Candidaturas para eleições na Madeira têm de ser apresentadas até dia 10

As candidaturas para as eleições regionais antecipadas da Madeira de 23 de março têm de ser apresentadas até segunda-feira no Tribunal da Comarca do Funchal, de acordo com o mapa-calendário divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

© Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

De acordo com o mapa-calendário, divulgado na página da Internet da CNE, no dia em que termina o prazo para a apresentação das candidaturas para as eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, as listas serão afixadas à porta do Tribunal do Funchal.

Na terça-feira, serão sorteados os lugares em que as candidaturas vão surgir nos boletins de voto.

As listas definitivamente admitidas, após terem decorrido os prazos de verificação da regularidade dos processos e possíveis retificações, serão conhecidas até 07 de março.

O recenseamento eleitoral está suspenso desde 28 de janeiro e até ao dia das eleições.

A campanha eleitoral irá decorrer entre 09 e 21 de março.

As eleições de 23 de março ocorrem dez meses após as últimas legislativas regionais, em 26 de maio de 2024.

As eleições de maio de 2024, também antecipadas, realizaram-se depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção. Posteriormente, Miguel Albuquerque apresentou a demissão, o que levou à queda do executivo.

Agora, em 17 de dezembro, o Governo minoritário do PSD saído das eleições de maio foi também derrubado, com a aprovação de uma moção de censura apresentada pelo CHEGA, que a justificou com as diferentes investigações judiciais envolvendo o chefe do executivo e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos. Entretanto, o inquérito de um deles — Eduardo Jesus, secretário de Economia, Turismo e Cultura – foi arquivado pelo Ministério Público.

A aprovação da moção de censura, inédita no arquipélago, implicou a demissão do Governo Regional, constituído em 06 de junho de 2024, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.

Face a esta situação política, e depois de convocar o Conselho de Estado, em 17 de janeiro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dissolveu novamente o parlamento madeirense e convocou novas eleições regionais antecipadas para 23 de março — o terceiro sufrágio em cerca de um ano e meio.

Nas eleições de 26 de maio, 14 candidaturas disputaram os 47 lugares do parlamento regional, num círculo único: ADN, BE, PS, Livre, IL, RIR, CDU (PCP/PEV), CHEGA, CDS-PP, MPT, PSD, PAN, PTP e JPP.

De acordo com o mapa oficial com o resultado das eleições legislativas regionais da Madeira publicado em 03 de junho em Diário da República, dos 254.522 eleitores inscritos para a eleição dos deputados para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, houve 135.917 votantes (53,40%) e a taxa de abstenção foi de 46,60%.

Entre os votantes, houve registo de 133.124 votos validamente expressos (97,95%), 2.181 nulos (1,60%) e 612 votos em branco (0,45%).

Entre os 47 mandatos atribuídos, o PSD elegeu 19 deputados, o PS 11, o Juntos Pelo Povo (JPP) nove, o CHEGA quatro e o CDS-PP dois, enquanto a Iniciativa Liberal (IL) e o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) elegeram um deputado cada.

As outras sete candidaturas não conseguiram eleger deputados, nomeadamente BE, CDU, PTP, Livre, RIR, MPT e ADN.

Entre as sete candidaturas que conseguiriam eleger deputados, o PSD teve 49.104 votos (36,89%), o PS obteve 28.981 (21,77%), o JPP alcançou 22.959 (17,25%), o CHEGA arrecadou 12.562 (9,44%) e o CDS-PP 5.374 (4,04%).

Com a eleição de apenas um deputado, a IL registou 3.481 votos (2,61%) e o PAN obteve 2.531 (1,90%).

Ainda de acordo com o mapa oficial, a CDU conseguiu 2.217 votos (1,67%), o BE teve 1.912 (1,44%), o PTP obteve 1.222 votos (0,92%), o Livre registou 905 (0,68%), o ADN captou 772 (0,58%), o MPT arrecadou 577 (0,43%) e o RIR alcançou 527 (0,40%).

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