Extradição de Fábio Loureiro pendente de decisão “política” de Marrocos

A extradição de Fábio Loureiro, um dos cinco fugitivos da prisão de Vale de Judeus, está pendente de decisão "administrativa/política" de Marrocos, "apesar das insistências" das autoridades portuguesas, indicou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

© SNCGP/Facebook

Em resposta à Lusa, a PGR explicou que, depois de ter sido feito o pedido formal de extradição de Fábio Loureiro, detido há cerca de cinco meses em Marrocos, “o tribunal [daquele país] pronunciou-se a favor da extradição na fase judicial” no final de novembro de 2024.

No entanto, em Marrocos, depois da fase judicial existe ainda uma fase administrativa, que não está ainda concluída. “Aguarda-se informação sobre a decisão que vier a ser proferida na referida fase administrativa/política”, esclareceu a PGR.

A resposta ainda não foi decidida, “apesar das insistências que a Procuradora-Geral da República, enquanto autoridade central em matéria penal, tem vindo a fazer nesse sentido”, acrescentou.

Fábio Loureiro fugiu da cadeia de Vale de Judeus a 7 de setembro e foi detido a 7 de outubro, em Tânger, pelas autoridades marroquinas, que contaram com a colaboração da polícia espanhola e da Polícia Judiciária (PJ).

Condenado pelos crimes de rapto, tráfico de droga, associação criminosa, roubo à mão armada e evasão, Fábio Loureiro optou por se opor à sua extradição num primeiro momento, tendo depois acabado por aceitar que seja transferido para Portugal.

Além de Fábio Loureiro, fugiram da prisão de Vale de Judeus o cidadão português Fernando Ribeiro Ferreira, o georgiano Shergili Farjiani, o argentino Rodolf José Lohrmann e o britânico Mark Cameron Roscaleer. Todos acabaram por ser detidos.

A fuga de Vale de Judeus levou a ministra da Justiça a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais, Rui Abrunhosa Gonçalves, que foi substituído interinamente por Isabel Leitão, tendo entretanto sido nomeado o novo diretor-geral, Orlando Carvalho.

A auditoria às condições de segurança das 49 prisões, pedida pela ministra da Justiça, divulgada no final do ano passado, apontou “deficiências” nos equipamentos, organização e gestão de recursos.

Na quarta-feira, os sete guardas prisionais e o chefe da guarda alvo de processo disciplinar na sequência desta fuga serão ouvidos em interrogatório pela inspeção ao longo do dia.

Últimas do País

A afluência às urnas na segunda volta das eleições presidenciais situava-se, até às 16h00 de hoje, nos 45,50%, segundo dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, em linha com o que se registou na primeira volta.
As aldeias de Casebres, Vale de Guizo e Arez, no concelho de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, ficaram hoje sem água atmosférica devido a um abastecimento de água que rebentou, segundo o vereador da Proteção Civil.
O Governo colocou 48 concelhos de Portugal continental em situação de contingência até ao dia 15 devido à ocorrência ou risco elevado de cheias e inundações, segundo um despacho publicado em Diário da República.
A afluência às urnas na segunda volta das eleições presidenciais situava-se, até às 12h00 de hoje, nos 22,35%, segundo dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, acima do que se registou na primeira volta.
Cerca de 76 mil clientes das E-Redes no território continental, dos quais 66 mil na zona mais afetada pela depressão Kristin, continuavam hoje às 08:00 sem abastecimento de eletricidade, segundo a empresa.
A queda de árvores na noite de hoje deitou abaixo fios de tensão média que já tinham sido repostos, provocando um retrocesso na restauração da energia elétrica no Município de Pombal, disse a vice-presidente da câmara, Isabel Marto.
As provas-ensaio de Monitorização de Aprendizagens (ModA), que deveriam realizar-se este mês, foram adiadas para abril devido às tempestades que atingiram várias zonas do país, destruindo escolas e afetando a vida dos alunos, famílias e profissionais.
Cerca de 2.600 militares estão no terreno para apoio direto às populações afetadas pelas tempestades que têm assolado Portugal continental, em 40 municípios, anunciou hoje o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA).
O hospital de Leiria recebeu quase um milhar de feridos com traumas desde 28 de janeiro, quando a depressão Kristin atingiu a região, de acordo com informação dada hoje na reunião diária da Comissão Municipal de Proteção Civil.
Quase 900 pessoas tiveram de ser realojadas desde domingo devido ao mau tempo em Portugal continental, anunciou hoje o comandante nacional da Proteção Civil.