Extradição de Fábio Loureiro pendente de decisão “política” de Marrocos

A extradição de Fábio Loureiro, um dos cinco fugitivos da prisão de Vale de Judeus, está pendente de decisão "administrativa/política" de Marrocos, "apesar das insistências" das autoridades portuguesas, indicou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

© SNCGP/Facebook

Em resposta à Lusa, a PGR explicou que, depois de ter sido feito o pedido formal de extradição de Fábio Loureiro, detido há cerca de cinco meses em Marrocos, “o tribunal [daquele país] pronunciou-se a favor da extradição na fase judicial” no final de novembro de 2024.

No entanto, em Marrocos, depois da fase judicial existe ainda uma fase administrativa, que não está ainda concluída. “Aguarda-se informação sobre a decisão que vier a ser proferida na referida fase administrativa/política”, esclareceu a PGR.

A resposta ainda não foi decidida, “apesar das insistências que a Procuradora-Geral da República, enquanto autoridade central em matéria penal, tem vindo a fazer nesse sentido”, acrescentou.

Fábio Loureiro fugiu da cadeia de Vale de Judeus a 7 de setembro e foi detido a 7 de outubro, em Tânger, pelas autoridades marroquinas, que contaram com a colaboração da polícia espanhola e da Polícia Judiciária (PJ).

Condenado pelos crimes de rapto, tráfico de droga, associação criminosa, roubo à mão armada e evasão, Fábio Loureiro optou por se opor à sua extradição num primeiro momento, tendo depois acabado por aceitar que seja transferido para Portugal.

Além de Fábio Loureiro, fugiram da prisão de Vale de Judeus o cidadão português Fernando Ribeiro Ferreira, o georgiano Shergili Farjiani, o argentino Rodolf José Lohrmann e o britânico Mark Cameron Roscaleer. Todos acabaram por ser detidos.

A fuga de Vale de Judeus levou a ministra da Justiça a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais, Rui Abrunhosa Gonçalves, que foi substituído interinamente por Isabel Leitão, tendo entretanto sido nomeado o novo diretor-geral, Orlando Carvalho.

A auditoria às condições de segurança das 49 prisões, pedida pela ministra da Justiça, divulgada no final do ano passado, apontou “deficiências” nos equipamentos, organização e gestão de recursos.

Na quarta-feira, os sete guardas prisionais e o chefe da guarda alvo de processo disciplinar na sequência desta fuga serão ouvidos em interrogatório pela inspeção ao longo do dia.

Últimas do País

Luís Montenegro deslocou-se ao Algarve para participar num torneio de golfe ao lado do empresário Manuel Violas, proprietário do Grupo Solverde, que mantinha uma relação comercial com a Spinumviva. O primeiro-ministro ficou alojado num hotel de cinco estrelas pertencente ao grupo.
O partido liderado por André Ventura apresentou uma proposta para o Orçamento do Estado para 2027 que pretende dar prioridade no acesso às creches aos filhos de cidadãos portugueses que exerçam uma atividade profissional.
A Proteção Civil alertou hoje para o risco de inundações e cheias em Portugal continental devido à passagem da depressão Bruna, que irá provocar chuva e vento fortes e agitação marítima.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve entre domingo e hoje 10 pessoas no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, suspeitas de utilizarem documentos falsificados em voos provenientes de Atenas, na Grécia.
O IPMA alertou para chuva, vento e agitação marítima no continente a partir de domingo, devido à depressão Bruna, que deverá afetar o país até 13 de novembro.
A PSP recebeu hoje de manhã um alerta de ameaça de bomba num avião da Ryanair que iria sair do aeroporto de Lisboa com destino a Roma, revelou hoje aquela polícia.
Dois homens, de 24 e 27 anos, foram detidos pela PSP depois de transformarem dois apartamentos municipais devolutos, na Quinta do Loureiro, em Lisboa, em armazéns de droga. A operação permitiu apreender 23 quilos de heroína, a maior quantidade desta substância confiscada este ano pelas forças de segurança portuguesas, além de cocaína, haxixe, liamba, dinheiro e munições.
Um adolescente de 15 anos foi identificado pela Polícia Judiciária como suspeito de violar e roubar uma rapariga menor de idade no interior do prédio onde esta reside, em Oeiras. O jovem está ainda indiciado por outros crimes de roubo e agressão. Por ter menos de 16 anos, não pode ser responsabilizado criminalmente, tendo sido entregue ao pai e apresentado ao Tribunal de Família e Menores.
A Polícia Judiciária de Aveiro deteve um homem de 34 anos suspeito de usar receitas falsas para comprar medicamentos que seriam utilizados para fabricar drogas ou para consumo direto, segundo informou o órgão de polícia criminal.
Uma mulher espanhola foi detida em Badajoz, suspeita de ter vendido os seis filhos, com idades entre um e 11 anos, a outras famílias. Duas das crianças, de um e três anos, foram localizadas em Portugal e encaminhadas para instituições de acolhimento.