Extradição de Fábio Loureiro pendente de decisão “política” de Marrocos

A extradição de Fábio Loureiro, um dos cinco fugitivos da prisão de Vale de Judeus, está pendente de decisão "administrativa/política" de Marrocos, "apesar das insistências" das autoridades portuguesas, indicou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

© SNCGP/Facebook

Em resposta à Lusa, a PGR explicou que, depois de ter sido feito o pedido formal de extradição de Fábio Loureiro, detido há cerca de cinco meses em Marrocos, “o tribunal [daquele país] pronunciou-se a favor da extradição na fase judicial” no final de novembro de 2024.

No entanto, em Marrocos, depois da fase judicial existe ainda uma fase administrativa, que não está ainda concluída. “Aguarda-se informação sobre a decisão que vier a ser proferida na referida fase administrativa/política”, esclareceu a PGR.

A resposta ainda não foi decidida, “apesar das insistências que a Procuradora-Geral da República, enquanto autoridade central em matéria penal, tem vindo a fazer nesse sentido”, acrescentou.

Fábio Loureiro fugiu da cadeia de Vale de Judeus a 7 de setembro e foi detido a 7 de outubro, em Tânger, pelas autoridades marroquinas, que contaram com a colaboração da polícia espanhola e da Polícia Judiciária (PJ).

Condenado pelos crimes de rapto, tráfico de droga, associação criminosa, roubo à mão armada e evasão, Fábio Loureiro optou por se opor à sua extradição num primeiro momento, tendo depois acabado por aceitar que seja transferido para Portugal.

Além de Fábio Loureiro, fugiram da prisão de Vale de Judeus o cidadão português Fernando Ribeiro Ferreira, o georgiano Shergili Farjiani, o argentino Rodolf José Lohrmann e o britânico Mark Cameron Roscaleer. Todos acabaram por ser detidos.

A fuga de Vale de Judeus levou a ministra da Justiça a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais, Rui Abrunhosa Gonçalves, que foi substituído interinamente por Isabel Leitão, tendo entretanto sido nomeado o novo diretor-geral, Orlando Carvalho.

A auditoria às condições de segurança das 49 prisões, pedida pela ministra da Justiça, divulgada no final do ano passado, apontou “deficiências” nos equipamentos, organização e gestão de recursos.

Na quarta-feira, os sete guardas prisionais e o chefe da guarda alvo de processo disciplinar na sequência desta fuga serão ouvidos em interrogatório pela inspeção ao longo do dia.

Últimas do País

Um jovem de 21 anos foi detido na Figueira da Foz, depois de ter insultado e ameaçado agentes da PSP, que foram acionados para uma ocorrência de alegadas ameaças e agressões ao seu pai, informou hoje esta força policial.
Os apanhadores de bivalves estão, a partir de hoje, sujeitos a novas regras, como a obrigação de registar todas as movimentações de moluscos vivos num documento em papel, que é emitido pela DGRM.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) inicia hoje uma operação em todo o país de reforço policial nas escolas e nos percursos entre a casa e a escola, tendo em conta o final do ano letivo.
O Metropolitano de Lisboa prevê a paralisação do serviço a partir das 23:00 de terça-feira e na quarta-feira durante todo o dia devido à greve geral contra o pacote laboral convocada pela CGTP.
Quatro concelhos do distrito de Faro apresentam hoje perigo máximo de incêndio enquanto o interior norte e centro está em risco muito elevado, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a PSP e a GNR iniciam na terça-feira a campanha rodoviária “Viajar Sem Pressa” para alertar os condutores para os riscos de condução em excesso de velocidade, foi hoje anunciada.
O projeto de resolução apresentado pelo CHEGA pede transparência sobre gastos com cidadãos estrangeiros sem residência em Portugal e alerta para impacto financeiro no Serviço Nacional de Saúde.
A destruição de gravações telefónicas por parte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) impediu a Inspeção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) de determinar as razões do atraso no accionamento do socorro a um homem em Évora, em Fevereiro de 2025.
O Ministério Público acusou um homem em situação de sem-abrigo de homicídio qualificado da companheira em Alenquer, no distrito de Lisboa, na viatura onde habitualmente dormiam.
Uma brigada florestal animal composta por vacas maronesas está a pastar e a limpar um terreno de 6,5 hectares, em Vila Pouca de Aguiar, e a ajudar a prevenir incêndios rurais, num projeto apresentado esta sexta-feira.