Governo “não acredita” nos prazos nem no valor apontado pela ANA

O Governo "não acredita" nos prazos, no valor e no aumento das taxas propostos pela ANA e propôs um memorando de entendimento entre as duas partes, para negociar estas questões, afirmou hoje no parlamento o ministro das Infraestruturas.

© Folha Nacional

“Lançámos o desafio à ANA, que irá apresentar uma candidatura no prazo de 36 meses, com um valor indicativo inicial de 8,5 mil milhões que nós queremos reduzir, repito, que nós queremos reduzir, sem abdicar do máximo rigor na gestão das verbas”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que está a ser ouvido na Assembleia da República, na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.

O governante vincou também que a construção do novo Aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete, não vai onerar os contribuintes, segundo o relatório inicial da ANA.

Na sua intervenção inicial, que incidiu sobretudo sobre as medidas que têm sido tomadas na área da habitação, Miguel Pinto Luz adiantou também que a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) está a ultimar os estudos necessários à implementação da proibição de voos no aeroporto da Portela entre a 01:00 e as 05:00.

O ministro referiu ainda que a ANA não cumpria com os investimentos devido para mitigar os efeitos do ruído dos aviões e anunciou que nas próximas semanas será discutida em Conselho de Ministros uma “questão especificamente relacionada com ruído”.

Quanto às obras no Aeroporto Humberto Delgado, Pinto Luz disse que o Governo já pediu a avaliação de impacto ambiental para todas.

Últimas de Política Nacional

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, intentou, no passado dia 14, uma providência cautelar em tribunal para retirar os cartazes do CHEGA associados à corrupção, nos quais surge ao lado de José Sócrates.
O presidente do CHEGA recusou-se hoje a retirar os cartazes do partido em que Luís Montenegro aparece ao lado de José Sócrates associado ao tema da corrupção e acusou o primeiro-ministro de conviver mal com a democracia.
A idade mínima para um jovem poder casar-se em Portugal passou para 18 anos, agora que o Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que proíbe o casamento de menores.
O líder do CHEGA, André Ventura, afirmou hoje que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, são parecidos e estão sob suspeitas de falta de integridade, defendendo que não têm condições para governar.
O Presidente do CHEGA, André Ventura, já havia afirmado por diversas vezes que pretendia reduzir o número de deputados com assento na Assembleia da República e, durante a campanha para as eleições regionais da Madeira, que decorrerão no próximo domingo, expressou também a sua intenção de reduzir o número de deputados nos parlamentos regionais.
O Presidente do CHEGA e candidato a primeiro-ministro deixa claro que o seu objetivo é “formar um governo de direita em Portugal e acabar com os vícios do socialismo no nosso país”.
André Ventura considera “uma vergonha” que partidos se unam para evitar que o relatório final do inquérito ao caso das gémeas atribua responsabilidades a Marcelo Rebelo de Sousa e a Lacerda Sales.
As candidaturas às eleições legislativas antecipadas de 18 de maio podem ser apresentadas até 07 de abril, e o voto antecipado em mobilidade decorre no dia 11 de maio, segundo o calendário hoje divulgado pela CNE.
O cabeça de lista do CHEGA às eleições do próximo domingo na Madeira, Miguel Castro, reafirmou hoje que o PSD terá de afastar Miguel Albuquerque, atual chefe do executivo, se precisar do apoio do partido para formar governo.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença, substituindo as regras aprovadas pelo anterior executivo e muito contestadas pelos professores.