MP pede condenação dos seis arguidos no acidente com cinco mortos em pedreira em Borba

O Ministério Público pediu hoje a condenação dos seis arguidos julgados por crimes de homicídio por omissão e violação de regras de segurança no caso da derrocada de uma estrada para pedreiras em Borba, que provocou cinco mortos.

© D.R

Na sessão que está hoje a decorrer no Tribunal de Évora, dedicada às alegações finais, a procuradora do Ministério Público (MP), Patrícia Azevedo, argumentou que só com a condenação de todos os arguidos será feita justiça.

A procuradora alegou que todos, incluindo as entidades fiscalizadoras e licenciadoras, conheciam o “perigo grave” de derrocada da Estrada Municipal 255 (EM255) e não somente de um hipotético deslizamento do talude da pedreira explorada pela sociedade ALA de Almeida Limitada.

Além disso, argumentou, os arguidos sabiam que a sociedade trabalhava “ao arrepio” da lei, ou seja, em “manifestas condições ilegais”, nomeadamente com um plano de pedreira desatualizado, já que datava de 1993, sendo que o elaborado em 2015 não estava aprovado.

Em relação ao presidente e o vice-presidente da Câmara de Borba, no distrito de Évora, António Anselmo e Joaquim Espanhol, respetivamente, a procuradora disse que revelaram incompetência e não acautelaram o interesse público.

Aludindo ao que considerou ter sido a prova produzida durante o julgamento, Patrícia Azevedo afirmou que os autarcas sabiam que a Estrada Municipal 255 (EM255) estava em risco de ruir, mas “empurraram [uma decisão] com a barriga”.

E, acrescentou, existiam alternativas que poderiam ter evitado o deslizamento do talude da pedreira e da derrocada da estrada, mas os autarcas não tomaram decisão.

A procuradora insistiu ainda que ficou provado que a câmara municipal conhecia o “perigo grave” da queda da estrada.

Neste processo judicial, António Anselmo está pronunciado por cinco crimes de homicídio por omissão, enquanto Joaquim Espanhol está a ser julgado por três crimes de homicídio por omissão.

Já os funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) Bernardino Piteira e José Pereira respondem por dois crimes de homicídio por omissão, enquanto a sociedade ALA de Almeida Limitada, cujo gerente já morreu, e o responsável técnico Paulo Alves estão pronunciados, cada um, por 10 crimes de violação de regras de segurança.

Segundo o MP, as entidades fiscalizadoras e licenciadoras “fecharam os olhos ao incumprimento reiterado” da pedreira, manifestando incúria, e os arguidos Bernardino Piteira e José Pereira, ao permitirem a exploração, não salvaguardaram a segurança e a vida das pessoas.

Referindo testemunhos de trabalhadores, durante as cerca de 20 sessões de julgamento, a procuradora argumentou ter ficado provado que não existia sinalização na pedreira e que os funcionários da empresa não tinham tido formação adequada e desconheciam procedimentos e regras de segurança.

Para a procuradora, tratava-se de “trabalhar como se os planos fossem ‘sacados’ da Internet”, tendo Paulo Alves e a sociedade exploradora da pedreira, que laborava em “flagrante violação” e com “plano que não se adequava às obrigações legais”, omitido o “dever de segurança de todos os trabalhadores”.

Na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da EM 255, entre Borba e Vila Viçosa, ruiu devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras.

O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas que seguiam no troço de estrada que colapsou e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.

Últimas do País

Os funiculares históricos da Glória, Lavra, Santa Justa e Bica, em Lisboa, apresentavam desconformidades quanto aos cabos utilizados nos equipamentos de transporte público, segundo relatórios da auditoria externa do CATIM, realizada após o acidente que causou 16 mortes.
Mais de metade dos cerca de 390 acompanhamentos realizados no último ano pelo GIAV envolveram crianças e jovens, com idade média entre 11 e 12 anos, foi anunciado hoje.
Uma adolescente de 15 anos foi agredida a murro e com puxões de cabelo por dois colegas, junto a uma escola em Silves, e acabou transportada para o hospital. O caso ocorreu um dia antes de outra aluna, de 13 anos, ter sido agredida numa escola de Lisboa.
Cinco homens, com idades entre os 24 e os 62 anos, foram identificados pela PSP durante uma operação de fiscalização à venda ambulante e a estabelecimentos comerciais nas freguesias de Santa Maria Maior e Arroios, em Lisboa. Entre os produtos apreendidos estavam roupas desportivas, malas de marcas de luxo e uma caixa de póquer comercializada sem autorização.
Um homem de 63 anos foi detido pela Polícia Judiciária, suspeito de tentar matar a mulher e a filha durante uma discussão por causa do jantar, na residência familiar, na Guarda. As duas vítimas foram atingidas violentamente na cabeça com uma bengala, depois de o suspeito ter tentado utilizar uma catana.
Um homem de 37 anos foi detido pela GNR após agredir um militar em Borba, distrito de Évora, durante desacatos ocorridos num parque de estacionamento de um estabelecimento comercial.
Um homem de 34 anos foi detido pela GNR depois de esfaquear o próprio irmão na cabeça, em plena via pública, em Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira. A vítima sobreviveu ao ataque e o suspeito, que fugiu após a agressão, ficou em prisão preventiva.
Dois suspeitos armados assaltaram uma agência bancária no centro de Palmela, na manhã desta quarta-feira. Os trabalhadores terão sido fechados num cofre, enquanto os assaltantes fugiram numa viatura de apoio.
A GNR sinalizou no decorrer deste ano quase 43 mil idosos a viver sozinhos ou isolados ou em situação de vulnerabilidade e realizou quase duas mil em ações porta-a-porta no âmbito da operação “Censos Sénior 2026”.
João Abel Lucas e a companheira participam em assembleias populares contra o aumento do preço das casas no Funchal, mas são também responsáveis por uma empresa que gere dezenas de alojamentos locais.