Extradição de Fábio Loureiro pendente de decisão “política” de Marrocos

A extradição de Fábio Loureiro, um dos cinco fugitivos da prisão de Vale de Judeus, está pendente de decisão "administrativa/política" de Marrocos, "apesar das insistências" das autoridades portuguesas, indicou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

© SNCGP/Facebook

Em resposta à Lusa, a PGR explicou que, depois de ter sido feito o pedido formal de extradição de Fábio Loureiro, detido há cerca de cinco meses em Marrocos, “o tribunal [daquele país] pronunciou-se a favor da extradição na fase judicial” no final de novembro de 2024.

No entanto, em Marrocos, depois da fase judicial existe ainda uma fase administrativa, que não está ainda concluída. “Aguarda-se informação sobre a decisão que vier a ser proferida na referida fase administrativa/política”, esclareceu a PGR.

A resposta ainda não foi decidida, “apesar das insistências que a Procuradora-Geral da República, enquanto autoridade central em matéria penal, tem vindo a fazer nesse sentido”, acrescentou.

Fábio Loureiro fugiu da cadeia de Vale de Judeus a 7 de setembro e foi detido a 7 de outubro, em Tânger, pelas autoridades marroquinas, que contaram com a colaboração da polícia espanhola e da Polícia Judiciária (PJ).

Condenado pelos crimes de rapto, tráfico de droga, associação criminosa, roubo à mão armada e evasão, Fábio Loureiro optou por se opor à sua extradição num primeiro momento, tendo depois acabado por aceitar que seja transferido para Portugal.

Além de Fábio Loureiro, fugiram da prisão de Vale de Judeus o cidadão português Fernando Ribeiro Ferreira, o georgiano Shergili Farjiani, o argentino Rodolf José Lohrmann e o britânico Mark Cameron Roscaleer. Todos acabaram por ser detidos.

A fuga de Vale de Judeus levou a ministra da Justiça a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais, Rui Abrunhosa Gonçalves, que foi substituído interinamente por Isabel Leitão, tendo entretanto sido nomeado o novo diretor-geral, Orlando Carvalho.

A auditoria às condições de segurança das 49 prisões, pedida pela ministra da Justiça, divulgada no final do ano passado, apontou “deficiências” nos equipamentos, organização e gestão de recursos.

Na quarta-feira, os sete guardas prisionais e o chefe da guarda alvo de processo disciplinar na sequência desta fuga serão ouvidos em interrogatório pela inspeção ao longo do dia.

Últimas do País

A Associação de Empresas de Medicina do Trabalho alertou hoje que a falta de médicos está a impedir o cumprimento da lei e apelou ao Governo para adotar medidas urgentes que evitem sanções às empresas por atrasos nas consultas.
Em quase um ano e meio, as autoridades portuguesas apreenderam cerca de 41 toneladas de cocaína, que dariam para compor "pelo menos 410 milhões de doses individuais", anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
O INEM está a apurar as circunstâncias em que uma jovem morreu, em Vila Real, depois de um alerta para uma paragem cardiorrespiratória e de se ter verificado a inoperacionalidade da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER).
O novo Programa Nacional de Saúde Escolar (PNSE), que estará em vigor até 2030, prevê um reforço da ideologia de género e educação para a sexualidade nas escolas portuguesas, incluindo conteúdos relacionados com diversidade, autoestima e mudanças corporais.
Portugal integra os países que passaram a estar na rota do tráfico de cocaína para a Europa por via marítima e que cada vez mais utiliza submersíveis que podem transportar até 10 toneladas, alerta um relatório divulgado esta sexta-feira.
O concelho de Abrantes aguarda ainda intervenções em estradas afetadas pelas cheias e pela tempestade Kristin, cinco meses após as intempéries, criticando a insuficiência dos apoios para responder a prejuízos estimados em mais de 16 milhões de euros (ME).
Um menino autista de seis anos ficou sem as terapias de que depende para o seu desenvolvimento depois de denunciar aos pais uma alegada agressão durante uma sessão. A família acusa o Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Fafe de responder à denúncia com a suspensão do tratamento e prepara uma queixa-crime.
Sandra Pereira revelou estar em tratamento oncológico e afirmou que nunca deixou de trabalhar. Contudo, "esta não é a realidade dos portugueses. Nem todas as pessoas conseguem por inúmeros fatores", tal como evidenciou a deputada do CHEGA Cristina Rodrigues.
O líder do CHEGA acusa Governo de abandonar quem trabalha e desconta para viabilizar a Prestação Social Única com o apoio do PS. O partido liderado por André Ventura votou contra o diploma.
Um homem esfaqueou hoje uma mulher num centro comercial de Leiria, pôs-se em fuga de imediato e acabou detido em Lisboa, confirmou à agência Lusa fonte da Polícia de Segurança Pública (PSP).