Na reunião de hoje, por proposta do PSD, foi decidido suspender as reuniões plenárias programadas para quarta e quinta-feira, até ser conhecida a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, que vai reunir terça-feira com os representantes dos partidos políticos com assento parlamentar sobre a situação decorrente da queda do Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, informou o parlamento insular.
O Governo Regional da Madeira está demitido depois de a Assembleia Legislativa da Madeira ter aprovado em 17 de dezembro, com votos a favor de todos os partidos da oposição — PS, JPP, CHEGA, IL e PAN, que juntos somam mais de metade dos deputados — uma moção de censura apresentada pelo Chega ao executivo insular minoritário do PSD chefiado por Miguel Albuquerque.
A aprovação da moção de censura, inédita na Região Autónoma da Madeira, implicou, segundo o respetivo o Estatuto Político-Administrativo, a demissão do Governo Regional, constituído em 06 de junho, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.
Este executivo tomou posse após as eleições regionais antecipadas de 26 de maio, que ocorreram devido à queda do anterior gabinete por demissão de Miguel Albuquerque, após ter sido constituído arguido num processo sobre suspeitas de corrupção no arquipélago.
Entretanto, o representante da República ouviu os partidos com assento no parlamento regional e comunicou que todos defendem eleições “o mais depressa possível” e que não foi possível encontrar uma solução governativa no atual quadro parlamentar.
Segundo o artigo 19.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em caso de dissolução, o Presidente da República deve marcar a data da eleição dos deputados “com a antecedência mínima de 55 dias”.
Ireneu Barreto adiantou que a data “mais provável” para a realização de eleições antecipadas é 09 de março, ressalvando, no entanto, que esse cenário “depende exclusivamente da vontade do senhor Presidente da República, depois de ouvir os partidos e o Conselho de Estado”.
Esta suspensão dos plenários foi aprovada com os votos a favor do PSD, CHEGA, CDS-PP e PAN, tendo os restantes partidos (PS, IL e JPP) votado contra.
Na reunião de hoje, por proposta do presidente do parlamento madeirense, o centrista José Manuel Rodrigues, foi decidido, por maioria, cancelar o plenário agendado para terça-feira. Apenas o deputado único da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Morna votou contra.
Após este encontro, o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira informou que a proposta do parlamento madeirense de revisão da Lei Eleitoral da Madeira vai ser debatida terça-feira, na Assembleia da República.
José Manuel Rodrigues realçou que este diploma contempla três alterações: a paridade, o voto em mobilidade e o voto em Braille, adiantando que, se for aprovada, haverá lugar à “aplicação desta lei em futuras eleições”.
