Governo “não acredita” nos prazos nem no valor apontado pela ANA

O Governo "não acredita" nos prazos, no valor e no aumento das taxas propostos pela ANA e propôs um memorando de entendimento entre as duas partes, para negociar estas questões, afirmou hoje no parlamento o ministro das Infraestruturas.

© Folha Nacional

“Lançámos o desafio à ANA, que irá apresentar uma candidatura no prazo de 36 meses, com um valor indicativo inicial de 8,5 mil milhões que nós queremos reduzir, repito, que nós queremos reduzir, sem abdicar do máximo rigor na gestão das verbas”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que está a ser ouvido na Assembleia da República, na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.

O governante vincou também que a construção do novo Aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete, não vai onerar os contribuintes, segundo o relatório inicial da ANA.

Na sua intervenção inicial, que incidiu sobretudo sobre as medidas que têm sido tomadas na área da habitação, Miguel Pinto Luz adiantou também que a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) está a ultimar os estudos necessários à implementação da proibição de voos no aeroporto da Portela entre a 01:00 e as 05:00.

O ministro referiu ainda que a ANA não cumpria com os investimentos devido para mitigar os efeitos do ruído dos aviões e anunciou que nas próximas semanas será discutida em Conselho de Ministros uma “questão especificamente relacionada com ruído”.

Quanto às obras no Aeroporto Humberto Delgado, Pinto Luz disse que o Governo já pediu a avaliação de impacto ambiental para todas.

Últimas de Política Nacional

Cristina Vaz Tomé, antiga secretária de Estado da Gestão da Saúde, será nomeada presidente do conselho de administração do Metro de Lisboa. A informação foi avançada esta segunda-feira pela revista Sábado e marca a primeira escolha do novo Governo de Luís Montenegro para a liderança daquela empresa pública, que até agora mantinha uma administração nomeada pelo anterior executivo de António Costa.
A CGD venceu em tribunal uma ação contra Joaquim Barroca, ex-líder do Grupo Lena, e a sua ex-mulher, por causa de uma venda simulada de uma casa de luxo. A moradia foi vendida em 2017 por 148 mil euros, mas Barroca manteve o direito de lá viver. O tribunal considerou a transação inválida e ordenou a devolução do imóvel ao banco público.
O presidente do CHEGA disse hoje que tem um “princípio de acordo” com a AD quanto a algumas linhas orientadoras para mudar a lei da nacionalidade, assumindo houve o “compromisso de bloquear uma série de audições” pedidas pela esquerda.
Apesar do sucessivo boicote dos partidos do Sistema, André Ventura quer alterar o Código Penal, permitindo que crimes como a corrupção, o homicídio e a violação possam ser criminalmente perseguidos a qualquer momento.
O Estado está a virar as costas aos seus próprios cidadãos, deixando os portugueses em segundo plano enquanto promove uma política de privilégios para quem pouco ou nada contribuiu.
A proposta de lei do Governo para baixar as taxas de IRS em 2025 foi aprovada hoje na especialidade com os votos a favor do PSD, CDS-PP, CHEGA e IL.
O CHEGA vai pedir a realização de um debate de urgência na sexta-feira sobre a privatização parcial da TAP para que o Governo explique ao parlamento os contornos do negócio, anunciou hoje o presidente do partido.
PSD, CHEGA, IL e CDS-PP defenderam hoje o agravamento das penas da ocupação ilegal de habitações, enquanto os partidos da esquerda consideraram que se trata apenas de perceções e acusaram a direita de populismo.
A necessidade de uma comissão de inquérito ao INEM uniu hoje vários partidos no parlamento, com a bancada do PSD a considerar a sua criação precipitada, mas a não se opor à proposta apresentada pela Iniciativa Liberal.
A ministra da Justiça reconheceu hoje ter existido uma fragilidade na fuga de dois reclusos no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, onde estavam 17 guardas para cerca de 460 detidos, considerando ter-se tratado de uma “mera coincidência”.