As propostas de constituição de comissões de inquérito sobre os incêndios florestais do CHEGA, BE, PAN e JPP vão ser votadas em plenário na terça-feira e terão também o apoio do Livre e da Iniciativa Liberal — partidos que consideram essencial o apuramento “de responsabilidades políticas” em matéria de fogos.
Hoje, durante o debate em plenário, o líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, assim como os seus deputados Patrícia Carvalho e Rui Paulo Sousa, questionaram o PSD e o PS sobre “o que temem” com a constituição de uma comissão de inquérito com o objetivo de apurar que são os beneficiários do “negócio do fogo”.
Rui Paulo Sousa referiu mesmo que o CHEGA pretende que o inquérito incida sobre o período em que o atual secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, tutelou a Proteção Civil enquanto ministro da Administração Interna. E disse estranhar que o PSD pretenda “encobrir” o apuramento de responsabilidades.
Respondeu o deputado do CDS João Almeida que o argumento do receio no apuramento dos factos que estava a ser invocado pelo CHEGA, não fazia sentido, porque o partido de André Ventura já tinha anunciado que iria avançar de forma potestativa com a comissão de inquérito sobre os incêndios.
Do ponto de vista político, João Almeida disse recear que essa futura comissão de inquérito imposta pelo CHEGA se venha a basear mais “em especulações” e em “teorias da conspiração” do que em conclusões em torno de factos em concreto.
Pela parte do PS, André Rijo frisou que grande parte do objeto proposto nos diferentes diplomas a requerer a abertura de comissões de inquérito “já se encontra coberto pela constituição da comissão técnica independente, que foi aprovada este mês” por iniciativa da bancada socialista.
André Rijo admitiu que, mais tarde, eventualmente, “caso se justifique”, o PS até poderá admitir uma comissão parlamentar de inquérito sobre incêndios, mas, numa alusão ao CHEGA, criticou a “ideia de justicialismo”. Uma ideia que, na sua perspetiva, desvaloriza a própria ação da Polícia Judiciária e do Ministério Público.
Também o deputado do PCP Alfredo Maia criticou a “banalização” inerente às propostas de abertura de comissões parlamentares de inquérito, dizendo que o essencial passa pela reversão das políticas em curso para as florestas, sobretudo ao nível do ordenamento, e na valorização dos recursos humanos. Lembrou a este propósito que o PCP se bate por classificar a profissão de bombeiro como sendo de desgaste rápido.
Pela parte do PSD, surgiram duras críticas sobretudo contra a atuação dos partidos que propõem comissões parlamentares de inquérito, com o deputado Amílcar Almeida a dizer que mesmo que se pretende “transformar a dor das populações em aproveitamento político”.
“Estas iniciativas não querem esclarecer nada e as falhas já estão identificadas. Querem atacar o Governo. Estamos perante uma instrumentalização de uma tragédia para dar palco político”, acentuou Amílcar Almeida.
