Chefes da guarda prisional criticam revisão de critérios de acesso à profissão

O presidente da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) criticou hoje a intenção do Governo de rever os critérios de acesso à profissão, contrapondo que só a valorização da carreira atrairá mais candidatos.

© ASCCGP

O Ministério da Justiça admitiu, em 30 de janeiro, aumentar o limite de idade para ingresso na carreira e alterar o modelo de provas de acesso, feitas pelos próprios guardas prisionais, depois de então apenas 99 dos 292 candidatos iniciais permanecerem aptos a prosseguir no concurso em curso.

Hoje, o presidente da ASCCGP, , Hermínio Barradas, defendeu, em comunicado, que “não é com alargamento e ‘aberturas’ de ocasião que se irão captar candidatos adequados para a profissão”.

“Este panorama, de fraca atratividade por uma profissão de elevado risco, só se inverterá com uma visível valorização, social e remuneratória, com a existência de frequente possibilidade de progressão na carreira e, ainda, uma série de outras questões objetivas e estruturais no sistema prisional”, acrescentou.

De acordo com o Estatuto do Corpo da Guarda Prisional, os candidatos a ingressar na profissão têm de ter entre 21 e 28 anos e “possuir robustez física e perfil indispensáveis ao exercício de funções”.

Em 30 de janeiro, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, anunciou, citada pela tutela, que foi já criado “um grupo de trabalho interno para rever a legislação”.

“As normas atuais criam dificuldades desnecessárias. Já estamos a trabalhar na revisão dos requisitos de entrada na carreira de guardas prisionais e nas regras do concurso. Mal tenhamos legislação nova em vigor, abriremos novo concurso de recrutamento”, precisou.

Últimas do País

Um homem condenado anteriormente por incêndio florestal foi detido novamente em Vale de Cambra, no distrito de Aveiro, por suspeita de atear fogo em setembro, segundo a Polícia Judiciária.
O número de mortes em Portugal diminuiu 1,1% nos primeiros nove meses do ano, comparativamente ao mesmo período de 2025, mas os óbitos de crianças com menos de um ano aumentaram 7,7%, revelam hoje dados do INE.
A iniciativa do CHEGA recebe luz verde parlamentar e pretende garantir a cobrança efetiva dos cuidados de saúde prestados a cidadãos estrangeiros não residentes ou em situação irregular, evitando encargos por recuperar no SNS.
O CHEGA conseguiu fazer aprovar, na Assembleia da República, um projeto de resolução que recomenda ao Governo o reforço da segurança e da proteção das mulheres e de outros utilizadores vulneráveis nos transportes públicos. A iniciativa pretende combater o assédio sexual, a violência, a intimidação e a criminalidade que afetam diariamente milhares de portugueses, particularmente mulheres, menores de idade, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada.
Um homem de 33 anos foi detido no Funchal, Madeira, por tráfico de droga e ficou em prisão preventiva, indicou a PSP, que apreendeu dois quilos de haxixe no decurso da operação.
Três homens e uma mulher foram detidos na Operação Corrupio. A Polícia Judiciária apreendeu várias drogas, milhares de euros em dinheiro, viaturas de alta gama e material alegadamente utilizado em burlas informáticas.
O pai que raptou a filha menor e provocou desacatos em Bragança, terminando com colisões rodoviárias e sete feridos, foi encontrado com a criança pela GNR.
Redes online estarão a incentivar menores a praticar atos de violência contra si próprios e a enviar vídeos como prova.
Envolvido na Operação Hermes, Rui Dinis recuperou a liberdade e publicou mensagens provocatórias dirigidas à Polícia Judiciária.
O líder parlamentar do CHEGA saiu em defesa dos agentes envolvidos nos incidentes do Porto, denunciando agressões e apontando o dedo a elementos da extrema-esquerda. "Crise da habitação não pode justificar o incumprimento da lei", sustentou.