Chefes da guarda prisional criticam revisão de critérios de acesso à profissão

O presidente da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) criticou hoje a intenção do Governo de rever os critérios de acesso à profissão, contrapondo que só a valorização da carreira atrairá mais candidatos.

© ASCCGP

O Ministério da Justiça admitiu, em 30 de janeiro, aumentar o limite de idade para ingresso na carreira e alterar o modelo de provas de acesso, feitas pelos próprios guardas prisionais, depois de então apenas 99 dos 292 candidatos iniciais permanecerem aptos a prosseguir no concurso em curso.

Hoje, o presidente da ASCCGP, , Hermínio Barradas, defendeu, em comunicado, que “não é com alargamento e ‘aberturas’ de ocasião que se irão captar candidatos adequados para a profissão”.

“Este panorama, de fraca atratividade por uma profissão de elevado risco, só se inverterá com uma visível valorização, social e remuneratória, com a existência de frequente possibilidade de progressão na carreira e, ainda, uma série de outras questões objetivas e estruturais no sistema prisional”, acrescentou.

De acordo com o Estatuto do Corpo da Guarda Prisional, os candidatos a ingressar na profissão têm de ter entre 21 e 28 anos e “possuir robustez física e perfil indispensáveis ao exercício de funções”.

Em 30 de janeiro, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, anunciou, citada pela tutela, que foi já criado “um grupo de trabalho interno para rever a legislação”.

“As normas atuais criam dificuldades desnecessárias. Já estamos a trabalhar na revisão dos requisitos de entrada na carreira de guardas prisionais e nas regras do concurso. Mal tenhamos legislação nova em vigor, abriremos novo concurso de recrutamento”, precisou.

Últimas do País

Enquanto milhares de portugueses continuam à espera de respostas da Justiça, o Estado foi condenado a indemnizar José Sócrates em 15 mil euros. Para André Ventura, a decisão representa “a maior vergonha nacional em muitas décadas”.
O homem acusado de ter matado uma mulher a tiro na sequência de uma discussão no centro comercial Palácio do Gelo, em Viseu, em dezembro de 2024, foi hoje condenado a 18 anos de prisão.
Professores relataram hoje dezenas de falhas relacionadas com o processo de correção dos exames nacionais, num cenário que descrevem de “caos”, e exigem esclarecimentos por parte da tutela e o apuramento de responsabilidades.
Um homem, de 38 anos e de nacionalidade estrangeira, foi detido por falsificação de centenas de contratos de arrendamento na Área Metropolitana do Porto, alegadamente para auxílio à imigração ilegal, indicou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
Um em cada quatro alunos inscritos num curso Técnico Superior Profissional (CTeSP) abandonou o ensino superior um ano após ter entrado, segundo dados do portal Infocursos, que revela ainda mais desistências no ensino privado.
Lisboa está a assistir ao crescimento de um fenómeno pouco habitual: grupos de cidadãos que decidiram passar à ação para identificar e perseguir carteiristas nas zonas mais turísticas da cidade. O aumento destes movimentos surge numa altura em que muitos moradores e comerciantes se mostram frustrados com aquilo que consideram ser um sentimento de impunidade em torno deste tipo de criminalidade.
Em apenas quatro anos, Portugal duplicou o peso da população estrangeira e passou a integrar o grupo dos dez países da União Europeia com maior proporção de residentes estrangeiros. Hoje, um em cada sete habitantes é cidadão de outra nacionalidade.
O número de pessoas sem médico de família aumentou em 41 mil em 2025, com o Conselho das Finanças Públicas (CFP) a alertar que esse crescimento acontece no contexto "particularmente relevante" de envelhecimento dos especialistas dessa área.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) anunciou hoje ter apreendido 63 armas de fogo em 61 operações de fiscalização em armeiros, entre 22 e 26 de junho, empregando 105 operacionais em todos os comandos territoriais.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) registou mais de 2.300 furtos em residências neste ano e alertou para as “férias de verão, períodos em que muitas habitações ficam temporariamente desocupadas”.