Extradição de Fábio Loureiro pendente de decisão “política” de Marrocos

A extradição de Fábio Loureiro, um dos cinco fugitivos da prisão de Vale de Judeus, está pendente de decisão "administrativa/política" de Marrocos, "apesar das insistências" das autoridades portuguesas, indicou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

© SNCGP/Facebook

Em resposta à Lusa, a PGR explicou que, depois de ter sido feito o pedido formal de extradição de Fábio Loureiro, detido há cerca de cinco meses em Marrocos, “o tribunal [daquele país] pronunciou-se a favor da extradição na fase judicial” no final de novembro de 2024.

No entanto, em Marrocos, depois da fase judicial existe ainda uma fase administrativa, que não está ainda concluída. “Aguarda-se informação sobre a decisão que vier a ser proferida na referida fase administrativa/política”, esclareceu a PGR.

A resposta ainda não foi decidida, “apesar das insistências que a Procuradora-Geral da República, enquanto autoridade central em matéria penal, tem vindo a fazer nesse sentido”, acrescentou.

Fábio Loureiro fugiu da cadeia de Vale de Judeus a 7 de setembro e foi detido a 7 de outubro, em Tânger, pelas autoridades marroquinas, que contaram com a colaboração da polícia espanhola e da Polícia Judiciária (PJ).

Condenado pelos crimes de rapto, tráfico de droga, associação criminosa, roubo à mão armada e evasão, Fábio Loureiro optou por se opor à sua extradição num primeiro momento, tendo depois acabado por aceitar que seja transferido para Portugal.

Além de Fábio Loureiro, fugiram da prisão de Vale de Judeus o cidadão português Fernando Ribeiro Ferreira, o georgiano Shergili Farjiani, o argentino Rodolf José Lohrmann e o britânico Mark Cameron Roscaleer. Todos acabaram por ser detidos.

A fuga de Vale de Judeus levou a ministra da Justiça a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais, Rui Abrunhosa Gonçalves, que foi substituído interinamente por Isabel Leitão, tendo entretanto sido nomeado o novo diretor-geral, Orlando Carvalho.

A auditoria às condições de segurança das 49 prisões, pedida pela ministra da Justiça, divulgada no final do ano passado, apontou “deficiências” nos equipamentos, organização e gestão de recursos.

Na quarta-feira, os sete guardas prisionais e o chefe da guarda alvo de processo disciplinar na sequência desta fuga serão ouvidos em interrogatório pela inspeção ao longo do dia.

Últimas do País

Um homem de 60 anos foi detido na região de Lisboa por ser suspeito dos crimes de violência doméstica, violação, lenocínio e devassa da vida privada, ficando sob vigilância eletrónica, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
Duas pessoas morreram hoje e quatro ficaram feridas na sequência de uma colisão entre três viaturas ligeiras na Avenida da Índia, em Lisboa, disse à agência Lusa fonte da PSP.
O presidente do CHEGA apelou esta sexta-feira ao ministro da Administração Interna para que se demita e saia "pelo seu próprio pé", e pediu "autoridade política" ao primeiro-ministro tendo em conta as "suspeitas graves" que considera haver sobre Luís Neves.
A Polícia Judiciária anunciou hoje que abriu inquérito sobre o reboque apreendido num processo de tráfico de droga que foi encontrado atracado a um camião da empresa Construbarcelos, que fez obras numa propriedade do ministro da Administração Interna.
A proposta do CHEGA para proibir a ocultação do rosto em espaços públicos recebeu luz verde da Assembleia da República. O diploma, conhecido como ‘lei das burcas’, foi recebido com uma salva de palmas da bancada do partido, que fala numa vitória da segurança e da ordem pública.
Partido denuncia que autarquia financia ações de sensibilização para a deficiência, mas rejeitou um plano para eliminar barreiras arquitetónicas nos estabelecimentos de ensino.
O partido liderado por André Ventura recebeu queixas de encarregados de educação, esta manhã, porque as notas dos exames não estavam disponíveis à hora prevista.
Dezassete concelhos dos distritos de Bragança, Castelo Branco, Santarém, Portalegre e Faro estão esta sexta-feira em perigo máximo de incêndio rural, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
O presidente do CHEGA acusa o Governo de fugir às responsabilidades na crise dos exames nacionais e desafia o ministro da Educação a deixar de procurar culpados e a resolver os problemas do ensino.
Madeiras retiradas de uma linha ferroviária desmantelada terão sido oferecidas ao então diretor da PJ durante um almoço institucional pela empresa pública REFER. O material acabou por ser utilizado na construção de uma mesa e dois bancos numa propriedade do atual ministro da Administração Interna, em Odemira.