários públicos, a CP vai receber 665 mil euros pelo passe social, enquanto o Metropolitano de Lisboa recebe 547 mil e o Metro do Porto 1,03 milhões.
Nos transportes marítimos e fluviais públicos, a Transtejo Soflusa recebe 113 mil euros. Já no setor privado, os transportes rodoviários vão receber 850 mil euros e os ferroviários 341 mil euros.
Quanto ao transporte rodoviário a cargo da administração local, o montante previsto é de 2,9 milhões de euros.
