Chega diz que processo de desagregação de freguesias “atropelou critério técnico”

O presidente do CHEGA saudou hoje a decisão do Presidente da República de vetar o decreto que desagrega 135 uniões de freguesias e disse que o processo legislativo "atropelou critério técnico" para beneficiar PS, PSD e PCP nas autárquicas.

© Folha Nacional

Esta posição foi assumida pelo presidente do CHEGA, André Ventura, em declarações aos jornalistas, no parlamento, sobre o veto político do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ao decreto que ia avançar com a desagregação de 135 uniões de freguesias.

André Ventura lembrou que, apesar da abstenção do partido no parlamento, o CHEGA já tinha pedido ao Presidente da República que vetasse o diploma e saudou a decisão.

O deputado disse que o partido não confirmará o diploma e argumentou que o processo legislativo “tinha ultrapassado e atropelado, em grande medida, o próprio trabalho técnico que a Assembleia da República tinha feito”.

“Criaram-se, ou iriam criar-se, mais não sei quantos desnecessários cargos políticos e foi feito única e exclusivamente com o objetivo de, atropelando o critério técnico, favorecer PS, PSD e PCP nestas eleições autárquicas”, acrescentou.

Ventura ressalvou ainda que houve processos de desagregação que foram “tecnicamente bem feitos e bem acompanhados” e, por isso, “eram justas as reivindicações da população” e que o CHEGA só consideraria votar a favor de um diploma que contemple apenas as desagregações que estão “dentro dos critérios técnicos”.

O líder do CHEGA criticou ainda o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, afirmando que viu “com muita preocupação” e como demonstração de “desespero eleitoral” a intenção dos socialistas de confirmar o diploma como está.

A 17 de janeiro, no mesmo dia em que o parlamento aprovou, com abstenção do CHEGA, a desagregação de freguesias, Ventura pediu ao Presidente da República para vetar o diploma sobre a desagregação de freguesias, considerando que o documento aprovado no parlamento apresenta ilegalidades e falta de transparência.

De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção. PS, BE, PCP, Livre e PAN já disseram querer confirmar o diploma.

Na atual configuração parlamentar, apenas PS, PSD e CHEGA têm deputados suficientes para formar maiorias, tendo os socialistas já demonstrado intenção de confirmar o diploma e os sociais-democratas, pelo líder parlamentar Hugo Soares, afirmado que as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa “têm peso” e pedido tempo para o partido o avaliar antes de anunciar se pretende ou não confirmá-lo.

Últimas de Política Nacional

O partido CHEGA anunciou que vai suspender a manifestação prevista para este sábado, dia 6 de setembro, em respeito pelas vítimas do acidente ocorrido na passada quarta-feira, devido ao descarrilamento do Elevador da Glória, em Lisboa, que provocou 16 mortes. A decisão foi comunicada pelo partido através de um comunicado enviado aos jornalistas.
O partido CHEGA vai realizar uma manifestação “contra o travão à Lei de Estrangeiros” no próximo dia 6 de setembro, pelas 15h00, com início no Centro de Congressos de Lisboa e término no Palácio de Belém. A iniciativa tinha sido inicialmente marcada para 24 de agosto, mas foi adiada em solidariedade com as vítimas dos incêndios que devastaram o país.
O CHEGA afirmou hoje que o Governo pretende adiar para outubro a aprovação final da revisão da lei da nacionalidade, dando prioridade ao processo para sanar as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional na lei de estrangeiros.
A Câmara Municipal da Amadora, presidida pelo socialista Vítor Ferreira, adjudicou, por ajuste direto, uma obra de cimento de oito toneladas para celebrar Mário Soares ao artista urbano Alexandre Farto, conhecido como Vhils, pelo valor de 246 mil euros. A obra terá 2,5 metros de altura e cinco de comprimento, e será instalada na Praça da Liberdade, segundo revelou o jornal PÁGINA UM.
O Governo começa hoje a receber os partidos com assento parlamentar para discutir o Orçamento do Estado para 2026, o conflito no Médio Oriente, a lei da nacionalidade e dos estrangeiros e a criação de novas freguesias.
O CHEGA propõe aumentar as penas para quem for condenado por atear fogos florestais, prevendo a possibilidade de aplicação da pena máxima prevista no sistema português e a sua equiparação a terrorista.
A Câmara da Lousã aprovou hoje uma proposta de isenção de faturas de água para os cidadãos, empresas e coletividades com consumos extraordinários face ao combate ao incêndio que afetou aquele concelho.
O CHEGA vai questionar o primeiro-ministro e a Entidade para a Transparência, através do parlamento, sobre a oposição de Luís Montenegro ao acesso público de informação sobre imóveis que declarou, anunciou hoje o líder.
O líder do partido CHEGA, André Ventura, disse ontem que quer um Orçamento do Estado para 2026 que “reflita uma mudança de espírito de política de habitação” e propôs algumas medidas.
Vários partidos do sistema, nomeadamente o PS e o VOLT, estão empenhados em tentar impedir a presença do CHEGA nas próximas eleições autárquicas.