Chefes da guarda prisional criticam revisão de critérios de acesso à profissão

O presidente da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) criticou hoje a intenção do Governo de rever os critérios de acesso à profissão, contrapondo que só a valorização da carreira atrairá mais candidatos.

© ASCCGP

O Ministério da Justiça admitiu, em 30 de janeiro, aumentar o limite de idade para ingresso na carreira e alterar o modelo de provas de acesso, feitas pelos próprios guardas prisionais, depois de então apenas 99 dos 292 candidatos iniciais permanecerem aptos a prosseguir no concurso em curso.

Hoje, o presidente da ASCCGP, , Hermínio Barradas, defendeu, em comunicado, que “não é com alargamento e ‘aberturas’ de ocasião que se irão captar candidatos adequados para a profissão”.

“Este panorama, de fraca atratividade por uma profissão de elevado risco, só se inverterá com uma visível valorização, social e remuneratória, com a existência de frequente possibilidade de progressão na carreira e, ainda, uma série de outras questões objetivas e estruturais no sistema prisional”, acrescentou.

De acordo com o Estatuto do Corpo da Guarda Prisional, os candidatos a ingressar na profissão têm de ter entre 21 e 28 anos e “possuir robustez física e perfil indispensáveis ao exercício de funções”.

Em 30 de janeiro, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, anunciou, citada pela tutela, que foi já criado “um grupo de trabalho interno para rever a legislação”.

“As normas atuais criam dificuldades desnecessárias. Já estamos a trabalhar na revisão dos requisitos de entrada na carreira de guardas prisionais e nas regras do concurso. Mal tenhamos legislação nova em vigor, abriremos novo concurso de recrutamento”, precisou.

Últimas do País

Um estudo da Rede Europeia Anti-Pobreza divulgado hoje conclui que o risco de pobreza em Portugal sobe de 16,6% para 27,6% se foram considerados os custos com a habitação.
Regiões a sul do rio Tejo estão em situação de onda de calor, tendo Mora atingido na quarta-feira os 40,3ºC, um extremo absoluto para um mês de maio, foi hoje divulgado.
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) disse hoje que os passageiros que percam voos devido a tempos de espera prolongados nos controlos de fronteira não têm direito a indemnização ou assistência ao abrigo das regras europeias sobre transporte aéreo.
Sondagem mostra apoio à exigência de André Ventura de condicionar aprovação da reforma laboral à redução da idade da reforma em Portugal.
O valor das adjudicações por autarquias em investigação no inquérito que hoje originou a detenção de cinco pessoas pela Polícia Judiciária (PJ) é de quase dois milhões de euros, informou o Ministério Público.
A PSP de Braga deteve na quarta-feira, naquela cidade e na Área Metropolitana do Porto, 12 suspeitos de tráfico de droga e apreendeu mais de 10 quilos de produto estupefaciente, foi hoje anunciado.
A PSP identificou na terça-feira no concelho de Vila Franca de Xira um homem de 72 anos por suspeita de vários furtos em unidades hospitalares em várias zonas do país, informou hoje a força de segurança.
Oito meios aéreos, 737 operacionais e 178 veículos integram os meios permanentes do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) de 2026 – Beira Baixa na fase Delta, revelou hoje a Proteção Civil.
O prazo para limpeza dos terrenos foi alargado até 30 de junho para todo o território, anunciou o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, numa entrevista à RTP.
O Tribunal de Guimarães condenou hoje a penas efetivas, entre cinco anos e três meses e oito anos de prisão, 10 dos 12 arguidos acusados de agressões violentas contra dois enfermeiros e um segurança do Hospital de Famalicão.