“Da nossa análise, parece-nos que a Resinorte, sem qualquer licenciamento e sem qualquer autorização, já está a fazer depósitos que vão para além das quantidades licenciadas e, exatamente por isso, vamos fazer uma queixa às entidades competentes, à GNR, mas também, provavelmente, ao Ministério Público”, afirmou o socialista Rui Santos, que falava aos jornalistas em conferência de imprensa.
O autarca disse que se trata de uma suspeita, mas que, pelas contas feitas, parece “que é claro”.
“Vamos tomar posição firme e vamos denunciar aquilo que nos parece já uma realidade que é terem ultrapassado e estarem a fazer deposições de forma ilegal”, sublinhou.
O executivo municipal decidiu também hoje, em reunião de câmara, não dar parecer favorável “a qualquer solução que implique o aumento das quantidades depositadas nesse aterro”.
O pedido de parecer tem em vista “um possível novo licenciamento para o acolhimento de maiores quantidades de resíduos urbanos”, designadamente cerca de 167 mil toneladas de resíduos, o que prolongará a vida útil deste aterro.
“Manifestamos deste já a nossa total oposição a esse possível licenciamento”, afirmou Rui Santos, que quer impedir a “deposição no aterro de qualquer quilograma a mais para além daqueles que estão legalmente licenciados”.
A Resinorte informou, em 2021, a câmara e juntas da zona evolvente ao aterro de que entre 2023 e 2024 procederia ao término da exploração do aterro sanitário, que em 2024/2025 realizaria a selagem definitiva da célula um e que a célula dois seria encerrada quatro a sete anos após o encerramento da exploração.
Rui Santos disse que “um dos alvéolos já está selado e aguardava-se que, durante 2024, o aterro terminasse definitivamente a sua atividade”.
Contactada pela Lusa, a Resinorte não se quis pronunciar sobre a conferência de imprensa, salientando, no entanto, que o aterro sanitário está devidamente licenciado, cumprindo a empresa “as suas condições, nomeadamente, a capacidade máxima volumétrica”.
“A infraestrutura encontra-se em processo de encerramento faseado, tendo nesse sentido sido realizadas obras de selagem durante o ano 2024 em cerca de 50% dos taludes da infraestrutura”, realçou.
E acrescentou que a “fim de preparar as restantes superfícies para receber as camadas de impermeabilização previstas, e modular a infraestrutura com geometria adequada, foi submetida à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) para licenciamento, em 23 de outubro, a reengenharia e otimização da capacidade da infraestrutura, consistindo a mesma na intervenção em taludes não regularizados e na atualização à densidade real”.
A Resinorte realçou que “a reengenharia não contempla qualquer alteração substantiva, tal como o aumento de cota ou construção de novas células”.
Rui Santos disse que as queixas da população das freguesias de Andrães, Folhadela, União de Freguesias de Nogueira e Ermida e União de Freguesias de Constantim e Vale Nogueiras “são constantes”.
“Falo-vos de odores intensos, desagradáveis e nauseabundos ou da destruição das colheitas agrárias por aves de grande porte que, atraídas pela matéria orgânica presente no aterro, destroem as culturas dos territórios envolventes”, afirmou.
O autarca acrescentou ainda “os derrames de lixiviados nas linhas de água” ou da circulação de viaturas pesadas que deterioram a rede viária”.
Eurico Pinto, da Assembleia de Freguesia de Andrães, lembrou que, antes do aterro, existia naquela zona uma lixeira a céu aberto e que a população está “muito revoltada”, considerando que não podem continuar a ser o “depósito de lixo”.
Salientou ainda que, neste momento, a porta de entrada de quem chega a Vila Real pelo Douro ou Espanha “é o mau cheiro do aterro sanitário”.
