“Uma das coisas que o SINACC [o novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias] deverá contemplar é precisamente esta impossibilidade de escolher cirurgias na produção adicional”, afirmou Álvaro Almeida na Comissão Parlamentar de Saúde, onde foi ouvido sobre as cirurgias adicionais de dermatologia no Hospital Santa Maria, depois de ser conhecido que um médico recebeu centenas de milhar de euros por operar doentes aos sábados.

O SINACC é o novo sistema previsto no Programa do Governo e que vai substituir o atual Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC).

Na audição pedida pela bancada da Iniciativa Liberal, o responsável da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) adiantou que o SIGIC tem fragilidades que já tinham sido identificadas antes do caso do Hospital Santa Maria.

“A primeira falha é a questão do agendamento” das cirurgias, referiu Álvaro Almeida, ao adiantar que o modelo atual permite que, apesar de haver listas de espera ordenadas por antiguidade, as marcações das cirurgias sejam realizadas sem respeito por essa antiguidade.

“Permite fazer algo que pode ter acontecido neste caso que é escolher, especificamente, quais são as cirurgias que o cirurgião que agenda quer realizar. Pode escolher aquelas que são mais fáceis ou que geram mais rendimento”, referiu o diretor do SNS.

Perante isso, Álvaro Almeida adiantou que a proposta que está neste momento em cima da mesa para a criação do SINACC prevê que toda produção adicional da própria lista “tem de seguir, escrupulosa e automaticamente, a ordem da antiguidade” dos doentes.

“A primeira cirurgia a ser agendada tem de ser da pessoa que está mais tempo à espera. Isso evita que se escolham as cirurgias e que, quem agenda, possa escolher agendar determinadas pessoas para as beneficiar”, assegurou o responsável da DE-SNS.

Aos deputados Álvaro Almeida reconheceu ainda que outra fragilidade do atual sistema tem a ver com “um incentivo perverso à geração de listas de espera” para cirurgias nos hospitais públicos.

“Quanto maior for a lista de espera, mais cirurgias em produção adicional um serviço pode fazer”, adiantou o diretor executivo do SNS, ao garantir que também o SINACC vai minimizar este efeito.

Salientou ainda não ser verdade que as Unidades Locais de Saúde recebem mais financiamento se fizerem mais produção adicional, uma vez que são financiadas por capitação, sendo a remuneração adicional paga aos profissionais de saúde que realizam as cirurgias.

Álvaro Almeida referiu ainda que a produção em adicional do serviço de dermatologia do Santa Maria “é normal”, no sentido em que está em linha com a produção de outros hospitais.

Na sequência do caso do Santa Maria, a Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS) avançou com um inquérito de natureza disciplinar, ainda sem conclusões conhecidas, e administração do hospital decidiu suspender as cirurgias adicionais de dermatologia e realizar auditorias internas.

A chamada produção adicional é um regime que prevê que possam ser feitas cirurgias fora do horário normal de trabalho das equipas, mediante o pagamento de incentivos financeiros, para reduzir as listas de espera dos hospitais.