O despacho da autarquia, assinado em fevereiro, determina a proibição de circulação em várias vias das freguesias das Avenidas Novas, Arroios, Penha de França, São Vicente, Santo António, Misericórdia e Santa Maria Maior e a indicação de zonas destinadas à sua paragem e estacionamento.

Num comunicado divulgado no final da tarde de segunda-feira, a Câmara de Lisboa indicou que as principais freguesias afetadas por esta medida são Santa Maria Maior, Arroios, Penha de França e São Vicente.

Citado no comunicado, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse que “os muitos excessos” obrigaram a autarquia “a ter de assumir uma tolerância zero para algumas das zonas que têm sido fortemente massacradas com uma presença desregulada deste tipo de veículos”.

“Defendemos que a autarquia deveria ter outros meios que permitissem controlar a dimensão da operação na cidade e, em concreto, o número máximo de ‘tuk tuks’ que Lisboa suporta para circulação mas, este passo, que entra agora em vigor, vai no caminho correto”, acrescentou.

Para fiscalizar as novas medidas, a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa reforçou o seu contingente com 62 fiscais, “que passam agora a apoiar as ações de fiscalização da Polícia Municipal de Lisboa, que liderará as operações no terreno”.

A fiscalização vai ser feita em relação à paragem dos ‘tuk tuk’ nas ruas, ao estacionamento e à proibição de circulação em 337 artérias da cidade.

As principais zonas a fiscalizar serão a Baixa Pombalina, Encosta do Castelo, Nossa Senhora do Monte e Belém.

Em julho do ano passado foi anunciada a criação de um novo regulamento dos veículos de animação turística que pretende limitar os locais de estacionamento dos ‘tuk tuk’ e o número de licenças a atribuir a este tipo de veículos, de forma a regular a atividade na cidade.