Numa reunião realizada hoje, o novo grupo de trabalho decidiu que irá analisar os processos de oito autarquias que pediram a sua separação e reorganização segundo o regime geral de criação, modificação e extinção de freguesias.
O processo surge depois de, em 17 de janeiro, o parlamento ter aprovado, ao abrigo de um mecanismo simplificado, a reposição de 302 freguesias nos termos em que tinham sido agregadas durante a reforma administrativa de 2013.
Hoje, os deputados assumiram que será difícil que estes processos estejam concluídos e publicados a tempo das autárquicas, o que por lei teria de acontecer até seis meses antes das eleições, previstas para setembro (ou no máximo início de outubro de 2025).
Para já vão pedir a criação de uma comissão técnica que avalie a conformidade dos novos processos com a lei, que exige para este regime geral critérios mais rigorosos do que os estabelecidos para as freguesias cuja desagregação foi decidida no âmbito do mecanismo simplificado.
Os processos deverão ser analisados por ordem de entrada na Assembleia da República e, para acelerar o procedimento, validados pelo grupo de trabalho à medida que exista um parecer técnico.
Quanto aos cerca de 30 pedidos de desagregação de freguesias que foram rejeitados pelo anterior grupo, desde logo aqueles cujas decisões não cumpriram os prazos legais, segundo o deputado coordenador do novo grupo de trabalho, José Barreira Soares, do Chega, “não podem passar automaticamente para este grupo de trabalho e têm de voltar às assembleias municipais”, reiniciando o processo, até porque neste regime geral têm de responder a critérios diferentes.
O diploma aprovado pelo parlamento para a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013 está a aguardar a promulgação do Presidente da República.
