A cimeira entre Portugal e Brasil, agendada para fevereiro de 2025, certamente abordará temas relevantes como educação e mobilidade. Contudo, há um aspeto fundamental que deve ser tratado com prioridade: a criação de regras eficazes e ferramentas práticas que impeçam criminosos ou procurados de utilizarem as facilidades entre os dois países para escapar à justiça, prejudicando a confiança mútua e os esforços legítimos de quem viaja ou migra por bem. É imperativo que os sistemas de controlo fronteiriço entre Portugal e Brasil sejam modernizados e integrados, permitindo a rápida identificação de pessoas com antecedentes criminais ou mandados de captura ativos. Ferramentas como bases de dados partilhadas, alertas automáticos e um processo de verificação simplificado podem reduzir significativamente os abusos. Estas medidas não reforçam apenas a segurança, mas também protegem os direitos de quem viaja de forma legítima, evitando que sejam associados a práticas ilegais ou criminosas. A ausência de mecanismos eficientes para diferenciar viajantes legítimos de criminosos cria um ambiente de desconfiança generalizada. Por isso, um sistema robusto que facilite o controlo e a colaboração entre autoridades deve ser uma prioridade na relação entre os dois países. Quem cumpre as regras merecem um processo mais rápido e seguro, enquanto aqueles que procuram abusar do sistema devem ser detetados e impedidos de o fazer. Outro tema que merece reflexão é a prática informalmente conhecida como “venda” da nacionalidade portuguesa. Esta ocorre quando critérios excessivamente permissivos permitem a aquisição de cidadania sem um verdadeiro compromisso com o país ou respeito pelas suas normas. Estas situações não contribuem para melhorar a qualidade de vida de ninguém, nem para a integração de novos cidadãos. Pelo contrário, dão margem a abusos por parte de quem procura apenas vantagens pessoais, muitas vezes à custa dos direitos de quem migra legalmente com o objetivo de construir uma nova vida. A banalização da nacionalidade portuguesa desvaloriza o esforço de quem segue os trâmites legais e deseja integrar-se plenamente. Além disso, cria percepções negativas que fomentam xenofobia, racismo e outras formas de discriminação. Quando o sistema parece favorecer quem abdica das suas responsabilidades, os cidadãos que cumprem as regras sentem-se prejudicados, alimentando tensões sociais desnecessárias. A adoção de regras claras e a criação de ferramentas práticas não são apenas medidas de segurança, mas também um ato de justiça. Quem migra ou viaja com boas intenções deve sentir-se protegido por um sistema que valoriza a legalidade e a integridade. Ao mesmo tempo, é essencial que os governos de Portugal e Brasil demonstrem que não toleram práticas que minem a confiança entre os seus cidadãos. Assim, ao invés de prejudicar a livre mobilidade ou reforçar preconceitos, estas medidas podem criar um ambiente mais justo, onde quem age de boa-fé não é equiparado a um criminoso ou a um abusador do sistema. A cimeira de fevereiro tem a oportunidade de marcar um novo capítulo na relação entre Portugal e Brasil, promovendo mobilidade responsável, combatendo abusos e construindo uma ponte de confiança que beneficie a ambos os países e os seus cidadãos.
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