Extradição de Fábio Loureiro pendente de decisão “política” de Marrocos

A extradição de Fábio Loureiro, um dos cinco fugitivos da prisão de Vale de Judeus, está pendente de decisão "administrativa/política" de Marrocos, "apesar das insistências" das autoridades portuguesas, indicou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

© SNCGP/Facebook

Em resposta à Lusa, a PGR explicou que, depois de ter sido feito o pedido formal de extradição de Fábio Loureiro, detido há cerca de cinco meses em Marrocos, “o tribunal [daquele país] pronunciou-se a favor da extradição na fase judicial” no final de novembro de 2024.

No entanto, em Marrocos, depois da fase judicial existe ainda uma fase administrativa, que não está ainda concluída. “Aguarda-se informação sobre a decisão que vier a ser proferida na referida fase administrativa/política”, esclareceu a PGR.

A resposta ainda não foi decidida, “apesar das insistências que a Procuradora-Geral da República, enquanto autoridade central em matéria penal, tem vindo a fazer nesse sentido”, acrescentou.

Fábio Loureiro fugiu da cadeia de Vale de Judeus a 7 de setembro e foi detido a 7 de outubro, em Tânger, pelas autoridades marroquinas, que contaram com a colaboração da polícia espanhola e da Polícia Judiciária (PJ).

Condenado pelos crimes de rapto, tráfico de droga, associação criminosa, roubo à mão armada e evasão, Fábio Loureiro optou por se opor à sua extradição num primeiro momento, tendo depois acabado por aceitar que seja transferido para Portugal.

Além de Fábio Loureiro, fugiram da prisão de Vale de Judeus o cidadão português Fernando Ribeiro Ferreira, o georgiano Shergili Farjiani, o argentino Rodolf José Lohrmann e o britânico Mark Cameron Roscaleer. Todos acabaram por ser detidos.

A fuga de Vale de Judeus levou a ministra da Justiça a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais, Rui Abrunhosa Gonçalves, que foi substituído interinamente por Isabel Leitão, tendo entretanto sido nomeado o novo diretor-geral, Orlando Carvalho.

A auditoria às condições de segurança das 49 prisões, pedida pela ministra da Justiça, divulgada no final do ano passado, apontou “deficiências” nos equipamentos, organização e gestão de recursos.

Na quarta-feira, os sete guardas prisionais e o chefe da guarda alvo de processo disciplinar na sequência desta fuga serão ouvidos em interrogatório pela inspeção ao longo do dia.

Últimas do País

A GNR apreendeu uma arma e munições em Viseu no âmbito de uma investigação de violência doméstica, revelou o Comando Territorial da cidade. A busca domiciliária resultou na apreensão de uma pistola semiautomática e 25 munições, que estavam em situação ilegal.
A depressão Charles dividiu-se em dois núcleos de baixa pressão, um em direção a Lisboa e outro junto à costa algarvia, região que está a ser mais afetada pelo mau tempo, segundo o IPMA.
O desabamento do telhado de um pavilhão fabril, na zona industrial de Figueira de Castelo Rodrigo, provocou hoje cinco feridos graves e dois ligeiros, todos trabalhadores de uma empresa de climatização, disse o presidente da Câmara.
O impacto da depressão Charles será hoje à tarde mais significativo no sul do país, tendo-se registado um desagravamento das condições esperadas para a região de Lisboa, disse hoje o comandante nacional da Proteção Civil.
Seis funcionários de uma empresa de assistência aeroportuária foram constituídos arguidos por suspeitas de cobrança ilegal de dinheiro a passageiros no Aeroporto de Lisboa. Segundo a PSP, o grupo exigia pagamentos adicionais por bagagens, recorrendo, em alguns casos, à ameaça de impedir o embarque.
A Câmara Municipal de Lisboa adjudicou dois contratos, no valor global de cerca de 748 mil euros, a uma empresa anteriormente detida por José Miguel Bettencourt, membro do Conselho de Jurisdição Nacional do PSD. Segundo revela a revista SÁBADO, a sociedade não registou vendas em 2024, ano em que venceu um concurso de 537 mil euros para fiscalizar a limpeza de grafítis na capital.
Um motorista de autocarros, de 46 anos, foi detido pela PSP nas Caldas da Rainha para cumprir uma pena de nove anos de prisão por 435 crimes de abuso sexual de crianças. A condenação tornou-se definitiva em outubro, mas o homem não se apresentou voluntariamente para cumprir a pena.
Uma investigação a alegadas irregularidades na atribuição de subsídios poderá envolver um prejuízo superior a 17 milhões de euros. O processo já resultou em detenções e coloca sob investigação o destino de verbas destinadas a apoios financeiros.
O Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira registou 210 ocorrências até às 09:00 de hoje, com maior incidência nos concelhos do Funchal, Santa Cruz e Machico, devido à passagem da depressão Charles.
Um homem de 33 anos ficou em prisão preventiva por suspeitas de provocar ou tentar provocar vários incêndios junto às piscinas municipais de Santiago do Cacém, no distrito de Setúbal, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).