Segundo a agenda de diligências disponível na plataforma Citius, consultada hoje pela agência Lusa, o início do julgamento está marcado para as 09:30 do dia 22 de maio, no Tribunal Judicial de Évora.

Este caso chega a julgamento após ter passado pela fase de instrução, em que, na decisão, conhecida em outubro de 2023, o juiz Marcos Ramos decidiu levar a julgamento o antigo motorista, mas não pronunciar o ex-ministro Eduardo Cabrita, nem o então chefe da segurança, Nuno Dias.

Marco Pontes, o motorista do antigo ministro da Administração Interna, é, assim, o único a ser julgado em tribunal singular e vai responder pela prática de um crime de homicídio por negligência grosseira.

A família e a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), que se constituíram assistentes no processo, ainda recorreram da decisão instrutória, pedindo que o ex-ministro da Administração Interna e o então chefe de segurança fossem levados a julgamento.

Mas, no dia 18 de junho de 2024, o Tribunal da Relação de Évora (TRE) rejeitou os recursos e manteve a decisão instrutória.

O caso remonta a 18 de junho de 2021, quando a viatura oficial em que seguia Eduardo Cabrita, conduzida por Marco Pontes, atropelou mortalmente Nuno Santos, de 43 anos, trabalhador de uma empresa que fazia manutenção da A6, ao quilómetro 77,6 da via, no sentido Estremoz-Évora.

O MP acusou, no dia 03 de dezembro de 2021, Marco Pontes de homicídio por negligência, tendo, nesse mesmo dia, o então ministro da Administração Interna apresentado a sua demissão do cargo.