Extradição de Fábio Loureiro pendente de decisão “política” de Marrocos

A extradição de Fábio Loureiro, um dos cinco fugitivos da prisão de Vale de Judeus, está pendente de decisão "administrativa/política" de Marrocos, "apesar das insistências" das autoridades portuguesas, indicou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

© SNCGP/Facebook

Em resposta à Lusa, a PGR explicou que, depois de ter sido feito o pedido formal de extradição de Fábio Loureiro, detido há cerca de cinco meses em Marrocos, “o tribunal [daquele país] pronunciou-se a favor da extradição na fase judicial” no final de novembro de 2024.

No entanto, em Marrocos, depois da fase judicial existe ainda uma fase administrativa, que não está ainda concluída. “Aguarda-se informação sobre a decisão que vier a ser proferida na referida fase administrativa/política”, esclareceu a PGR.

A resposta ainda não foi decidida, “apesar das insistências que a Procuradora-Geral da República, enquanto autoridade central em matéria penal, tem vindo a fazer nesse sentido”, acrescentou.

Fábio Loureiro fugiu da cadeia de Vale de Judeus a 7 de setembro e foi detido a 7 de outubro, em Tânger, pelas autoridades marroquinas, que contaram com a colaboração da polícia espanhola e da Polícia Judiciária (PJ).

Condenado pelos crimes de rapto, tráfico de droga, associação criminosa, roubo à mão armada e evasão, Fábio Loureiro optou por se opor à sua extradição num primeiro momento, tendo depois acabado por aceitar que seja transferido para Portugal.

Além de Fábio Loureiro, fugiram da prisão de Vale de Judeus o cidadão português Fernando Ribeiro Ferreira, o georgiano Shergili Farjiani, o argentino Rodolf José Lohrmann e o britânico Mark Cameron Roscaleer. Todos acabaram por ser detidos.

A fuga de Vale de Judeus levou a ministra da Justiça a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais, Rui Abrunhosa Gonçalves, que foi substituído interinamente por Isabel Leitão, tendo entretanto sido nomeado o novo diretor-geral, Orlando Carvalho.

A auditoria às condições de segurança das 49 prisões, pedida pela ministra da Justiça, divulgada no final do ano passado, apontou “deficiências” nos equipamentos, organização e gestão de recursos.

Na quarta-feira, os sete guardas prisionais e o chefe da guarda alvo de processo disciplinar na sequência desta fuga serão ouvidos em interrogatório pela inspeção ao longo do dia.

Últimas do País

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) encontrou situações em que consumidores eram impedidos de aceder a serviços ou entregas devido à sua localização geográfica.
Sindicato e comissão de trabalhadores acusam Governo de reduzir meios de emergência enquanto apresenta reforma como reforço do socorro de forma enganosa.
Fonte próxima da vítima contou ao Folha Nacional que a jovem terá sido ameaçada e perseguida depois de reclamar um alegado roubo dentro do estabelecimento de ensino perpetrado por alunos de etnia cigana.
Estudo da Nova SBE revela fragilidade económica entre os mais velhos e avisa que o cenário seria muito mais grave sem prestações sociais.
Dois homens foram detidos em Loures e Odivelas por suspeitas de criarem centenas de moradas falsas para legalização de imigrantes em Portugal.
Professores, assistentes e associações alertam para aumento de alunos que dependem da cantina escolar para terem uma refeição completa.
Um homem armado com uma espingarda foi visto a circular em plena via pública nas zonas de Alcântara e da Ajuda, em Lisboa, levando a PSP a montar uma operação policial de grande dimensão.
Manhã de tensão no Estabelecimento Prisional de Lisboa deixou sinais de alarme dentro da cadeia. Ainda assim, os guardas prisionais conseguiram travar a escalada apenas através da vigilância e negociação no interior do estabelecimento.
José Salgueiro, presidente da Junta de Freguesia de Tolosa eleito pelo PS, foi detido pela GNR por condução com uma taxa de álcool considerada crime. Em várias notícias, porém, houve um detalhe que desapareceu dos títulos: o partido do autarca.
O líder do CHEGA defendeu esta terça-feira que a Assembleia da República deve avançar com a eleição de três juízes do Tribunal Constitucional, mas só pode eleger o substituto do presidente quando José João Abrantes deixar efetivamente o cargo.