Extradição de Fábio Loureiro pendente de decisão “política” de Marrocos

A extradição de Fábio Loureiro, um dos cinco fugitivos da prisão de Vale de Judeus, está pendente de decisão "administrativa/política" de Marrocos, "apesar das insistências" das autoridades portuguesas, indicou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

© SNCGP/Facebook

Em resposta à Lusa, a PGR explicou que, depois de ter sido feito o pedido formal de extradição de Fábio Loureiro, detido há cerca de cinco meses em Marrocos, “o tribunal [daquele país] pronunciou-se a favor da extradição na fase judicial” no final de novembro de 2024.

No entanto, em Marrocos, depois da fase judicial existe ainda uma fase administrativa, que não está ainda concluída. “Aguarda-se informação sobre a decisão que vier a ser proferida na referida fase administrativa/política”, esclareceu a PGR.

A resposta ainda não foi decidida, “apesar das insistências que a Procuradora-Geral da República, enquanto autoridade central em matéria penal, tem vindo a fazer nesse sentido”, acrescentou.

Fábio Loureiro fugiu da cadeia de Vale de Judeus a 7 de setembro e foi detido a 7 de outubro, em Tânger, pelas autoridades marroquinas, que contaram com a colaboração da polícia espanhola e da Polícia Judiciária (PJ).

Condenado pelos crimes de rapto, tráfico de droga, associação criminosa, roubo à mão armada e evasão, Fábio Loureiro optou por se opor à sua extradição num primeiro momento, tendo depois acabado por aceitar que seja transferido para Portugal.

Além de Fábio Loureiro, fugiram da prisão de Vale de Judeus o cidadão português Fernando Ribeiro Ferreira, o georgiano Shergili Farjiani, o argentino Rodolf José Lohrmann e o britânico Mark Cameron Roscaleer. Todos acabaram por ser detidos.

A fuga de Vale de Judeus levou a ministra da Justiça a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais, Rui Abrunhosa Gonçalves, que foi substituído interinamente por Isabel Leitão, tendo entretanto sido nomeado o novo diretor-geral, Orlando Carvalho.

A auditoria às condições de segurança das 49 prisões, pedida pela ministra da Justiça, divulgada no final do ano passado, apontou “deficiências” nos equipamentos, organização e gestão de recursos.

Na quarta-feira, os sete guardas prisionais e o chefe da guarda alvo de processo disciplinar na sequência desta fuga serão ouvidos em interrogatório pela inspeção ao longo do dia.

Últimas do País

Um incêndio que ocorreu hoje de manhã num prédio de três andares no centro de Aveiro deixou seis moradores temporariamente desalojados e causou um ferido ligeiro, disse a comandante dos bombeiros locais.
A Comissão de Utentes em Defesa da Linha do Alentejo queixa-se do que considera ser a “degradação do serviço ferroviário” na região e tem uma concentração marcada para sexta-feira, em Évora, para exigir ao Governo melhores condições.
Quatro suspeitos encapuzados terão entrado num prédio no Monte do Estoril e efetuado vários disparos, num alegado ajuste de contas. No local ficaram invólucros de munições e vestígios de sangue. O grupo fugiu em duas viaturas, tendo uma delas sido localizada pela polícia em Alcabideche.
Ficha de avaliação identifica expressamente “PARTIDÁRIOS” como motivo para a não seleção de um candidato que, segundo a denúncia, é militante do CHEGA.
Três trabalhadores de assistência em terra do Aeroporto Humberto Delgado integravam alegadamente uma rede internacional de tráfico de droga que utilizava Lisboa como porta de entrada de cocaína na Europa. A Polícia Judiciária intercetou 117 quilos de droga provenientes do Brasil e deteve quatro suspeitos, todos colocados em prisão preventiva.
Um homem de 49 anos e uma mulher de 40 foram detidos pela Polícia Judiciária, suspeitos de manterem uma mulher em cativeiro durante mais de 20 horas, sujeitando-a a agressões, violência sexual e ameaças com uma arma de fogo. O casal acreditava que a vítima tinha denunciado uma situação que levou à institucionalização dos seus dois filhos, ambos menores de quatro anos.
Um jovem de 19 anos, sem carta de condução, perdeu o controlo do automóvel e embateu violentamente contra um poste de iluminação junto à Segurança Social de Santarém. O impacto arrancou o motor da viatura.
O Ministério Público investiga Liliana Fonseca por suspeitas de burla e falsificação de documentos. A mulher alegava ter contactos na Câmara de Lisboa capazes de garantir casas com rendas acessíveis, mediante pagamentos de milhares de euros. Algumas vítimas entregaram as poupanças de uma vida, mas continuam sem casa e sem conseguir recuperar o dinheiro.
A percentagem de alunos estrangeiros no Ensino Secundário em Portugal passou de 8% para 23,8% entre os anos letivos de 2021/2022 e 2023/2024. Os dados revelam também diferenças nas taxas de conclusão: 79% dos alunos portugueses terminam os cursos em três anos, contra 54% dos brasileiros e 44% dos cabo-verdianos.
Dois homens, residentes em Vila Nova de Gaia, foram detidos por furto, extorsão, falsificação de documentos e fraude fiscal durante uma investigação por tráfico e viciação de automóveis, indicou a Polícia Judiciária (PJ).