Extradição de Fábio Loureiro pendente de decisão “política” de Marrocos

A extradição de Fábio Loureiro, um dos cinco fugitivos da prisão de Vale de Judeus, está pendente de decisão "administrativa/política" de Marrocos, "apesar das insistências" das autoridades portuguesas, indicou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

© SNCGP/Facebook

Em resposta à Lusa, a PGR explicou que, depois de ter sido feito o pedido formal de extradição de Fábio Loureiro, detido há cerca de cinco meses em Marrocos, “o tribunal [daquele país] pronunciou-se a favor da extradição na fase judicial” no final de novembro de 2024.

No entanto, em Marrocos, depois da fase judicial existe ainda uma fase administrativa, que não está ainda concluída. “Aguarda-se informação sobre a decisão que vier a ser proferida na referida fase administrativa/política”, esclareceu a PGR.

A resposta ainda não foi decidida, “apesar das insistências que a Procuradora-Geral da República, enquanto autoridade central em matéria penal, tem vindo a fazer nesse sentido”, acrescentou.

Fábio Loureiro fugiu da cadeia de Vale de Judeus a 7 de setembro e foi detido a 7 de outubro, em Tânger, pelas autoridades marroquinas, que contaram com a colaboração da polícia espanhola e da Polícia Judiciária (PJ).

Condenado pelos crimes de rapto, tráfico de droga, associação criminosa, roubo à mão armada e evasão, Fábio Loureiro optou por se opor à sua extradição num primeiro momento, tendo depois acabado por aceitar que seja transferido para Portugal.

Além de Fábio Loureiro, fugiram da prisão de Vale de Judeus o cidadão português Fernando Ribeiro Ferreira, o georgiano Shergili Farjiani, o argentino Rodolf José Lohrmann e o britânico Mark Cameron Roscaleer. Todos acabaram por ser detidos.

A fuga de Vale de Judeus levou a ministra da Justiça a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais, Rui Abrunhosa Gonçalves, que foi substituído interinamente por Isabel Leitão, tendo entretanto sido nomeado o novo diretor-geral, Orlando Carvalho.

A auditoria às condições de segurança das 49 prisões, pedida pela ministra da Justiça, divulgada no final do ano passado, apontou “deficiências” nos equipamentos, organização e gestão de recursos.

Na quarta-feira, os sete guardas prisionais e o chefe da guarda alvo de processo disciplinar na sequência desta fuga serão ouvidos em interrogatório pela inspeção ao longo do dia.

Últimas do País

Um estudo da Rede Europeia Anti-Pobreza divulgado hoje conclui que o risco de pobreza em Portugal sobe de 16,6% para 27,6% se foram considerados os custos com a habitação.
Regiões a sul do rio Tejo estão em situação de onda de calor, tendo Mora atingido na quarta-feira os 40,3ºC, um extremo absoluto para um mês de maio, foi hoje divulgado.
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) disse hoje que os passageiros que percam voos devido a tempos de espera prolongados nos controlos de fronteira não têm direito a indemnização ou assistência ao abrigo das regras europeias sobre transporte aéreo.
Sondagem mostra apoio à exigência de André Ventura de condicionar aprovação da reforma laboral à redução da idade da reforma em Portugal.
O valor das adjudicações por autarquias em investigação no inquérito que hoje originou a detenção de cinco pessoas pela Polícia Judiciária (PJ) é de quase dois milhões de euros, informou o Ministério Público.
A PSP de Braga deteve na quarta-feira, naquela cidade e na Área Metropolitana do Porto, 12 suspeitos de tráfico de droga e apreendeu mais de 10 quilos de produto estupefaciente, foi hoje anunciado.
A PSP identificou na terça-feira no concelho de Vila Franca de Xira um homem de 72 anos por suspeita de vários furtos em unidades hospitalares em várias zonas do país, informou hoje a força de segurança.
Oito meios aéreos, 737 operacionais e 178 veículos integram os meios permanentes do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) de 2026 – Beira Baixa na fase Delta, revelou hoje a Proteção Civil.
O prazo para limpeza dos terrenos foi alargado até 30 de junho para todo o território, anunciou o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, numa entrevista à RTP.
O Tribunal de Guimarães condenou hoje a penas efetivas, entre cinco anos e três meses e oito anos de prisão, 10 dos 12 arguidos acusados de agressões violentas contra dois enfermeiros e um segurança do Hospital de Famalicão.