Chefes da guarda prisional criticam revisão de critérios de acesso à profissão

O presidente da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) criticou hoje a intenção do Governo de rever os critérios de acesso à profissão, contrapondo que só a valorização da carreira atrairá mais candidatos.

© ASCCGP

O Ministério da Justiça admitiu, em 30 de janeiro, aumentar o limite de idade para ingresso na carreira e alterar o modelo de provas de acesso, feitas pelos próprios guardas prisionais, depois de então apenas 99 dos 292 candidatos iniciais permanecerem aptos a prosseguir no concurso em curso.

Hoje, o presidente da ASCCGP, , Hermínio Barradas, defendeu, em comunicado, que “não é com alargamento e ‘aberturas’ de ocasião que se irão captar candidatos adequados para a profissão”.

“Este panorama, de fraca atratividade por uma profissão de elevado risco, só se inverterá com uma visível valorização, social e remuneratória, com a existência de frequente possibilidade de progressão na carreira e, ainda, uma série de outras questões objetivas e estruturais no sistema prisional”, acrescentou.

De acordo com o Estatuto do Corpo da Guarda Prisional, os candidatos a ingressar na profissão têm de ter entre 21 e 28 anos e “possuir robustez física e perfil indispensáveis ao exercício de funções”.

Em 30 de janeiro, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, anunciou, citada pela tutela, que foi já criado “um grupo de trabalho interno para rever a legislação”.

“As normas atuais criam dificuldades desnecessárias. Já estamos a trabalhar na revisão dos requisitos de entrada na carreira de guardas prisionais e nas regras do concurso. Mal tenhamos legislação nova em vigor, abriremos novo concurso de recrutamento”, precisou.

Últimas do País

A Medialivre, dona da CMTV e da Now, admite avançar com uma ação judicial para que se cumpra a deliberação da entidade reguladora que defende o alargamento dos debates das presidenciais a todos os canais.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou 102 ocorrências, ainda atribuídas à depressão Claudia, entre as 00:00 e as 08:00 de hoje, maioritariamente na Grande Lisboa, e sem provocarem vítimas, segundo fonte oficial.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) começou hoje uma operação geral de fiscalização dos veículos automóveis pesados de transporte de mercadorias e de passageiros, que se vai estender até domingo, anunciou a própria força, em comunicado.
Os cerca de participantes no 14.º Congresso da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) aprovaram hoje por unanimidade uma moção de adesão à greve geral de 11 de dezembro, convocada contra o pacote laboral do Governo.
Os bombeiros decidiram hoje avançar com protestos, como a recusa de realizar altas hospitalares durante algumas horas, marchas lentas e deslocação mensal de viaturas ao parlamento, face à ausência de respostas governamentais às reivindicações do setor.
Os mais de 125.000 acidentes rodoviários registados este ano provocaram 379 mortos, segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a propósito do dia mundial em memória das vítimas da estrada, que hoje se assinala.
O presidente da Liga do dos Bombeiros Portugueses (LBP) foi reconduzido no cargo para o quadriénio 2026-2029 com 79% dos votos dos participantes no 45.º Congresso Nacional, segundo os resultados hoje divulgados.
Sete distritos de Portugal continental estão hoje sob aviso amarelo, devido à previsão de chuva, por vezes forte e com trovoada, informou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
A vacina da gripe destinada a idosos a partir dos 85 anos está em falta em várias Unidades Locais de Saúde (ULS) do país, tendo sido dadas indicações para que estas cedam doses entre si, confirmou hoje a DE-SNS.
O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), António Nunes, afirmou hoje que o Congresso, que decorre em Alcobaça, deve ser um ponto de viragem para o setor, que exige a valorização das carreiras e a dignificação das associações.