Extradição de Fábio Loureiro pendente de decisão “política” de Marrocos

A extradição de Fábio Loureiro, um dos cinco fugitivos da prisão de Vale de Judeus, está pendente de decisão "administrativa/política" de Marrocos, "apesar das insistências" das autoridades portuguesas, indicou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

© SNCGP/Facebook

Em resposta à Lusa, a PGR explicou que, depois de ter sido feito o pedido formal de extradição de Fábio Loureiro, detido há cerca de cinco meses em Marrocos, “o tribunal [daquele país] pronunciou-se a favor da extradição na fase judicial” no final de novembro de 2024.

No entanto, em Marrocos, depois da fase judicial existe ainda uma fase administrativa, que não está ainda concluída. “Aguarda-se informação sobre a decisão que vier a ser proferida na referida fase administrativa/política”, esclareceu a PGR.

A resposta ainda não foi decidida, “apesar das insistências que a Procuradora-Geral da República, enquanto autoridade central em matéria penal, tem vindo a fazer nesse sentido”, acrescentou.

Fábio Loureiro fugiu da cadeia de Vale de Judeus a 7 de setembro e foi detido a 7 de outubro, em Tânger, pelas autoridades marroquinas, que contaram com a colaboração da polícia espanhola e da Polícia Judiciária (PJ).

Condenado pelos crimes de rapto, tráfico de droga, associação criminosa, roubo à mão armada e evasão, Fábio Loureiro optou por se opor à sua extradição num primeiro momento, tendo depois acabado por aceitar que seja transferido para Portugal.

Além de Fábio Loureiro, fugiram da prisão de Vale de Judeus o cidadão português Fernando Ribeiro Ferreira, o georgiano Shergili Farjiani, o argentino Rodolf José Lohrmann e o britânico Mark Cameron Roscaleer. Todos acabaram por ser detidos.

A fuga de Vale de Judeus levou a ministra da Justiça a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais, Rui Abrunhosa Gonçalves, que foi substituído interinamente por Isabel Leitão, tendo entretanto sido nomeado o novo diretor-geral, Orlando Carvalho.

A auditoria às condições de segurança das 49 prisões, pedida pela ministra da Justiça, divulgada no final do ano passado, apontou “deficiências” nos equipamentos, organização e gestão de recursos.

Na quarta-feira, os sete guardas prisionais e o chefe da guarda alvo de processo disciplinar na sequência desta fuga serão ouvidos em interrogatório pela inspeção ao longo do dia.

Últimas do País

Mais de um em cada três estudantes de medicina ouvidos num estudo ponderam emigrar e só uma melhoria nas atuais condições laborais e salariais, sobretudo no Serviço Nacional de Saúde (SNS), pode fazê-los mudar de ideias.
André Escoval, porta-voz nacional do movimento Porta a Porta – Casa para Todos, é um dos principais rostos das manifestações contra a especulação imobiliária e os elevados preços da habitação. Contudo, tem um passado como dirigente do PCP, trabalha numa sociedade de advogados que presta assessoria a investidores imobiliários e, segundo a imprensa, mudou-se para uma zona nobre da capital.
Vários condutores apanhados com álcool confessaram no Tribunal de Leiria que deram falsamente como extraviadas as cartas de condução, seguindo instruções de um advogado arguido que faltou à audiência.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, com os votos da maioria de direita, uma proposta do CHEGA que condena os atos de vandalismo contra a estátua de D. Pedro IV, no Rossio, durante as recentes manifestações pela habitação. O partido exige a identificação e responsabilização dos autores, bem como a reparação dos danos causados ao património histórico da capital.
O Sindicato Nacional da Guarda Prisional denuncia a alegada utilização indevida de veículos e de um cartão de combustível pelo responsável da maior prisão do país. Os Serviços Prisionais confirmam que o diretor pediu transporte de casa para o trabalho.
Um homem de 58 anos foi detido pela PSP após ameaçar de morte a mulher e agredir um agente policial. O suspeito tinha um historial de mais de dez ocorrências por violência doméstica contra a esposa e a filha.
Um homem de 27 anos foi colocado em prisão preventiva por suspeita de furtos de veículos e em residências, anunciou a GNR. O suspeito já tinha antecedentes por crimes semelhantes.
As viagens turísticas dos residentes em Portugal diminuíram 1,5% em termos homólogos no segundo trimestre, para 5,9 milhões, recuando pela primeira vez em dois anos devido ao decréscimo das viagens em território nacional, divulgou hoje o INE.
Um estabelecimento comercial de Valbom, no concelho de Gondomar, foi alvo de um assalto à mão armada, segundo avança o Jornal de Notícias.
A GNR deteve uma mulher de 77 anos no concelho de Pinhel por incêndio florestal originado numa queima de vegetação que se descontrolou e consumiu 0,2 hectares de pasto e mato.