Em conferência de imprensa, André Ventura referiu que estas medidas do CHEGA serão debatidas na sexta-feira, no Parlamento, em conjunto com as propostas do Governo que alteram a lei da nacionalidade e o regime de imigração em Portugal.

No plano político, deixou um aviso ao Governo: “Só cumprindo desígnios fundamentais, com medidas concretas que não sejam de papel, é que o CHEGA estará disposto a assumir uma aproximação e a trabalhar para que o país mude efetivamente nos próximos meses”.

No que respeita ao regime de permanência de imigrantes em território nacional, o líder do CHEGA adiantou que o seu partido quer quatro mudanças de fundo, uma delas a revogação do regime especial assinado por Portugal no quadro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“É preciso evitar que pessoas possam vir como turistas ou como estudantes e aqui fiquem automaticamente com pedidos de residência legais durante muitos mais anos. É uma fraude à lei que temos de combater e estamos a falar de um universo de pessoas de cerca de 300 milhões”, justificou.

André Ventura considerou também essencial que quem entrar ilegal em Portugal não possa mais tarde ser regularizado.

“Quem entrar ilegal tem de sair e voltar a entrar de forma legal. Permitir legalizações extraordinárias ou regularizações extraordinárias é um chamariz à imigração ilegal”, advogou.

André Ventura disse ainda que o CHEGA vai insistir no regime de quotas para a entrada de imigrantes e, por outro lado, “desafiará o Governo para que o reagrupamento familiar seja mais limitado”.

 “O Governo não quer suspender o reagrupamento familiar. Assim sendo, o CHEGA propõe que não se possa pedir o reagrupamento familiar no momento em que se está a solicitar a autorização de residência para vir para Portugal”, assinalou.

De acordo com André Ventura, “permitir que o reagrupamento familiar seja pedido ao mesmo tempo que se está a pedir a residência é mais uma vez uma fraude à lei”.

 Em matéria de lei da nacionalidade, o presidente do CHEGA realçou que, apesar de dúvidas de constitucionalidade, “vai insistir na possibilidade de perda automática quando são cometidos crimes graves por pessoas que adquiriram nacionalidade portuguesa”.

“Se alguém adquire nacionalidade portuguesa e dois anos ou três depois comete um crime de terrorismo contra o Estado português que sentido faz que não perca a nacionalidade?”, questionou.

Interrogado sobre o modelo em que o CHEGA vai dialogar com o Governo PSD/CDS sobre alterações às leis da nacionalidade e de regime de imigração, André Ventura referiu que a reunião será agendada nos próximos dias.

“Ainda não está decidido se é uma reunião entre mim e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ou se será uma reunião entre uma delegação do CHEGA e uma delegação do Governo. Em qualquer caso, terá de ser nos próximos dias, porque a discussão é na sexta-feira. Da nossa parte, estamos abertos aos dois modelos”, disse.

Perante os jornalistas, André Ventura rejeitou que esteja incomodado por o Governo ter na sua agenda assuntos considerados “bandeira” do CHEGA, alegando que a AD – coligação PSD/CDS já fez uma campanha eleitoral com prioridade à imigração, mas foi o seu partido quem mais subiu, passando de 18% para 23%. “Toda a gente sabe no país que os temas da imigração, da nacionalidade, do combate à subsídiodependência e dos apoios sociais a imigrantes foram temas do CHEGA. Ora, se foi o CHEGA que pôs este tema na agenda e lutou para que este tema estivesse na agenda, não pode agora ficar incomodado por o tema estar a ser tratado pelo Governo”, respondeu.